reforma religiosa
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... sobre os procedimentos de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, e para procedimentos de registro e relacionamento de ... destinados total ou parcialmente ao consumo por comunidade religiosa que os requeira ou ao comércio internacional com países que façam essa ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política. ARTIGO 4. O Estado deverá recorrer à cooperação da ..., mediante justificada solicitação, instruída com os projetos de reforma...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais. ARTIGO 25. É ... como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana. ARTIGO 36. ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... o respectivo registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou informações relativas a parceria, arrendamento ou ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma. SEÇÃO IV. Das Férias e de Outros Afastamentos. Temporários do ...Religiosa...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... ou permissão outorgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. § 12. ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... empregado público perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para atendimento ao disposto no § 5º do art. 176 da ... de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, poderá ser autorizada, na forma do regulamento, sob o ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...á direito a presença de pessoa da sua família e a assistência religiosa, pelo menos uma vez por semana, em dia prèviamente marcado, salvo durante ...á, entretanto, recurso da parte que não tiver interêsse na reforma ou modificação da decisão. Proibição da desistência. ARTIGO 512. O ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
...ário consistirá num tratamento cujo objetivo principal seja a reforma" e a reabilitação normal dos prisioneiros. Os delinqüentes juvenis dever\xC3"..., quando for o caso, dos tutores legais de assegurar a educação religiosa e moral dos filhos que esteja de acordo com suas próprias convicções. ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
...IX - neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social;. X - prestação de assistência aos associados, e, ...Reforma Agrária, ou respectivo órgão local de controle, devidamente ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...VIII - os ministros de confissão religiosa;. IX - os ministros do Tribunal de Contas;. X - os cidadãos que já ...á, entretanto, recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão. ARTIGO 578. O recurso será interposto por ...
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Palavra e Imagem: A Reforma Religiosa do Século XVI e a Arte
Excetuando-se a música e a arquitetura, o protestantismo brasileiro tem grandes dificuldades com a arte. Este estudo evidencia no iconoclasmo e na arte de Mestre rünewald, no século XVI, as origens da postura protestante no Brasil, refletindo sobre religiosidade e cultura. Palavras-chave: Protestantismo; iconoclasmo; Mestre Grünewald; Reforma do séc. XVI. Except music and architecture,...
É evidente* que desde sua inserção no Brasil, iniciada em 1824 com a vinda dos primeiros imigrantes alemães acatólicos, o protestantismodesenvolveu uma cultura própria, objeto de vários estudos1 . Basta olh... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...e) trabalho;. f) férias-trabalho;. g) prática de atividade religiosa ou serviço voluntário;. h) realização de investimento ou de atividade ... a Caixa Econômica Federal, por aposentadoria ou, ainda, por reforma Gratuito 400 - Atos notariais 410 - ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou permissão outorgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. § 12. Sempre que o tipo de outorga informado na ... de consciência, entendido como tal aquele decorrente de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades ...
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Um sultanato em busca de novas fórmulas
...reforma religiosa abrangente como antídoto para conter o avanço do extremismo ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
...I – na reforma ou construção de escola pública, bem como na manutenção de quadra ou ...V – assistência religiosa" àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças. Art. 30. (VETADO). Se\xC3"...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... por meio de atestado de associação cultural, científica ou religiosa idônea. § 2º O pedido de registro será submetido a despacho do ...IV- 1 (um) representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério da Agricultura;. #Redação dada pela Lei nº ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...XIII - políticas e fomento da agricultura familiar;. XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, ...XIX - assistência à saúde, social e religiosa das Forças Armadas;. XX - constituição, organização, efetivos, ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0254589-57.2017.8.19.0001 (Criminal), 28-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ISS. CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO SOB O REGIME DE MUTIRÃO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE ISSQN PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO HOUVE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A TÍTULO ONEROSO PARA A REALIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA EMBARGANTE/ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA. REFORMA DA SENTENÇA. O...
...SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA. EMBARGANTE/ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA. REFORMA DA. SENTENÇA. O município/recorrido sustenta que a apelante ... -
DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... princípios de educação nutricional e pelo aperfeiçoamento ou reforma dos regimes agrários, de maneira que se assegurem a exploração e a ..., e de fazer com que seus filhos venham a receber educação religiosa ou moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. 2.Nenhuma ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa", educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de presta\xC3"...ARTIGO 11. A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e Agricultura Familiar e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra nas ações de regularização fundiária, para garantir ... – assistência à saúde, assistência social e assistência religiosa das Forças Armadas;. XX – constituição, organização, efetivos, ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... ações para combater toda forma de preconceito, intolerância religiosa, sexismo e racismo ambiental, inclusive em parceria com o Conselho ...XIV - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; e . XV - Instituto Chico Mendes de Conservação da ...