regime de governo da venezuela
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O federalismo e seus princípios
... , o federalismo refere-se ao sistema de governo em que o poder é dividido entre uma autoridade ... uma teoria política transportada para um regime legal elaborado, trata-se de uma teoria política ... Watch conduziu uma investigação na Venezuela em março de 2014, incluindo Caracas e os estados ...
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Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... Partes do MERCOSUL, e os Governos da Colômbia, Equador e Venezuela, naquele momento Países Membros da Comunidade Andina, assinaram o Acordo ... TÍTULO III ... Regime de origem ... Artigo 12 ... As Partes Signatárias aplicarão às ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Isso porque, historicamente, até 1890 o regime imperial impôs “tarifas especiais” nas ... Esta distorção foi revogada no Governo Provisório por meio do Decreto n. 196/1890 ... A Venezuela garante a imunidade tributária recíproca no ...
- Tebet minimiza fala de Lula sobre 'conceito relativo' de democracia, mas critica regime da Venezuela
- Lula convida Papa Francisco para visitar o Brasil
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- Incidente envolve jatos militares de eua e venezuela
- Chavismo bloqueia contas e proíbe guaidó de deixar o país
- Cúpula sul-americana de lula é ofuscada por críticas de líderes à sua defesa de maduro
- Lula recebe maduro com pompa, acusa eua e é criticado por tom de condescendência
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... ós o fim da ditadura civil-militar, imerso no ambiente de crise do regime soviético e as vésperas do fim da Guerra Fria, o debate político foi ... Silva apontava que sua vitória transformaria o país “em uma Venezuela” (ULHÔA, 2002). Com sua vitória, verificouse que tais presunções ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que ... ligada primeiramente à mesquinhez do governo federal; depois ao caixa da previdência ... O esquema legal da Venezuela apresenta-se, quanto à forma, bem diferente do ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... /88), sejam eles atípicos (decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos ... 44), a Constituição da Venezuela (art. 50), a Constituição Colombiana (art. 94), ... estagnada em tempos obscuros de um governo ditatorial ... Assim, em 1995 , ao discutir ...
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A história, a filosofia e o direito
... certeza de representar o Deus-Sol, num governo que durou 18 anos. 24 ... É de se lembrar, ... ção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, ... nas Américas e as semi ditaduras de Venezuela, Bolívia e Equador, em que o sistema criado por ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... Com o agravamento da crise econômica, o governo de Nicolás Maduro aumentou a repressão exercida contra seus opositores, ... nos países da UNASUL perpassa necessariamente pela adoção do regime efetivamente (e não apenas nominalmente) democrático ... No segundo ... -
As dimensões do princípio da igualdade nas constituições populistas da Venezuela e da Hungria
A narrativa central do populista - o “povo” versus o “establishment” - explora, além de outras insatisfações com o sistema democrático liberal, a subjetividade do Princípio da Igualdade constitucional. Se para o populista de esquerda a desigualdade é um dos grandes males do país, causada por um suposto sistema excludente, o populista de direita direciona o discurso contra uma igualdade suposta e...
... , passa a promover sistemáticos ataques ao sistema, conduzindo um governo onde o líder - iliberal - se torna cada vez mais autoritário mediante a ... O Princípio da Igualdade é um daqueles estruturantes do regime geral dos direitos fundamentais. A igualdade é, de imediato, a igualdade ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... exercício do poder, soberania do povo, governo da maioria. O ideal democrático apenas se ... 1º da Constituição brasileira, é um regime político fundado na soberania popular, com ... , Ucrânia, Bielorrússia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e El Salvador, entre outros. Em todos ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... maiores ameaças ocorridas desde o fim do Regime Militar. Foram tempos de sobressaltos e temores ... para as situações em que o chefe de governo é afastado por um procedimento que não é o ... , Polônia, Turquia, Rússia, Filipinas, Venezuela e Nicarágua, entre outros. O que se viu, em ... -
Teoria Geral do Estado
... utilizados, como as formas de Estado e de governo, os sistemas de governos, o poder, a origem da ... venceu o confronto e fez prevalecer o regime federado, o qual vazou fronteiras e se incorporou ... Op. cit., p. 195 ... A Venezuela ...
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DECRETO Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, Subscrito Entre o Brasil e a Venezuela (acordo 13).
... b) O regime legal estabelecido de conformidade com o artigo 13 do Decreto nº 1.518, ... O Governo" Nacional delega nos organismos competentes (Ministério de Fomento, Minist\xC3" ...
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Constitucionalismo
... Isso porque, o regime teocrático dos hebreus caracterizou-se pela ... 3) Responsabilidade Parlamentar do Governo; ... 4) Independência do Poder Judiciário; ... ) Argentina (1994) Equador (1996/1998) Venezuela (1999) ... Equador (2008) Bolívia (2009) ...
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'Hoje temos uma emergência humanitária, com 25% da população em risco de morte'
Milênio: Juan Guaidó, presidente da Assembleia venezuelana
... presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, ao jornalista Marcelo Lins para o ... Na prática, o regime se sustenta pelo apoio interno dos militares e ... para chegar ao poder e tirar Maduro do governo? ... Juan Guaidó — Não, estamos totalmente ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... dos fatos articulados, submetendo-se a regime diverso do previsto no art. 320 – objeto de ... 1) O empregado expatriado para a Venezuela por seu empregador ingressa com ação ... de jurisdição foi concedida pelo governo brasileiro quando aderiu voluntariamente à ...
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O caminho sul-americano: integração sub-regional sob alba e unasul e resolução internacional de controvérsias
Este artigo descreve dois dos mais recentes esforços de integração sub-regional na América do Sul, a ALBA e a UNASUL, incluindo os fatores que contribuíram para o seu desenvolvimento. A análise aqui oferece atenção especial ao papel desempenhado pelo governo venezuelano, especialmente durante o governo do ex-presidente Hugo Chávez, tanto em termos políticos quanto econômicos em direção à ascensão
... ção especial ao papel desempenhado pelo governo venezuelano, especialmente durante o governo do ... como a forte dependência do apoio da Venezuela foi prejudicial para a ALBA, que foi afetada ... taxas de homicídios da região e um regime abertamente autoritário – o país sulamericano ... -
Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da ... do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de ... da crise socioeconômica da Venezuela e a entrada de uma onda inédita de migrantes e ...