regime de governo da venezuela
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Controle de constitucionalidade
... No apagar das luzes de seu governo, John Adams e o Congresso, no qual os ... • Por se tratar de um regime “constitucional” totalitário e arbitrário ... o menor constrangimento, como o fez a Venezuela que, por meio de seu Tribunal Supremo de ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... teóricos que circunscrevem a forma de governo republicana, o sistema de governo a, o regime político democrático e, mais detalhadamente, a ... ção do Brasil, Argentina, México e Venezuela, são Estados Unitários. Na Europa, podemos ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... documentos traduzem um modelo original de governo e administração no âmbito das instituições ... Regime. A Declaração dos Direitos do Homem e do ... Unidos (1865), Equador, Colômbia e Venezuela (1821) e Haiti (1804). 119 Vejamos o ato: ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. POLÍTICA MIGRATÓRIA. COMPETÊNCIA DA UNIÃO. ÔNUS DESPROPORCIONAL DO ESTADO DE RORAIMA DECORRENTE DO AUMENTO POPULACIONAL PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DE RECURSOS. RATEIO DOS CUSTOS DOCUMENTADOS NOS AUTOS. VALORES A SEREM DEFINIDOS NA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO....
... DA VENEZUELA. POLÍTICA MIGRATÓRIA. COMPETÊNCIA DA ... regime de ... precatórios para a transferência ... ção Sanitária Fronteiriça entre o Governo ... da República Federativa do Brasil e o ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... a implementação e consolidação de um regime democrático depois de longo período de ... vez, marca a forma presidencialista de governo, o modelo federalista, este ainda mantido nos ... extensos e populosos, como México, Venezuela, Brasil e Argentina, e o controle de ...
- Pesquisa do ipea defende reatar com venezuela
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O presente: testamento vital
... artigo 1º: “a presente lei estabelece o regime" das diretivas antecipadas de vontade (DAV) em mat\xC3" ... muito aquém da expectativa do governo, que era de ter 20.000 unidades registradas ... validade do testamento vital também na Venezuela, apesar de não ser muito utilizado neste país ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... 7) ... Ao analisar o caso da Venezuela, ou seja, a entrada imoderada de venezuelanos no ... ONU para Refugiados (ACNUR) parabenizou o Governo brasileiro por reconhecer dezessete mil ... ção Cidadã de 1988, criada pós-regime militar. É o marco da instituição de um Estado ... -
Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... égia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao consumidor latinoamericano. Como ... Com duas exceções ± Venezuela e Nicarágua ± a estabilidade política também ... foi a proposta apresentada pelo governo do Brasil (e posteriormente aderida por Argentina ... -
O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... ( ... ) ... 4. O regime jurídico da prisão domiciliar, especialmente no ... e do Asilo, dispositivo legal proposto no Governo Sarkozy, segundo o qual: ... Toda pessoa que ... órios do Haiti (passado recente) e da Venezuela (atualidade) ... Nos últimos tempos aumentou ...
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Venezuela aprova lei que dá superpoderes a Maduro
... novo órgão estatal para supervisionar as vendas em dólares pelo regime de controle de moeda da Venezuela ... Mas, para a oposição, o governo ...
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DECRETO Nº 2697, DE 30 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Acordo Quadro para a Promoção do Comercio Mediante a Superação das Barreiras Tecnicas Ao Comercio, Entre Brasil, Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Equador, Mexico, Paraguai, Peru e Venezuela, de 08 de Dezembro de 1997.
... Art. 10. - Os países signatários procurarão estabelecer um regime harmonizado a respeito da responsabilidade pela veracidade dos ... Pelo Governo ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... e os respectivos sistemas de governo (LOMBA, 2008, p. 32) ... A questão causa ... cantões suíços, na Áustria, na Venezuela, entre outros, constituindo-se como autêntica ... , acolhendo-se, nesse processo, traços de regime parlamentar, de regime presidencial e de ...
- Comércio atingido
- Governo discute mudar posição sobre venezuela e reabrir consulado
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... cumprem o seu papel de dinamizadoras do mercado, negociando com o Governo e agentes privados as melhores condições para o atendimento dos ... Na Venezuela, é obrigatória a constituição de uma sociedade de propósito ...
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O confronto de projetos societários na América Latina no século XXI: uma nova guinada do mundo?
A intenção primordial deste artigo é apresentar elementos explicativos da conjuntura social na América Latina, desde uma mirada que se alonga e reflui ao Século XX, buscando as reminiscências do imperialismo e fascismo frente ao atual contexto socioeconômico de destrutiva ofensiva do capital. Tal ofensiva, erguida sobre os escombros dos direitos sociais das classes trabalhadoras, ganha elementos...
... com pleno emprego foi uma resposta ao regime comunista, que definhou com a reconversão ... ções multinacionais, as relações entre governo e máfia na Itália e, sobretudo, o que ele chama ... Hugo Chávez venceu as eleições na Venezuela, em 1998, com 56% dos votos (FRANCE PRESSE, ... - Declarações de Lula sobre Venezuela arranham imagem do Brasil
- Declarações de Lula sobre Venezuela arranham imagem do Brasil
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Venezuela: ‘Não podemos abrir totalmente a champanhe’, diz Celso Amorim após acordo sobre eleições
... do ano passado alijado de qualquer processo de negociação entre governo e oposição da Venezuela, o Brasil teve participação direta na costura ... causou polêmica em pelo menos dois momentos, ao se referir ao regime ...
- Caixa dois da Odebrecht na Venezuela irrigou campanhas do governo e da oposição
- Declarações de Lula sobre Venezuela arranham imagem do Brasil, apontam especialistas
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Outras formas de contratação
... 8.987, de 13.02.1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de ... c) governo, que é a organização política que representa ... , desapareceu dando lugar a Colômbia, Venezuela, Equador e Bolívia. O mesmo ocorreu com a ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... 865 foram solicitados por refugiados da Venezuela, a qual atravessa uma crise económica, política ... ção das condições mínimas de vida, o governo reage com violência às manifestações da ... de observar os ritos legais do regime de fronteiras. Outra consequência, pode ser que, ...
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Acórdão Nº 1613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. TRATADO DE EXTRADIÇÃO BRASIL-ESTADOS UNIDOS. CRIME DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. DUPLA TIPICIDADE. DUPLA PUNIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS GERAIS E ESPECÍFICOS. ATOS DE PERSEGUIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. COMPROMISSO ASSUMIDO PARA DETRAÇÃO E COMUTAÇÃO DA PENA. 1. Os documentos formalizadores desta extradição atendem aos...
... : MIN. EDSON FACHIN ... : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ... : GUILLERMO ... Venezuela, Panamá, Costa Rica, Honduras, ... Guatemala, ... atos contestadores da soberania, do regime ... político ou social vigentes no Estado ...