regime político da venezuela
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Limites e perspectivas do diálogo entre o constitucionalismo popular e democrático e o direito internacional dos direitos humanos
A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na definição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo...
... capaz de aferir legitimidade ao regime político e ao mesmo tempo justiicar o judicial ... , como se veriica na Constituição da Venezuela de 1999, que prevê que toda proposta de emenda ... -
Asilo político não pode ser concedido somente por afinidade ideológica
Leonardo Sarmento: Ideologia maculou instituto do asilo político
... I - a integridade territorial e a soberania nacional; ... Il - o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; ... a países que compunham uma unidade ideológica com o PT – Venezuela, Cuba, etc, - emprestava para as ditaduras da esquerda - alguns ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... advogados, sobre questões atinentes ao regime jurídico-penal que de modo específico ... impermeáveis ao mais recente processo político de redemocratização, iniciado em 1985. No ... Venezuela Código Orgánico Procesal Penal 1998 ...
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Política e petróleo na venezuela
... ão dos lucros do petróleo, o que foi comumente denominado como regime do 50-50 ( fifty-fifty ) ... Romulo Gallegos aprofundou uma gestão ... e acusando a Acion Democratica (AD) de instalar sectarismo político em seu próprio benefício. A instalação da junta de governo, comandada ...
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... um conjunto oficial de critérios para um regime bemsucedido de whistleblowing, a maioria dos ... forma efetiva quando o corpo social e político" apoia a transparência, a divulgação e a presta\xC3" ... Quênia, Panamá, Filipinas, Ucrânia e Venezuela. O relatório não menciona países como Brasil, ...
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O povo indígena warao: um caso de imigração para o Brasil
O povo indígena warao: um caso de imigração para o Brasil
... ão índios oriundos da região norte da Venezuela, que habitam há séculos o delta do rio Orinoco, ... um desafio jurídico, sociológico e político. Isto porque transcendem a condição imigrante e ... aos indígenas, estarão debaixo do mesmo regime jurídico daquelas tradicionais ... Em outras ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... a Coroa Britânica, e que todo vínculo político entre elas e a Grã-Bretanha está e deve ficar ... Regime. A Declaração dos Direitos do Homem e do ... Unidos (1865), Equador, Colômbia e Venezuela (1821) e Haiti (1804). 119 Vejamos o ato: ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... CALLE, 2009), Uruguai (ASÍAIN, 2009) e Venezuela (TORRES, 2009). Esses capítulos estruturam-se, ... ância e significado sociológico e político ... No âmbito, ainda, dos desafios ... PONZILACQUA, M. H. P; SACILOTTO, L. Regime jurídico e políticas públicas de águas no ... -
Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... preconizada pelo liberalismo político é objeto de fortes críticas. O liberalismo ... Parima, entre o alto Orinoco (no sul da Venezuela) e a margem esquerda do rio Negro (no norte do ... Isso força os membros dos grupos a um regime de autenticidade, negando a eles a chance de ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... O debate sobre o regime jurídico de terras indígenas é, de certa ... , Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela. Cf. GOMES, Daniela. O Direito Indígena ao Solo ... o desenvolvimento espiritual, cultural, político e simbólico dos grupos ... Definidos os ...
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Acórdão Nº 1627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... vítima de perseguição por se opor ao regime do presidente Nicolás ... Maduro, o qual é ... República Dominicana; (ii) é preso político ... e não receberá julgamento justo no país ... regime de Nicolás Maduro na Venezuela, o qual seria apoiado pela ... República ...
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Estado: órgãos de relação externa
... Concessão de asilo político; 8.11. Integração da América Latina. 9. Asilo ... , Turquia, Ucrânia, Uruguai, Vaticano, Venezuela, Vietnã, Zaire, Zâmbia e Zimbábue ... 6 ... do ato praticado deve se submeter ao regime jurídico do Direito Privado ... O Supremo ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... ão é apenas um fenômeno econômico e político, pois possui uma dimensão epistemológica, ... ções estruturais e a naturalização do regime da tutela – orfanológica ou estatal –, assim ... (1994), Equador (1996 e 1998) e Venezuela (1999) ... 183 Sobre os ciclos, veja-se: ...
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Em reunião com governo e oposição da Venezuela, Lula diz que só venezuelanos podem resolver problema do país
... O anncio um retrocesso na tentativa de aproximao do regime de Maduro com a comunidade internacional. Depois de 15 anos, a UE enviou ...
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Em reunião com governo e oposição da Venezuela, Lula diz que só venezuelanos podem resolver problema do país
... O anncio um retrocesso na tentativa de aproximao do regime de Maduro com a comunidade internacional. Depois de 15 anos, a UE enviou ...
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O estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade latinoamericana
O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norteamericano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos.
... que os burguesesǡ detentores do poder político do Estadoǡ pudessem construir uma ordem ... a Constituição Pluricultural da Venezuela em ͥͥͥ͝ ... Terceiro Ciclo surgimento do ... ção popular nas decisõesǡ propondo um regime político que viesse do povoǡ seja ela de forma ... -
Em reunião com governo e oposição da Venezuela, Lula diz que só venezuelanos podem resolver problema do país
... O anncio um retrocesso na tentativa de aproximao do regime de Maduro com a comunidade internacional. Depois de 15 anos, a UE enviou ...
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Em reunião com governo e oposição da Venezuela, Lula diz que só venezuelanos podem resolver problema do país
... O anncio um retrocesso na tentativa de aproximao do regime de Maduro com a comunidade internacional. Depois de 15 anos, a Unio ...
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Abordagens ao aprendizado político (e globalização na América latina)
... estudos de caso que o livro organizado por McCoy apresenta (Venezuela, Argentina, Uruguai e Chile) indicam que as elites perceberam nte que a implantação e o aperfeiçoamento do regime democrático de governo seria mais benéfico e menos custoso aos seus ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... , as Constituições do Chile, Peru, Venezuela, Equador, Bo- ... 26 TRINDADE, Antônio ... ordenada de atos revestidos de caráter político-jurídico, assim definidos: (a) aprovação, pelo ... , não é a diretriz condizente com o regime jurídico dos direitos fundamentais 41 definido ... -
Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... 95/2016, foi instituído o Novo Regime Fiscal no âmbito do Orçamento Fiscal e da ... um sistema institucional, técnico e político de revisão estratégica e periódica da ... MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS ...
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A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... de redemocratização que sucedeu o regime de ditadura militar no final da década de 1980 ... ção estatal, impedindo que o poder político se dilate indiscriminadamente. Ele traz à baila ... (1991); Paraguai (1992); Peru (1993); Venezuela (1999); Equador (2008); Bolívia (2009), que ...
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Introdução: Democracia e Instituições Políticas Contemporâneas
... e pressãodzǤ Portantoǡ um sistema político é composto por uma série de instituições, que ... um sistema político, mas não um regime de welfare, a menos que este tivesse sido montado ... participativa en Bolivia, Ecuador y Venezuela. Observatorio Social de América Latina, v. XI, ...
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Democracias constitucionais em crise: mapeando as estratégias institucionais que levam à erosão democrática
... de líderes eleitos em países como Venezuela, Rússia, Turquia, Hungria, Filipinas e Polônia ... em práticas que levem à degradação do regime democrático-constitucional brasileiro ... na história e no pensamento político clássico, moderno e contemporâneo 22 ...
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Oposição da Venezuela não inscreve candidatos a Constituinte
... a oposio no aceita outra possibilidade que no seja uma alterao de regime poltico analisou ... Para ele, a MUD no tem opo, no pode aceitar algo ...