regiao nordeste turismo
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, de negócios, de serviço ou de treinamento ou em missões oficiais, até ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE em situação de emergência ou em ...ísicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
...III - as embarcações de turismo";. IV - as embarcações de pesca;. V - as embarca\xC3"... porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País. #vide Lei nº 11.482, de 31 de Maio de ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE ou do Centro-Oeste - FCO, de acordo com o ...ções industriais, agroindustriais e de turismo:. 1. microempresa: 7,25% (sete inteiros e vinte e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e da Secretaria Especial da Cultura do ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, da Superintendência do Desenvolvimento ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, da Superintendência do Desenvolvimento ...g) aos projetos destinados ao turismo e à reciclagem de resíduos sólidos com ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ao Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, poderão prever, nas condições fixadas em ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, relativamente a instalação de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 1998, 78.106 pré-escolas, das quais o Nordeste detém quase metade (47,5%) e o Sudeste, ¼ ... os Ministérios da Cultura; Esporte e Turismo; Ciência e Tecnologia e assim por diante. A ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...Turismo; e. XVI - a Controladoria-Geral da União. ... o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste;. XIII - o Centro de Tecnologia da Informação ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... em tais países, utilizados em viagens de turismo, circularão livremente no País, com ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e do Ministério da Cultura;. XIII - pagamento de ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, da Superintendência do Desenvolvimento ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura;. XIII - pagamento de diária, para ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, da Superintendência do Desenvolvimento ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...ência do Desenvolvimento Econômico do Nordeste (SUDENE), a Superintendência do Plano de ...IV- para a Divisão de Turismo e Certames, do Departamento Nacional de ...
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Lei nº 10.254 de 04/07/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.386.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
... . . 23 451. . 0417 1552 . . ACOES DE INFRA-ESTRUTURA NA REGIAO DA COSTA DO DESCOBRIMENTO . . . . . . . . . . . . ...F. 3. P. 30. 0. 100. 268.000. 0423 TURISMO NO NORDESTE . 1.000.000. . . . . . . . . . . . . ATIVIDADES. ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...ção e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza;. V - estocagem ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e na região Centro-Oeste, exceto no ...
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Acórdão nº MS 13749 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. CONCESSÃO. PRIMEIRO PLANO DE OUTORGAS. REGIÃO NORDESTE. DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES. DECRETOS 952/93 E 2.521/98. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1.Trata-se de mandado de segurança impetrado por Viação Pernambucana Transporte e Turismo Ltda. (doravant
...:VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO:PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO ...PRIMEIRO PLANO DE OUTORGAS. REGIÃO NORDESTE. DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES. ... -
ACÓRDÃO Nº 5616/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-09-2012
REPRESENTAÇÃO. CONVÊNIO PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIGADOS AO SETOR DE TURISMO NA REGIÃO NORDESTE. APROVAÇÃO EXAGERADAMENTE CÉLERE DO AJUSTE, SEM A DEVIDA VERIFICAÇÃO QUANTO AOS REQUISITOS LEGAIS. CAUTELAR PARA A SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES RELATIVOS AO AJUSTE. OITIVA DA CONVENENTE. CONFIRMAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS. PAGAMENTOS REALIZADOS SEM A ENTREGA DO OBJETO CONTRATADO. ANULAÇÃO...
... Certificação e Produção Associada ao Turismo, e Frederico Silva da Costa (CPF 776.889.701-30), ... ligados ao setor de turismo na Região Nordeste".ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Uni\xC3"... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, da Superintendência do Desenvolvimento ... realização de eventos de promoção do turismo no valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo;. XIII – pagamento de diária, para ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, da Superintendência do Desenvolvimento ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e do Ministério da Cultura; e. #Redação dada ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, da Superintendência do Desenvolvimento ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XXII – dos Transportes;. XXIII – do Turismo. Parágrafo único. São Ministros de Estado os ...ônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste;. f) estabelecimento de normas para cumprimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9362, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre Medidas Reguladoras do Abastecimento do Mercado Interno de Produtos do Setor Sucroalcooleiro.
...ério da Indústria, do Comércio e do Turismo" fixará, em planos anuais de safra, divulgados at\xC3"... na Região Centro/Sul e na Região Norte/Nordeste, assim como os destinados à formação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000339-11.2020.5.06.0019), 15-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, rejeitar as preliminares de deferimento de justiça gratuita à 2ª reclamada, negativa de prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva, suscitadas pela EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR. Rejeitar, também, a preliminar de inépcia da inicial, suscitada pela 1ª
... RECORRENTES : EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR E NORDESTE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP . RECORRIDOS : OS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...IX - Turismo: ações relacionadas ao Plano Nacional de ... Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. . Art. 14. A Reserva de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000339-11.2020.5.06.0019), 16-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR e acolher os Aclaratórios da NORDESTE ESTACIONAMENTO LTDA-EPP, para sanar omissão relativa ao pedido de desconsideração da planilha de cálculo do Juízo, sem emprestar efeito modificativo
...EMBARGANTES : EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR E NORDESTE ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP. EMBARGADOS : OS ...