reformas constitucionais
- Súmula Vinculante e Reformas Constitucionais
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Reformas constitucionais, limites circunstanciais ou self restraint legislativo?
Reformas constitucionais, limites circunstanciais ou self restraint?
Na coluna passada, retomamos o problema dos limites da reforma constitucional no atual e tormentoso momento político-social-econômico brasileiro, questionando sua oportunidade e limites. Dada a relevância do tema e sua mesmo urgente atuali... - As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
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Reformas constitucionais devem aprimorar RE e REsp
Reformas constitucionais devem aprimorar recursos Extraordinário e Especial
Retorno, no presente texto, a assunto recorrente, aqui na coluna Processo Novo: as Propostas de Emenda Constitucional relacionadas aos recursos extraordinário e especial, dirigidos, respectivamente, ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribun... -
Cuba fará consulta popular sobre reformas constitucionais
Agência O Globo - HAVANA - O Partido Comunista Cubano (PCC) aprovou ontem, durante seu VII Congresso, realizado em Havana, a consulta popular sobre documentos relativos a reformas econômicas e sociais que o governo pretende implementar na ilha. Batiz...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o ...26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. ARTIGO 104. Os ordenadores de despesas dos órgãos da ...
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Acórdão nº 2015/0233663-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTS. 288, CAPUT, 304 (16 VEZES) E 344, TODOS DO CP; ART. 1°, I, DO DECRETO LEI N. 201/1967, E ART. 90 DA LEI N. 8.666/1993 (16 VEZES), NA FORMA DO ART. 69 DO CP. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DESTA CORTE. CONTINÊNCIA E CONEXÃO DO PROCESSO. ATRAÇÃO DO CORRÉU AO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇ
...reformas... -
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
...60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. § 2º Não serão considerados na receita corrente ..., fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...ARTIGO 14. Observadas as disposições constitucionais e as desta Lei, o partido é livre para fixar, em seu programa, seus ...ção ou construção de sedes e afins, e na realização de reformas e outras adaptações nesses bens;. #Incluído pela Lei nº 13.877, de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Principais Reformas Constitucionais de A a Z
Arbitragem. Conselho Nacional do Ministério Público. Crimes. Competência da Justiça do Trabalho. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Composição do Tribunal Superior do Trabalho. Concurso para juízes. Celeridade processual. Custas processuais. Convenções internacionais. Conselho Nacional de Justiça. Defensorias p&uacu
@Arbitragem. Incentiva e constitucionaliza a arbitragem como opção para resolução de conflitos. É importante que o Estatuto da Nacionalidade permita que os sujeitos parciais possam resolver os ... -
Constitutional Reform in Brazil: Lessons from Albania?
A corrupção é um fato da vida pública no Brasil. Desde a transição do país para a democracia, a corrupção tem sido um desafio para cada administração presidencial. O Judiciário brasileiro não escapou das influências corruptoras da região. Um país cujos desafios com a corrupção judicial são sem dúvida ainda maiores do que o Brasil é a Albânia, um país pelo qual fomos nomeados para atuar como...
... Revista de Investigações Constitucionais . ISSN 2359-5639 DOI: 10.5380/rinc.v4i2.50287 . Constitutional reform ... do Sistema Judicial responsável pela introdução de grandes reformas constitucionais destinadas a travar a corrupção judicial. Essas reformas ... -
Fujimoristas restringem reforma política no peru
O projeto de reformas constitucionais anticorrupçãoproposto pelo presidente peruano, Martín ...
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‘Reforma é meio melhor de enfrentar desafios’
são paulo A ministra das Reformas Constitucionais da Itália, Maria Elena Boschi, disse ontem, durante ...
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Acórdão Nº 3725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Artigos 46 e 57-C da Lei Complementar nº 15/80 do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 111/06. Lei Orgânica da Procuradoria do Estado. Integralidade e paridade. Abono de permanência x benefício de permanência. Idêntica natureza e nome distinto. Inconstitucionalidade material das normas. Modulação dos...
...de se frustar o desígnio das reformas previdenciárias instituídas pelas. Emendas Constitucionais nºs 20/98, ... -
Decisao Nº 0545047-92.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0545047-92.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ALOISIO AGUIAR FILHO Advogado(s): DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS, ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO, DARLENE DE JESUS SANTIAGO APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR INATIVO.
...Efetivamente, as sucessivas reformas constitucionais deixaram expresso que os milicianos possuem disciplina ... -
Federalismo no Brasil: uma abordagem da perspectiva dos Municípios / Federalism in Brazil: an approach from the perspective of Municipalities
O artigo analisa a inserção do Município como ente federativo e as limitações impostas a sua autonomia financeira pelas reformas constitucionais, destacando ainda os diferentes interesses dos Municípios segundo seu porte populacional. Palavras-chaves: Federalismo, Município e Emendas Constitucionais.
... e as limitações impostas a sua autonomia financeira pelas reformas constitucionais, destacando ainda os diferentes interesses dos Municípios ... -
Acórdão nº 0021623-18.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Julio de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR INATIVO. PAGAMENTO DA GAP NOS NÍVEIS IV E V. AFASTADAS AS PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TOTAL. DIREITO À PARIDADE PREVISTO NO ESTATUTO DA CORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER GENÉRICO. 1. Fica afastada a preliminar de inadequação da via eleita, na medida que o presente mandado de segurança não foi utilizado para atacar lei
...Efetivamente, as. sucessivas reformas constitucionais deixaram expresso que os. milicianos possuem disciplina ... -
Acórdão nº 0024494-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Noviembre de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR INATIVO. PAGAMENTO DA GAP NOS NÍVEIS IV E V. AFASTADAS AS PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DECADÊNCIA. DIREITO À PARIDADE PREVISTO NO ESTATUTO DA CORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER GENÉRICO. 1. Fica afastada a preliminar de inadequação da via eleita, na medida que o presente mandado de segurança não foi utilizado para atacar lei em tese, mas sim...
...Efetivamente, as. sucessivas reformas constitucionais deixaram expresso que os. milicianos possuem disciplina ... -
Decisao Nº 0508680-74.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP) REFERÊNCIA V. VANTAGEM DOTADA DE CARÁTER GENÉRICO. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS INATIVOS. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS ECs N. 41 e 47. DIREITO À PARIDADE PREVISTO NO ESTATUTO DA PMBA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A pretensão versa sobre o pagamento da Gratificação de Atividade Policial na referência V ao...
...Efetivamente, as sucessivas reformas constitucionais deixaram expresso que eles possuem disciplina legislativa ... -
Acórdão nº 0020203-80.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Julio de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS MILITARES INATIVOS. PAGAMENTO DA GAP NOS NÍVEIS IV E V. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS ECs N. 41 e 47. DIREITO À PARIDADE PREVISTO NO ESTATUTO DA CORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER GENÉRICO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. O Governador do Estado, enquanto chefe do Poder Executivo e Comandante...
...Efetivamente, as. sucessivas reformas constitucionais deixaram expresso que os. milicianos possuem disciplina ... -
Obamacare e a linguagem dos 'direitos dos estados': federalismo não cooperativo ou constitucionalismo 'dinossauro
A oposição legislativa dos estados às reformas do sistema de saúde do Presidente Obama nos convida para uma atenção renovada sobre a dinâmica da partição de Poder e sobre a distribuição da soberania na Constituição Federal dos Estados Unidos. Entre 2010 e o início de 2016, 22 legislaturas de estados promulgaram leis e medidas desafiando ou excluindo-se das amplas reformas de saúde relacionadas...
... Revista de Investigações Constitucionais . ISSN 2359-5639 DOI: 10.5380/rinc.v4i3.54376 . Obamacare e a ... Resumo . A oposição legislativa dos estados às reformas do sistema de saúde do Presidente Obama nos convida para uma atenção ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000621-53.2016.8.19.0059 (Cível), 07-08-2019
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer proposta em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Silva Jardim. Pleito de Fornecimento de medicamentos. Sentença de procedência. Recurso da parte autora, representada pela Defensoria Pública, pugnando pela condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios em prol do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria...
...Pública. Possibilidade. Mudança de. entendimento, à luz das reformas constitucionais. operadas através das Emendas Constitucionais. 45/2004, ... -
Decisao Nº 0112341-39.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR INATIVO. PAGAMENTO DA GAP NO NÍVEL III. DIREITO À PARIDADE PREVISTO NO ESTATUTO DA CORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER GENÉRICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROPORCIONALIDADE. 1. A Constituição Federal reservou aos militares regime previdenciário distinto dos servidores civis. Efetivamente, as sucessivas reformas constitucionais deixaram expresso que os milicianos...
...Efetivamente, as sucessivas reformas constitucionais deixaram expresso que os milicianos possuem disciplina ... -
Processo nº 0008564-77.2014.8.19.0064 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA ¿ DIREITO CONSITUCIONAL ¿ CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA O FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR ¿ ILEGALIDADE ¿ RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS ¿ APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA n° 0038784-95.2010.8.19.0000 ¿ COM O ADVENTO
...95.2010.8.19.0000 – COM O ADVENTO DAS REFORMAS . CONSTITUCIONAIS (EC 33/2001 E EC 41/2003), A ÚNICA ESPÉCIE . ...