refrigerantes del rey
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nº 2001.01.00.022030-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Mayo de 2003
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE LIMINAR. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO (TUTELA CAUTELAR), EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. I - A espécie dos autos, excepcionalmente, recomenda que se empreste efeito suspensivo a recurso de apelação interposto contra a sentença que denegou a segurança e cassou a liminar...
.../MG - Ministério da Agricultura - Delegacia Federal de Agricultura em Minas Gerais, figurando como litisconsorte passivo Belo Horizonte Refrigerantes Ltda., recebeu, tão- somente no efeito devolutivo, o recurso de apelação interposto contra a sentença que denegou a segurança pleiteada, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11273-76.2015.5.03.0022)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA . . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A DA CLT. REQUISITO
... . . VALÉRIA DA SILVA RIBEIRO . . . , . . . BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), . . . . . . WANDERCHARLES ANTÔNIO BRITO FARIA, . . . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143500-16.1999.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da caracterização da sucessão entre as...
... estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-143500-16.1999.5.03.0014, em que é Agravante BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA. e são Agravadas LUCIMARA DE PAULA e INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA. Inconformada com a decisão monocrática proferida às fls. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10916-09.2017.5.03.0093)
GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO POR COORDENAÇÃO. COMUNHÃO DE INTERESSES ECONÔMICOS ENTRE AS RECLAMADAS. ATUAÇÃO CONJUNTA. 1. Desde o leading case da SBDI-1, no E-ED-RR-214940-39.2006.5.02.0472, em 2014, esta Relatora reproduzia entendimento restritivo, no sentido de que seria imprescindível a
... . RASANLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. . . . e . . . BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . ... - Acórdão Inteiro Teor nº AI-918/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2001
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 143100-30.2009.5.08.0008)
...Roberto Tamer Xerfan Júnior. Agravado : PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES" DO NORTE NORDESTE S.A. Advogado : Dr. Regina Helena Batista Pereira. \xC2"...
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Acórdão indexados nº AP-1266/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Noviembre de 2003
...Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº. TST-RR-629.266/2000.7 , em que é Recorrente INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES. DEL REY LTDA. e Recorrida ROSILENE ROCHA MELO. O TRT da 3ª Região, pelo acórdão de fls. 72/74, negou provimento ao agravo de petição, mantendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1818/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Octubre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS APRESENTADAS. Não se admite agravo de instrumento, quando as peças apresentadas para sua formação não vêm autenticadas. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso. Agravo de instrumento não conhecido.
...INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA. e Agravado GLEUBER ROGER PONTES. DA SILVA . R E L A T Ó R I O. A Reclamada, Indústria de Refrigerantes Del Rey Ltda. irresignada com ... - Acórdão Inteiro Teor nº AI-3909/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Abril de 2000
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-1230/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-3082/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Septiembre de 1999
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-3638/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Octubre de 1999
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-1892/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Octubre de 1999
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Introdução a responsabilidade civil
...247-248. . 142 . . 346.344.4/8 – São Paulo . Agravantes: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S/A e Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV Agravados: JGS Produções Artísticas, Jessé Gomes da Silva Filho ou Zeca Pagodinho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-484/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração de ofensa direta e literal à Constituição Federal. Agravo a que se nega provimento.
...Recurso de Revista nº TST-AIRR-763.188/01.4, em que é agravante. INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA. e agravado EDIVALDO CARLOS DA. SILVA. Contra o r. despacho de fls. 43/44, que negou seguimento ao recurso de revista, com fundamento no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-393/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇA OBRIGATÓRIA NA FORMAÇÃO DO TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do Agravo para subida de Recurso de Revista, quando peças obrigatórias formadoras do Instrumento apresentam-se em cópia que não foram devidamente autenticadas, conforme determina o art. 830 da CLT e o inciso IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST.
...Agravante INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA. e Agravado. REGINALDO ANTÔNIO RODRIGUES. R E L A T Ó R I O. Inconformada com o r. despacho a fl. 39, o qual negou seguimento ao. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1396/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ausente a necessária autenticação das peças que compõem o instrumento do agravo, ele desmerece admissão(TST, IN 16, de 1999, item IX). Agravo não conhecido.
...INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA. e Agravada LUCI MARA DE PAULA. Trata-se de agravo de instrumento interposto a decisão que denegou seguimento a recurso de revista, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1230/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO DE PEÇAS SEM AUTENTICAÇÃO. Não se conhece de agravo, quando o agravante realiza o traslado de peças obrigatórias sem a devida autenticação, exigida por força dos artigos 830 da CLT, 384 do CPC e da Instrução Normativa TST nº 16/99.
...INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA. e Agravado JOSÉ OSVALDO DE. BRITO. Agrava da decisão de fls. 64 , originário do Tribunal Regional do. Trabalho da 3ª Região, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-394/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. A ausência de autenticação de peça considerada essencial à formação do instrumento, apresentada em cópia reprográfica, acarreta o não-conhecimento do Agravo. Aplicação da Instrução Normativa nº 16/99, IX desta Corte.
...Recurso de Revista nº TST-AIRR-766.004/01.7, em que é Agravante. INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA. e Agravado BERTOLINO LOMEU DE. OLIVEIRA. R E L A T Ó R I O. Insurge-se o Reclamado contra o despacho regional que tratou de indeferir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1248/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. A falta de autenticação das peças que compõem o Instrumento acarreta o não-conhecimento do Agravo. Inteligência do art. 830 da CLT e do inciso IX da I.N. 16/99 do TST.
...Agravante INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA. e Agravado. ANA CAROLINA GUEDES GOMES . R E L A T Ó R I O. Insurge-se o Reclamado contra o despacho regional que tratou de indeferir o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1354/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO 1 NULIDADE DAS PRAÇAS. Violação constitucional não demonstrada. Óbice no art. 896, parágrafo 2º, da CLT. 2 MULTA DO ART. 601 DO CPC.
...Recurso de Revista nº TST-AIRR-775.517/01.0, em que é Agravante. INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA. e Agravado OSIAS SANTOS. OLIVEIRA. O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, por meio do respeitável despacho de fls. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-186/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS APRESENTADAS. Não se conhece de agravo de instrumento, quando as peças apresentadas para sua formação não vêm autenticadas. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso. Agravo de instrumento não conhecido. .
...Recurso de Revista nº TST-AIRR- 756.949/01.5, em que é Agravante. INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA. e Agravado ROGÉRIO GUILHERME. MUNIZ. R E L A T Ó R I O. Pelo despacho recorrido, originário do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da ...