regime presidencialista
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Acórdão nº 2014/0182163-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
...PATRONOS DO ACUSADO COM A ADOÇÃO DOS SISTEMA . PRESIDENCIALISTA . PARA . A . INQUIRIÇÃO . DAS . ...Penal. REGIME INICIAL FECHADO DETERMINADO COM BASE NA . ... -
Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção no Brasil
Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção
...ês conduzia, na sua verificação mais óbvia, à constituição do regime presidencialista, o modelo logo veio a sofrer impacto na sua adoção ... -
Politicagens
... Miro Teixeira, do PDT do Rio, avisou publicamente que estamos em um regime presidencialista, e, portanto, quem nomeia e demite ministros é a ...
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Acórdão nº 1949 de Tribunal Pleno, 25 de Noviembre de 2005
I. Agências reguladoras de serviços públicos: natureza autárquica, quando suas funções não sejam confiadas por lei a entidade personalizada e não, à própria administração direta. II. Separação e independência dos Poderes: submissão à Assembléia Legislativa, por lei estadual, da escolha e da destituição, no curso do mandato, dos membros do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos...
- Como costuma acontecer
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Pela segunda vez nos últimos três dias uma chamada telefí´nica aní´nima ameaçou de morte o presidente Kennedy, que está participando da campanha política do Partido Democrata nos estados de Nova York e Nova Jersey. Um porta-voz da Polícia revelou que í s 9...
...ção do PSD e do PTB de estruturar desde já as bases de um futuro regime presidencialista - em face da evidência de que o referendo popular em 6 ...
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Quem tem medo da implementação do semipresidencialismo?
Quem tem medo da implementação do semipresidencialismo?
... do Parlamento, em cenário de grave crise institucional, conduz, em regime presidencialista como o brasileiro, a disfunções, que se manifestam, por ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... economia, seja pelo avanço progressivo da internacionalização do regime jurídico de proteção dos direitos humanos. . Com efeito, logo após o ... 1848 Estabelecendo um regime presidencialista (Presidente e uma Assembleia) . 1852 Quase decalcada na do ano VIII, com ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
..., uma raiz objetiva, no sentido de que, a partir da formulação do regime administrativo napoleônico, ela não surge mais apenas da vontade do ... norte-americano, nasceu como produto de um sistema presidencialista carente do poder regulamentar de execução, no qual, por necessidades ...
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Tipos de governo
...Custo benefício muito mais em conta que o sistema presidencialista", airmou Oswaldo Wendell. Os regimes de governo são múltiplos e não há ...Diz-se que o regime presidencialista surgiu nos Estados Unidos (século XVIII) e que o regime ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... dos países que vivenciam a atual guinada autoritária, o novo regime não tem se instaurado por meio de golpes militares, como costumava ...ção militarista na política, (c) a adoção do regime presidencialista e (d) o tempo de estabilidade política continuada 103 . Todos esses ...
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Princípio da Vedação do Retrocesso
...Nosso país era democrático e adotava um regime presidencial até 1962. Tornou-se parlamentarista e logo voltou ao regime presidencialista. Houve progresso e regresso. Quem proclamará a certeza, se não a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., respectivamente) não contemplam a possibilidade de fixação de regime diferenciado ou de dispensa da reparação do dano como condição para ...Defesa:- Porque o juiz preside o regime é presidencialista, mas o juiz não é o dono do processo. Juiz Federal:- Certo, mas então ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... a situação brasileira, que se trata de uma república presidencialista, podem-se constatar flexibilizações constitucionais à separação de ... a operacionalização do reconhecimento do direito dos segurados do Regime Geral de Previdência Social — RGPS, hoje vinculada ao Ministério do ...
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Princípios fundamentais
... o Estado brasileiro, estabelecendo nossa forma (República) e regime (Democracia) de governo, bem como nossa forma de Estado (Federação), ... Forma de Governo República . Sistema de Governo Presidencialista . Regime de Governo Democrático . Forma de Estado Federação . 2.1 ...
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A história, a filosofia e o direito
... que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à ... a libertação dos Estados Unidos, que adotaram o regime presidencialista" – único país em que o presidencialismo foi bem sucedido, sem rupturas \xE2"...
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Decisões Monocráticas nº 661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... da pandemia de COVID-19 (Coronavírus), observa que esse regime de funcionamento virtualmente exclui a possibilidade de regular ...p. 23). Na clássica previsão presidencialista, em regra a iniciativa de lei será prerrogativa dos membros do Poder ...
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Decisão da Presidência nº 661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... da pandemia de COVID-19 (Coronavírus), observa que esse regime de funcionamento virtualmente exclui a possibilidade de regular ...p. 23). Na clássica previsão presidencialista, em regra a iniciativa de lei será prerrogativa dos membros do Poder ...
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Decisão da Presidência nº 663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... com o beneplácito dessa CORTE (peça 47), que disporia sobre o regime de tramitação de medidas provisórias durante a pandemia. ...p. 23). Na clássica previsão presidencialista, em regra a iniciativa de lei será prerrogativa dos membros do Poder ...
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Decisões Monocráticas nº 663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... com o beneplácito dessa CORTE (peça 47), que disporia sobre o regime de tramitação de medidas provisórias durante a pandemia. ...p. 23). Na clássica previsão presidencialista, em regra a iniciativa de lei será prerrogativa dos membros do Poder ...
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O Desempenho do Poder Executivo no Processo Legislativo Brasileiro: Análise Empírica de 1988 a 2018
O presente artigo tem como objetivo analisar o desempenho do Poder Executivo federal no processo legislativo entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, o artigo pretende analisar por meio de dados empíricos, três instrumentos presidenciais que se relacionam com o processo legislativo: a) a...
... entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de ... principalmente em razão do fato desta ser a experiência presidencialista, inaugurada com a Constituição de 1988, mais longeva da história ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... economia, seja pelo avanço progressivo da internacionalização do regime jurídico de proteção dos direitos humanos. . Com efeito, logo após o ... 1848 Estabelecendo um regime presidencialista (Presidente e uma Assembleia) . 1852 Quase decalcada na do ano VIII, com ...
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Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
... pelo menos mais adequada à realidade que se experienciava – do regime presidencialista: um poder pessoal, porém responsável e sujeito ao ...
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Decisão monocrática Nº 213849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... ao acusado, por intermédio do Juiz (uma vez que preservado o regime" presidencialista de inquirição), conforme preceitua o art. 188 do CPP: \xE2\x80"...
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Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
...ítico, no alvorecer da Terceira República, saíamos das trevas do regime militar, buscando a luz das liberdades democráticas. Os constituintes ... que esta forma específica de exercício do sistema presidencialista está em crise 47 . No . 46 . Durante o curso “Instituições, ...