regime militar de castelo branco
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... O regime sindical estabelecido pela Constituição de 1988 ... e revigorado com o fim da ditadura militar, na década de 80 do século XX. (NASCIMENTO, ... vigência do regime militar, o Marechal Castelo Branco anunciou iniciativa de medida legal ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... devedores contumazes estarão sujeitos a regime espe- cial “de ofício” para cumprimento das ... interdependentes, estruturados como um castelo de cartas, suscetível de desabar se as ... ública, e por isso dis- põe de polícia militar e bombeiros, e o custo dessa segurança há de ... ), 0713.33.29 (outros tipos de feijões branco) e 0713.33.99 (outros tipos de feijões) 08 ...
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Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... O regime sindical estabelecido pela Constituição de 1988 ... e revigorado com o fim da ditadura militar, na década de 80 do século XX. (NASCIMENTO, ... vigência do regime militar, o Marechal Castelo Branco anunciou iniciativa de medida legal ...
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Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... cit. , p. 45), até que, já durante o regime militar, voltou a interessar ao executivo, na soa do Presidente CASTELO BRANCO, que o integrou ao plano de ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO NO EXAMECLÍNICO/ANTROPOMÉTRICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL/2015. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO NOSDISPOSITIVOS INDICADOS. SÚMULA 284/STF.DISSÍDIO JURISPRUDENCIALPREJUDICADO.1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015...
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História do Brasil
... próprios, geralmente sem instrução militar" formal. Exemplos disso são a construção, com m\xC3" ... (não confundir com Porto Alegre), Castelo de Vide, Barbacena, Campo Maior e Ouguela – ... Duarte da Ponte Ribeiro e o Barão do Rio Branco valeram-se dos princípios de negociação ... transforma a cidade na capital regional do regime espanhol. Em decorrência dessa expansão, o ...
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O dilema do Carf: o voto de qualidade ou a qualidade do voto?
O dilema do Carf: o voto de qualidade ou a qualidade do voto?
... do século XX, inclusive durante o regime militar[3] ... O “tenentismo” que renasce ... instaurado pelo golpe de 1964 os tenentes Castelo Branco (1964-1967), Médici (1969-1974) e Geisel ... - Roberto campos: os cem anos de um defensor do livre mercado
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Acórdão nº 0000069-44.2016.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E SEQUESTRO QUALIFICADO. PLEITO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO PREVENTIVAMENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE SEQUESTRO. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. DECLARAÇÕES DOS GENITORES DA VÍTIMA QUE...
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Natanael Dantas Messias ... REDOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL ... SEMIABERTO. RECURSO CONHECIDO E ... ção perante a Autoridade (policial militar) procurando se ... passar por policial, mostrando ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Roberto Figueira Santos ... José Hugo Castelo Branco ... Aureliano Chaves ... Ronaldo Costa ... os segmentos produtivos, assegurando regime de posse e uso da terra que permita elevar a ... penitenciários, as polícias federal, militar e civil, as procuradorias da justiça e os demais ...
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Autocomposição
... Num regime democrático deve ser aconselhada a sua prática, ... , quando estávamos no início do regime militar sob a presidência do Marechal Humberto de r Castelo Branco, que governou o país até 15 de março de ...
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Acórdão nº 0536227-84.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Mayo de 2019
APELAÇÃO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE - IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A REMISSÃO CUMULADA COM APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ADVERTÊNCIA ADOLESCENTE OUVIDO INFORMALMENTE SEM A PRESENÇA DE DEFESA TÉCNICA - VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS PREVISTAS NOS ARTS. 110, 111, 206 e 207 DO ECA. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL -...
... Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Adolescente ... Def ... foi apresentado por prepostos da Polícia Militar à Delegacia para o ... adolescente infrator, ... em lei, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação, por ... -
Acórdão nº 0375121-89.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO MAJORADO PLEITO ABSOLUTÓRIO INALBERGAMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONVERGE DE FORMA COERENTE PARA DEMONSTRAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA - PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO ALEGADA INOCORRÊNCIA DE POSSE MANSA E PACÍFICA DA COISA ROUBADA - INCABIMENTO INVERSÃO DA POSSE - REDIMENSIONAMENTO DA PENA DECOTE DAS MAJORANTES DEMONSTRADO O CONCURSO DE AGENTES E O EMPREGO DE ARMA
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Luciano Renato Pereira dos ... Delegacia foram rememorados pelo Policial Militar inquirido durante a instrução ... criminal, ... ) meses e 06 (seis) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além ... do pagamento de 10 ... - A república dos toscos
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Processo nº 0120581-46.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 7 de Mayo de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Extraordinária de Fazenda Pública Processo N°: 0120581-46.2017.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Leandro Alberto Castelo Branco Ementa: Policial Militar - Adesão Ao Programa Proeis - Pagamento de Verba Em Razão de Serviços Extras por Regime Adicional - Comprovação Do Serviço Prestado - Manutenção Da Sentenç
... : LEANDRO ALBERTO CASTELO BRANCO ... : KLEBER NEVES NOBRE ... : RAQUEL DE ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A. Coelho Branco Filho, Rio, 1955, p. 2) esclarecia: “A ... em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que ... • Policial militar — Relação de emprego — Empresa privada — ... Castelo ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... maiores ameaças ocorridas desde o fim do Regime Militar. Foram tempos de sobressaltos e temores ... do Estado-Maior do Exército, Marechal Castelo Branco 1 ... Não se tratou de um Movimento ou de ... -
Acórdão nº 0501361-40.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA EMPREGADA INOCORRÊNCIA SIMULAÇÃO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - IMPOSIÇÃO DE EFETIVO TEMOR À VÍTIMA REDIMENSIONAMENTO DA PENA - FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REPRIMENDA ADEQUADA E PROPORCIONAL -...
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Jonata Alcantara de Souza ... ções da vítima e depoimento do policial militar que efetuou o flagrante do réu ... 5. Com ... regime inicial para cumprimento da pena ... 16. No que ... -
Direitos da Personalidade
... , salvo nos casos de transgressão militar" ou crime propriamente mili tar, definidos em lei\xE2\x80" ... atos de instrução e cumprirão pena em regime aberto, na hipótese de condenação. 3. Em ... 7.15.3 Ziraldo e o Castelo das Bundas ... O cartunista Ziraldo Alves Pinto ... Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet ... pena se encontra ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... área perto de Windsor, local do famoso Castelo de Windsor) é o ponto de inflexão na ... ção não excluem outros decorrentes do regime e dos ... 39 BARROSO, Luís Roberto. Curso de ... 396 ... 103 BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Teoria Geral dos Direitos ... âmbito da defesa nacional, pelo serviço militar obrigatório (art. 143) ... No mesmo sentido, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Na Suécia, uma desastrosa derrota militar imposta pela Rússia em 1809 catalisou um ... , com as exceções reconhecidas segundo o regime de restrições da Convenção. Consequentemente, ... com o mesmo significado de “colarinho branco”: ... “O miserável farroupilha, que tem ... 2009: Operação Castelo de Areia (25/03/2009) e Operação Caixa de ...
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Transcrição da palestra do Prof. Gustavo Sampaio no Seminário 20 Anos de Constituição
Em agosto, ocorreu, com sucesso, um ciclo de palestras sobre os Vinte anos de Constituição, organizado pelo Professor Gustavo Sampaio. A palestra de abertura do evento ocorreu no dia 6 de outubro de 2008, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Na presente edição, transcreveu-se a palestra do Professor Gustavo Sampaio,...
... potencialmente voltar ao modelo do Ancien Régime, ao modelo do absolutismo monárquico e a crença ... vida de 21 anos e já instaurado o Golpe Militar de 64, já sob a vigência do golpe editou-se uma ... do regime militar, governo do Marechal Castelo Branco, era uma primeira fase do regime para a ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... regime dos operários e camponeses para o período de ... 184. 94 No mesmo sentido: Rodrigo Castelo em artigo publicado no ... 5.5. Retroatividade das leis penais em branco ... Para que você perceba a importância do ... Exemplo: o interior de um navio militar brasileiro, ancorado em porto estrangeiro, é ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DE OLIVEIRA - SP23183-A, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A, GEORGE VICTOR ... ícia Federal em São Paulo remeteu, “em regime de urgência, requerimento ( ... )solicitando ... jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de ... Maurice Karabolad Ibrahim, Cícero Nobre Castelo, Clarice Mendroni Cavalieri, Daniel Fernandes ...