regime político da venezuela
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que ... Getúlio Vargas buscava crescimento político ao considerar os estrangeiros exploradores do ... O esquema legal da Venezuela apresenta-se, quanto à forma, bem diferente do ...
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'Hoje temos uma emergência humanitária, com 25% da população em risco de morte'
Milênio: Juan Guaidó, presidente da Assembleia venezuelana
... presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, ao jornalista Marcelo Lins para o ... janeiro: Nicolás Maduro, herdeiro político de Hugo Chávez, reeleito em uma votação ... Na prática, o regime se sustenta pelo apoio interno dos militares e ... -
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... -militar, imerso no ambiente de crise do regime soviético e as vésperas do fim da Guerra Fria, o debate político foi ... 2 Nesse período foram instituídos ... ória transformaria o país “em uma Venezuela” (ULHÔA, 2002). Com sua vitória, verificouse ... -
Direito Internacional
... Deste modo, o regime jurídico incidente no espaço aéreo de um ... ão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção ... O asilo diplomático (espécie de asilo político") é o acolhimento, pelo Estado, em sua representa\xC3" ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... maiores ameaças ocorridas desde o fim do Regime Militar. Foram tempos de sobressaltos e temores ... o “endurecimento” do processo político, com a edição do Ato Institucional de nº 2, de ... , Polônia, Turquia, Rússia, Filipinas, Venezuela e Nicarágua, entre outros. O que se viu, em ... -
Problematizando a suspensão da Venezuela do Mercosul
... , o cenário de dezembro de 2016 demonstrou o dinamismo político ao qual o MERCOSUL está sujeito ... O panorama atual é o Paraguai ... Este vazio normativo traz fortes incertezas quanto ao regime que deve ser aplicado ao país aderente, especialmente pelo descumprimento ...
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Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... Iêmen. Nigéria. Venezuela. Brasil ... 1. Introdução ... Percebe-se ... Guerra Fria e, com isso, o fim do apoio político e econômico que sustentava um falso Estado ... em curso por abusos cometidos durante o regime militar do país no período de 1964 até 1985 ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ção entre um combate à corrupção político, seletivo e descumpridor de garantias ... , com as exceções reconhecidas segundo o regime de restrições da Convenção. Consequentemente, ... , Trinidad e Tobago, Colômbia, Venezuela e Guadalupe. Os homicídios em 2012 vitimaram ...
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Maduro no Brasil: 'Declarações de Lula foram tapa na cara dos venezuelanos', diz Capriles, líder da oposição na Venezuela
... , Lacalle Pou, Lasso, Abdo Bentez: Lula sofre crticas por amenizar regime autoritrio da Venezuela ... "Gostaria de saber o que Lula pensa sobre a ...
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Maduro no Brasil: 'Declarações de Lula foram tapa na cara dos venezuelanos', diz Capriles, líder da oposição na Venezuela
... , Lacalle Pou, Lasso, Abdo Bentez: Lula sofre crticas por amenizar regime autoritrio da Venezuela ... "Gostaria de saber o que Lula pensa sobre a ...
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Maduro no Brasil: 'Declarações de Lula foram tapa na cara dos venezuelanos', diz Capriles, líder da oposição na Venezuela
... , Lacalle Pou, Lasso, Abdo Bentez: Lula sofre crticas por amenizar regime autoritrio da Venezuela ... "Gostaria de saber o que Lula pensa sobre a ...
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Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo ... Enquanto Evo Morales tem asilo político concedido no México, o país é mergulhado em ... locais no Brasil, Argentina, Chile, Venezuela, Bolívia e Equador ... Este é o primeiro ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... assassinato do comunicador e dirigente político brasileiro, Edinaldo Filgueira (ex-presidente do ... Venezuela e Mémoli vs ... Journal of International & ... ça, criticando suas ações durante o regime militar chileno. A CIDH alegou que o Estado ...
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Maduro no Brasil: 'Declarações de Lula foram tapa na cara dos venezuelanos', diz Capriles, líder da oposição na Venezuela
... , Lacalle Pou, Lasso, Abdo Bentez: Lula sofre crticas por amenizar regime autoritrio da Venezuela ... "Gostaria de saber o que Lula pensa sobre a ...
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Maduro no Brasil: 'Declarações de Lula foram tapa na cara dos venezuelanos', diz Capriles, líder da oposição na Venezuela
... , Lacalle Pou, Lasso, Abdo Bentez: Lula sofre crticas por amenizar regime autoritrio da Venezuela ... "Gostaria de saber o que Lula pensa sobre a ...
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História do Brasil
... (3) A centralização do poder político, refletida na concentração do aparato ... transforma a cidade na capital regional do regime espanhol. Em decorrência dessa expansão, o ... , coordenou as negociações com a Venezuela", resultando em acordo lindeiro que seguia a divis\xC3" ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... a atual guinada autoritária, o novo regime não tem se instaurado por meio de golpes ... Agora, a dimensão político-institucional da síntese de Fukuyama dá sinais ... em países como a Hungria, o Egito e a Venezuela. É o que se denomina «constitucionalismo ...
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Advogados e a educação jurídica na américa latina: algumas tendências, conjecturas e questões
... Central da Venezuela e Professor Visitante Permanente da Escola de ... O Peru retrocedeu para um regime autoritário, sob o governo de Fujimori ... em direito no sistema jurídico e político. Uma possível consequência de mais pessoas ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... 865 foram solicitados por refugiados da Venezuela, a qual atravessa uma crise económica, política ... em todos os aspectos (social, político, económico e ambiental), o que força as pessoas ... de observar os ritos legais do regime de fronteiras. Outra consequência, pode ser que, ...
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Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... das cartas da Colômbia, do Equador, da Venezuela e da Bolívia, a partir das contribuições da ... um longo tempo, como mero documento político; e no caso estadunidense, na afirmação, desde ... regime de gabinete na Inglaterra, acompanhado de ... -
Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... passaram a ter um uso cada vez mais político: são movidos cada vez mais por deputados e ... Daí a adoção, no regime constitucional brasileiro, da função ... na América Latina, como ocorreu na Venezuela, com Hugo Chávez (TAYLOR, 2007), no Peru, com ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... dos fatores determinantes à mudança de regime sócio-jurídico-político porque se ... LUIS ... , Bolsonaro ataca socialismo, Cuba e Venezuela”, CBN, 2019. Disponível em: ...
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Direito constitucional do trabalho
... Foi nosso primeiro Código Político Máximo, e a mais duradoura de todas as nossas ... Vargas implantou um regime ditatorial e outorgou uma Carta, a 10.11.1937, ... cada 100 mil habitantes), seguida da Venezuela (49,2) e El Salvador (46) (74) ... De acordo ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... defesa dos proprietários ricos contra um regime de privilégios estamentais e de governo ... no campo socioeconômico quanto no político 46 ... A Revolução Russa e a Declaração ... do Brasil, Colômbia, Peru, Argentina, Venezuela, Equador e Bolívia, mas não sem antes observar ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... sinalizam modificações estruturais no sistema econômico e político internacional, ... Sumário : Considerações iniciais. 1 Panorama do ... nos países da UNASUL perpassa necessariamente pela adoção do regime efetivamente (e não apenas nominalmente) democrático ... No segundo ...