regencia verbal implicar
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... implicar também a criação de tipos penais ... verbal ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... jurídico, implicaria ou poderia implicar um alargamento ad aeternum do pedido ... para a titulação, mas a locução verbal “estejam ocupando suas terras”, con ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Embora a forma prescrita seja a verbal, o fundamento para utilização da forma escrita ... ” que guiou o raciocínio do juiz, a implicar" em nulidade decisória por insuficiência motivat\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... As formas de bullying são: ... • Verbal (insultar, ofender, falar mal, colocar apelidos ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... gentlemen’s agreement que é o ajuste verbal ou tácito entre administradores de empresas do ... se a ausência injustificada à escola implicar na perda do ano letivo (art. 433, III). A lei ...
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Ética profissional
... (D) implicar na devolução dos honorários pagos ... dispositivo legal, reclamar de forma verbal ou escrita. Correta, portanto, a alternativa C ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ógica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do ... DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. INTIMAÇÃO VERBAL. PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO ENTRE O ...
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Contratos administrativos
... autoriza a celebração de um contrato verbal para pequenas compras de pronto pagamento, feitas ... évia anuência do poder concedente, sem implicar ...
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Acordao N° 1315469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Ofensa física. Prova pericial e vídeo. Dano moral. Configurado. Pedido contraposto. Ausente comprovação do alegado. Recurso dos autores conhecido e não provido. Recurso dos réus conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Recurso dos réus próprio, regular e tempestivo (id 18853905). Recurso dos autores próprio, regular e tempestivo (id 18853907)....
... os danos sofridos pela parte autora, sem implicar enriquecimento ... sem causa. Nada a retocar na ... -
Da advocacia
... processo revelador de habeas corpus, a implicar a não concessão da ordem, cabível é o recurso ... ao advogado, por meio de agressão moral, verbal ou escrita; b) censura ríspida em audiência; c) ...
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Da ética do advogado
... de maneira técnica a não implicar oferta direta de seus serviços ... "CAPTAÇÃO ... Contrato verbal celebrado entre o advogado e seus clientes, ainda ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... arrecadatórios, sem, contudo, implicar uma distorção no custo operacional do setor ... sufixal, em que se lança mão do sufixo verbal grego “izar”, um dos principais na formação ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS ... da litigância de má-fé poderá implicar em condenação ao pagamento de custas, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... justa causa a agressão física ou verbal contra o empregador durante a suspensão do ... de essa cobrança ou seu atendimento implicar a justa causa sob exame. A expressão vedado por ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... na finalidade que lhe é própria, sem implicar, necessariamente, o seu desaparecimento físico ... 825 Noutro giro verbal: ... (a) o Convênio ICM n˚ 66/88 vedava o ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS ... da litigância de má-fé poderá implicar em condenação ao pagamento de custas, ...
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Direito Processual Penal
... 5º, § 3º, do CPP e comporta a forma verbal e a escrita; C: incorreta, uma vez que o ... á feita por outra mulher se isso não implicar retardamento ou prejuízo da ... 3. DIREITO ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... entre clube e atleta fosse de maneira verbal, minoraria qualquer segurança jurídica por ... para participar de competição, mas sem implicar no reconhecimento de relação empregatícia ...
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Exercícios prácticos
... em julgado não tem o condão de implicar"-lhe maus antecedentes, pois isso significaria acr\xC3" ... , pode ser aplicada multa ou admoestação verbal, permanecendo, porém, a vedação na imposição ...
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A prescrição trabalhista
... -se como “direitos” por mera concessão verbal, pois tolerante em demasia é a linguagem ... de a aposentadoria espontânea não implicar a terminação do vínculo de emprego, por que ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... por embargos protelatórios por não implicar a mera rejeição dos aclaratórios o ... petição inicial, poderá ser escrita ou verbal. Inteligência do art. 840, da CL T, mormente ...
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Processo Penal
... - INSTAURAÇÃO MEDIANTE COMUNICAÇÃO VERBAL OU POR ESCRITO QUE QUALQUER ... PESSOA DO ... nova classificação do crime e isso implicar valor maior da garantia real (art. 340 CPP) ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... de prática desportiva são a advertência verbal, a censura escrita, a multa e a suspensão (art ... ções não autorizadas, capazes de implicar em deformação, mutilação ou outra ...
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Licitações
... nacional sustentável, o que pode implicar a não observância do princípio constitucional ... razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a União e a Empresa Y e executados tanto ...