reforma do ensino secundário
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO ... na ciência da educação, sinalizaram a reforma curricular expressa nos Parâmetros Curriculares ...á que se pensar na expansão do pós-secundário, isto é, na formação de qualificação em ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas ...ções sobre os mercados primário e secundário" do Título , condições financeiras de negociaç\xC3"... oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...28);. Indenização - Reforma Agrária. XXI - a indenização em virtude de ... estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei ... vinculada à revenda, no mercado secundário, tendo por objeto ouro, ativo financeiro, ...
-
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
...ção profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e ...ARTIGO 11. A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ...II - recurso para Programa Secundário de Áudio (SAP); e. III - entradas para fones de ...
-
O papel das práticas jurídicas no processo de formação do bacharel em direito
O presente trabalho tem como objetivo discutir a relevância das atividades práticas no meio acadêmico, na formação do bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de conhecimento do discente, dentro da temática ensino-aprendizagem. Para tanto, reflete-se sobre esse processo, relacionando-o com as práticas na educação superior, desenvolve- -se uma discussão em...
... bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de ... 28 de abril desse ano, que atribuía uma reforma do ensino livre, que significava não a liberdade ... a reforma do ensino primário, secundário e superior em todo país. . Em 1891 foi ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo são solidários com o construtor ...701 -. Estabelecimentos de Ensino. . 01. (0). Ensino pré-primário. . 02 . ... . 03 . (1). Ensino médio (secundário), sem ciências experimentais. . . (2). ...
-
Barbosa, Ruy
...Reforma do Ensino Secundário e Superior, acompanhado de ...
-
O legado da ditadura para a educação jurídica brasileira
O artigo trata da educação superior brasileira, em especial da educação jurídica após o Golpe de Estado de 1964. O regime autoritário instalado no Estado brasileiro estabeleceu como um de seus pilares a modificação do sistema de ensino para que fosse reproduzido o ideário conservador e anti-comunista. A modificação ocorreu no sistema de alfabetização, no ensino primário, no ensino secundário, e...
... seus pilares a modificação do sistema de ensino para que fosse reproduzido o ideário conservador ...ção, no ensino primário, no ensino secundário, e no ensino superior. Foram desmobilizados os ... MECUSAID para que fosse realizada a reforma do ensino superior. Houve a primeira grande ... -
Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras ... da reforma e restauro de vários ambientes do palácio ... a “Reforma do Ensino Primário e Secundário" do Município da Corte e o Superior em todo o Imp\xC3"... -
Protagonismo negro, educacao antirracismo e os quilombolas urbanos como "outros sujeitos": uma problematizacao necessaria/Black protagonism, anti-racism education and urban quilombolas as "other subjects": a necessary problematization.
....639/2003, que trata da obrigatoriedade do ensino de historia e cultura africana, afrobrasileira e ...Approva o Regulamento para a reforma do ensino primario e secundario do Municipio da ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... V A NDILSON C USTO DIO DE B RITO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS. ...Especialmente o advento da imprensa e a Reforma Protestante foram marcantes para facilitar ... legislatoris ” representa fator secundário...
-
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... estudante, que freqüentar curso secundário ou superior em estabelecimento de ensino oficial ... de disponibilidade, aposentadoria ou reforma;. d) a percepção de proventos quando ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...A reforma do setor público é, assim, meta estratégica ...ças de 7 a 14 anos, através da rede de ensino fundamental. Ao final de 1989, a merenda estará ...ão social tem constituido objetivo secundário dos planos governamentais no Brasil. Tais planos, ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
...ção, como matéria-prima ou material secundário, na fabricação e embalagem dos produtos de que ...34. Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e ...40. Ensino, instrução, treinamento, avaliação de ...
-
Decisão monocrática Nº 6590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
..., preferencialmente, na rede regular de ensino aos educandos com deficiência, transtornos ..., em geral, de norma de caráter secundário, que regulamenta outro ato normativo ...A reforma das instituições sociais não constitui somente ...
-
Acórdão nº 1.0024.17.084755-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - EDUCAÇÃO INFANTIL - MATRÍCULA DA MENOR EM UMEI - RECUSA - CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA - IDADE - INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL - HIPÓTESE CONCRETA - INADEQUAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA, NA REMESSA NECESSÁRIA. 1. Pela leitura dos diplomas normativos que regem a matéria, percebe-se...
...ção Infantil da Unidade Municipal de Ensino (UMEI) Unidade Jatobá IV" (fls. 33/34), sob pena ... participação do ensino primário e secundário sob a alegação de deficiência. Nesse ... da UMEI Jatobá IV, inviável a reforma da sentença, na remessa necessária, concordando ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo, são solidários com o construtor ...701 - ESTABELECISMENTOS DE ENSINO". 01 (0) Ensino pré-primário. 02 (0) ensino prim\xC3"ário. 03 (1) Ensino médio (secundário), sem ciências experimentais. (2) Ensino médio ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004984-81.2013.8.19.0029 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDADO ELIMINADO DO CONCURSO, POR NÃO TER APRESENTADO O DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, CONFORME PREVISÃO DO EDITAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE DETERMINOU A NOMEAÇÃO E POSSE DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU. 1. O autor foi aprovado na 130ª posição no concurso para o cargo de Agente Administrativo I da Prefeitura de Magé,
... TER APRESENTADO O DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO ENSINO. MÉDIO, CONFORME PREVISÃO DO EDITAL. SENTENÇA ...ensino secundário expedirão certificado de conclusão de curso,. ...9. Reforma da sentença, para julgar improcedente o pedido ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... inconstitucionalidade do preceito secundário (pena) do art. 273, § 1º-B, V, do Código ... do STJ: A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de ..., havia divergência acerca do tema, mas a reforma trazida pela Lei nº 9.268/1996, que alterou a ...
-
Concursos - Universidade Estadual Paulista
...Serviço de Apoio ao Ensino do Instituto de Estudos Brasileiros. da ...verdades da “reforma”. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, ...-educação na reforma do ensino secundário. Trabalho & Crítica,. n. 3, p. 217-233, 2002. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... independente (preceito primário e secundário"), pena específica, conteúdo de culpabilidade pr\xC3"...As práticas narradas (aquisição, reforma e decoração do imóvel), embora pareçam ... fosse, sistemas básicos de saúde e ensino agonizam e sangram. Um sangue invisível e capaz ...
-
Das penas
...A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de ..., havia divergência acerca do tema, mas a reforma" trazida pela Lei nº 9.268/96, que alterou a reda\xC3"..., II, do Código Penal, que é efeito secundário da condenação (aplicado cumulativamente à pena ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a - e há uma discussão de reforma regimental que Vossa Excelência conduz e ... de assento ante o se u caráter secundário. A cirurgia tem caráter complementar, ... Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a ...
-
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... . 3. Cooperação no Domínio do Ensino e da Pesquisa. Artigo 33. As Partes Contratantes ... uma formação de nível pós-secundário com uma duração mínima de três anos. Artigo ...ão a cooperação no âmbito da reforma e modernização administrativa, em temas e ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... virtude de desapropriação para fins de reforma agrária, quando auferida pelo desapropriado (Lei ... estiverem cursando estabelecimento de ensino superior. § 3° Os dependentes comuns poderão, ... vinculada à revenda, no mercado secundário, tendo por objeto ouro, ativo financeiro (Lei n° ...