reforma eleitoral de 1932
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Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ... sofreu alterações pela Lei 13.165/2015 (Reforma de 2015). Vejamos: Art. 109. Os lugares não ... O Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, que passou a ser ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ção republicana; em 1926, com a Reforma Constitucional levada a efeito pela Emenda de 3 e setembro; em 1932, com o Código Eleitoral e o destaque dado ao ...
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A Nova Lei de Feminicídio em Face do Princípio Constitucional da Isonomia. Avanço ou Retrocesso?
Artigo científi co que trata do feminicídio sob o prisma do princípio constitucional da isonomia, onde se buscou entender a nova qualifi cadora do crime de homicídio e compreender os motivos que levaram o legislador à confeccionar a lei que a incluiu no Código Penal. Compara, em síntese, a situação histórica vivida pela mulher de desigualdade perante o homem com a condição atual vivida, para ao...
... ) há pouco mais de oitenta anos, com a reforma no Código Eleitoral brasileiro, ocorrida em ... -
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... úvida, foi o primeiro passo para a criação da Justiça Eleitoral em 1932, com a edição do Código Eleitoral ... Durante a Velha República, ... atos do governo provisório foi a criação de uma comissão de reforma da legislação eleitoral, cujo trabalho resultou no primeiro Código ...
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Não existe reforma eleitoral redentora
Não existe reforma eleitoral redentora
... Uma ebulição que pode autorizar a maior e melhor reforma da legislação eleitoral desde o Código de 1932 ... Antes de tudo, a tarefa é sistematizar. Sistematizar é fundamental para afastar disfuncionalidades e garantir mais segurança jurídica ... -
Aos 90 anos do voto feminino no Brasil, ainda há risco de retrocesso
Opinião: 90 anos do voto feminino no Brasil e o risco de retrocesso
... requereu na Justiça seu alistamento eleitoral com base na Lei Saraiva, que permitia a todo ... como uma de suas pautas principais a reforma eleitoral, com a moralização das eleições e o ... O Decreto nº 21.076 de 1932, que instituiu o novo Código Eleitoral, ... -
Controle do processo eleitoral
... acordo com esses autores, “a intenção dos atores políticos na reforma eleitoral de 1932 relaciona-se à tentativa de aprimorar o então vigente ...
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Os 56 anos do Código Eleitoral: é hora de mudar, mas também de agradecer
Pereira e Domingues: Os 56 anos do Código Eleitoral
... busca pela democracia perfeita, há sempre uma esperança na reforma redentora, em um passe de mágica, o que é impossível ... A democracia, ... a maior e melhor reforma da legislação eleitoral desde o Código de 1932 ... Antes de tudo, a tarefa é sistematizar. Sistematizar é fundamental ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... campanhas – e sua conexão com a reforma estrutural mais importante (ainda) a ser ... da Ju stiça Eleitoral (Decreto 21.076/1932) e a preocupação, cada vez maior, ...
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Ações Afirmativas de inclusão da Mulher no Processo Eleitoral e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo pretende abordar as políticas públicas de ações afirmativas, discutindo, principalmente, o papel e posicionamento do Estado nesse contexto. Procura-se deliberar se a implementação de tais políticas configura-se como abuso e intervencionismo nas liberdades do cidadão, conflitando com os paradigmas do Estado Democrático de direito, ou se, na verdade, elas reforçam tais...
... O primeiro deles trata da conquista do direito ao voto, ocorrida em 1932, fruto de um intenso movimento das mulheres iniciado em 1919, conhecido ... se intensificaram no contexto da Revolução de 1930, por meio da reforma eleitoral reivindicada pelos apoiadores da Aliança Liberal. Assim, em ... -
Paradigmas e paradoxos dos movimentos de mulheres (feministas?) no Brasil
... Somente em 1932, com a reforma do Código Eleitoral, as mulheres ...
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Os paradoxos do feminismo e o trabalho digno do gênero feminimo
... Somente em 1932, com a reforma do Código Eleitoral, as mulheres ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... 1932 e, em seguida, pela Constituição de 1934 ... LE I 11.300/2006 (MINI-REFORMA ELEITORAL). ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... 1932, com foi elaborado o Código Eleitoral Provisório. Cfr. PINHO, Leda de ... da reforma constitucional mexicana de 1996 foi o estabelecimento de um sistema de ...
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Parte geral
... seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (art. 17, § 2º, da CF). Os sindicatos, após o ... estatuto da fundação, é mister que a reforma: ... I. seja deliberada por dois terços dos ... , pois aqui se aplica o Decreto 20.910/1932, que estabelece prazo prescricional de 5 anos ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... histórico, além de mera propaganda eleitoral, a frase feita de que o Brasil nada possuía ... ministro bem-intencionado no sentido da reforma social. O ministro era Lindolfo Collor, cercado ... 1937; Salgado Filho (Ministro do Trabalho de 1932 a 1934). A legislação social brasileira ... In: ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... manteve intacto o modelo de governança eleitoral instituído em 1932: órgão integrante do Poder Judiciário, concentração das atividades ... A cada reforma da legislação político-partidária, a democracia experimenta uma ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e o empregado que trabalhou na sua reforma. (TRT 5 a R. – RO 01.13.01.0246-50 – ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... Convenção sobre Nacionalidade (Haia, 1932, Decreto n. 21.798, de 06.09.32) ... 2 ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... André Ramos Tavares e Diogo Rais Rodrigues Moreira, existia desde 1932 a previsão no Código Eleitoral Brasileiro da adoção de máquinas de ... ://www.uol.com.br/tilt/colunas/carlos-affonso-de-souza/2021/07/13/reforma-eleitoral-ataca-robos-moderacao-e-anonimato-na-internet.htm ... 67 ...
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... íticos do povo brasileiro, a Justiça Eleitoral. Para uma melhor abordagem, realizar-se-á uma ... ção da monarquia; e o terceiro, pela reforma da Constituição de 1824, mas conservada a forma ... da era Vargas, surge, em 24 de fevereiro de 1932, o primeiro Código Eleitoral brasileiro, sob a ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Não por acaso, a reforma política era considerada como medida imperiosa a ... o sistema em que cada circunscrição eleitoral elege um só candidato. Plurinominal é aquele ... Em 1932, o Código Eleitoral Brasileiro introduziu o ...
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História do Brasil
... iluministas com o intuito de promover a reforma, ou a um incremento do absolutismo. Nesse ... maioria da população do processo eleitoral; a criação da Guarda Nacional veio propiciar ... , no Brasil, pelo Código Eleitoral de 1932, que criou a Justiça Eleitoral. O Código ...
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As obras e os dias de Hans Kelsen, o jurista do século.
... foram, por isso, dedicados ao direito eleitoral, que na Ãustria-Hungria foi profundamente ... , o presidente Ignaz Seipel anunciou uma reforma constitucional que reforçava os poderes ... 1932, tornandose > (p. 525) ... Sempre no inquieto ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CIA, DESDE A REFORMA PROCESSUAL DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ... DECRETO 20.910/1932. EXTENSÃO AO DEVEDOR SOLIDÁRIO. ÓBICE DA ...
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Magistratura TJBA 2019
... TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta. (A) Ante a ... ão expressa no Decreto Federal n.º 20.910/1932. (B) no prazo prescricional de três anos, ... Na jurisprudência: “A reforma do Código de Processo Penal ocorrida em 2011, ...