Região do Centro
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
...3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017;. III - o CDR, definido pela razão entre o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência do respectivo fundo e o rendimento domiciliar per capita do País, limitado ao máximo de um inteiro;. IV - o Fator de Programa - FP, ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
...Centro, Curso de Formação de Militar da Ativa, ou Órgão de Formação de ...ão validade até a diplomação e deverão ser revalidados pela região militar competente para ratificar a dispensa ou recolhidos, no caso de ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE ou do Centro-Oeste - FCO, de acordo com o art. 13 da mesma Medida Provisória, ou do ...ão ser reclassificadas para a fonte FNO, FCO ou FNE, segundo a região de localização da atividade financiada, ou para as Operações Oficiais ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... 15 de março de 2004, no montante de 1.000 MW (mil megawatts) na Região Nordeste nas regiões metropolitanas das unidades da Federação que não ... montante de 2.500 MW (dois mil e quinhentos megawatts) na Região Centro-Oeste nas capitais dos Estados ou região metropolitana que não possuam ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...a) Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), instituído pela Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de ... obra qualificada para atendimento da demanda do setor produtivo da região e deverá:. #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017. I - ser efetuada na ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... da Amazônia - Sudam e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco;. c) um por cento e vinte por cento, para os demais ..., para Municípios com até duzentos mil habitantes, situados em região costeira ou de estuário, com áreas de risco provocado por elevações do ...
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Em vigor
Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
... da Justiça Federal a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Centro de Estudos Judiciários e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados ...II - 2 (dois) juízes federais por região, escolhidos pelo respectivo Tribunal Regional Federal dentre os titulares ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... menos de 0,5% das crianças atendidas nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Além disso, 70% dos estabelecimentos não têm parque infantil, ...Brasil e Regiões - 1991 e 1996. . Região/Ano . População de 7 a 14 anos . Matrícula no Ensino Fundamental ...
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Estudo mostra que região do Centro do Rio concentra empresas responsáveis por metade do faturamento de toda a cidade
Agência O Globo -RIO — Mesmo atingido em cheio pela crise econômica e pela pandemia, o Centro respira. O home office abalou o happy hour, assim como o medo da Covid-19 espantou o turismo. Negócios fecharam ou mudaram de endereço — como grandes escrit...
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Estudo mostra que região do Centro do Rio concentra empresas responsáveis por metade do faturamento de toda a cidade
RIO — Mesmo atingido em cheio pela crise econômica e pela pandemia, o Centro respira. O home office abalou o happy hour , assim como o medo da Covid-19 espantou o turismo. Negócios fecharam ou mudaram de endereço — como grandes escritórios de advo...
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Em vigor
Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999. Dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.
... aplica-se, também, aos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste, exceto no Distrito Federal. § 2 O crédito presumido ...
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Prefeitura lança linha de crédito imobiliário para servidores municipais, em região do Centro do Rio
Agência O Globo -Nesta segunda-feira, a Prefeitura do Rio anuncia uma linha de crédito imobiliário exclusiva para servidores municipais. O programa é apresentado junto a um balanço de um ano do Plano Urbano Reviver Centro, que busca estimular a regiã...
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Prefeitura lança linha de crédito imobiliário para servidores municipais, em região do Centro do Rio
Agência O Globo -Nesta segunda-feira, a Prefeitura do Rio anuncia uma linha de crédito imobiliário exclusiva para servidores municipais. O programa é apresentado junto a um balanço de um ano do Plano Urbano Reviver Centro, que busca estimular a regiã...
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Prefeitura lança linha de crédito imobiliário para servidores municipais, em região do Centro do Rio
Agência O Globo -Nesta segunda-feira, a Prefeitura do Rio anuncia uma linha de crédito imobiliário exclusiva para servidores municipais. O programa é apresentado junto a um balanço de um ano do Plano Urbano Reviver Centro, que busca estimular a regiã...
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Prefeitura lança linha de crédito imobiliário para servidores municipais, em região do Centro do Rio
Agência O Globo -Nesta segunda-feira, a Prefeitura do Rio anuncia uma linha de crédito imobiliário exclusiva para servidores municipais. O programa é apresentado junto a um balanço de um ano do Plano Urbano Reviver Centro, que busca estimular a regiã...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...XII - o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste;. XIII - o Centro de Tecnologia ...V - o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro;. VI - o ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de ...V- os serviços essenciais a serem instalados no centro da comunidade;. VI- a renda familiar que se pretende alcançar;. VII- a ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... ser fixado tomando por base o Coeficiente de Desequilíbrio Regional - CDR, resultante da razão entre o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência do respectivo fundo e o rendimento domiciliar per capita do País. #Incluído pela Lei nº 13.340, de 2016. ARTIGO 1-A. Os encargos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
...árido, por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região. ARTIGO 5. São instrumentos de ação da Sudene:. I - o Plano Regional de ... superintendência de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste:. I - estabelecer, anualmente, as diretrizes, prioridades e ...
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Acórdão nº RHC 26483 / AM de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESFLORESTAMENTO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL. ART. 40 E § 1º, DA LEI 9.605/98. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INOCORRÊNCIA DE LESÃO DIRETA A BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO OU ENTIDADE AUTÁRQUICA. ADMINISTRAÇÃO DO IBAMA. NÃO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PROVIDO. 1. A Lei nº 9.605/98, que disciplina os crimes...
... PÚBLICO DA UNIÃORECORRIDO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO . EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESFLORESTAMENTO DE UNIDADE ...ção ambiental consistente em desflorestamento de região do Centro Experimental de Criação de Animais Nativos de Interesse Científico e ... -
LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as ... serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas das Superintendências Regionais;. ... de racionamento de energia elétrica pelo Poder Concedente em uma região, todos os contratos por quantidade de energia do ambiente de contratação ...
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Saúde renovada na região do centro
Obras do hospital municipal carlos tortelly devem ser retomadas no mês que vem, depois de cinco anos de paralisação Natasha Mazzacaro natasha.mazzacaro@oglobo.com.br Reforma. O Hospital Carlos Tortelly deverá ter 36 leitos na emergência: intervenção ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região;. XIX - entidade científica de ensino e pesquisa - universidade, e, faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação;. ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... sua residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade. § 1º Quando não couber a aplicação das ...édio da Zona Franca de Manaus ou de seus entrepostos na referida região, excluídos as armas e munições, perfumes, fumo, automóveis de ...