registo civil cascais
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Decisão Monocrática nº 2008/0106000-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , proferida pela Conservatória do Registo Civil de Cascais, Portugal, que, em 22 de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0000049-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... órcio, proferida pela Conservatória do Registo Civil de Cascais, Portugal, em 13 de outubro de ...
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O Direito à Informação ? Consequências em Caso de Preterição dos Deveres de Informação
“As relações jurídicas estabelecidas com consumidores devem ser pautadas pelo fornecimento de toda a informação essencial e necessária à celebração do negócio sob pena de facilitar a celebração de contratos não desejados pelo consumidor” “O consumidor goza do direito de retratação do contrato, no prazo de sete dias úteis a contar da data de recepção do bem ou da data de celebração do contrato de...
... a redação do artigo 227º do Código Civil, a saber, no princípio da boa-fé 14 ... De fato, ... , Direito dos Seguros – apontamentos, Cascais, Principia, 2006. MIRANDA, Jorge, Direito da ... registo central destes contratos de seguro e operações ... -
Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores
Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar. Para além de um dever geral de proteção, à administração central, regional e local são atribuídas responsabilidades concretas nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a uma justiça acessível e pronta, cujo...
... se refere à participação da sociedade civil nesta matéria, “numa aproximação que só o ... de Belmonte, covilhã e Fundão; cascais ... 31. cf. FrOta, Mário. Municípios ... informação comum (rtic), destinada ao registo e tratamento das reclamações dos utentes e ... -
Acesso externo às comunicações feitas por meio do whatsapp
... Cascais: Principia, 2003; RODRIGUES, Benjamim Silva. Das ... da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à ... ções ” e “ inter-cepção e o registo de transmissões de dados informáticos ”, ...
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Celebrações e Linguagem na Imagem do Asilo de Infância Desvalida da Horta, Portugal, 1858-1910
Neste trabalho discute-se o papel das celebrações e da linguagem mobilizada para o exterior, em contexto educativo, do Asilo de Infância Desvalida da Horta, Ilha do Faial, Açores, Portugal, numa análise diacrónica interpretativa, que abrange o período de 1858 a 1910. O estudo foi concretizado através da consulta dos arquivos desta organização e de periódicos locais. Da análise da documentação...
... era designado diretamente pelo Governador Civil do Distrito da Horta, e os restantes quatro ... Infante, à ilha do Faial, lendo-se num registo da época: ... […] deve icar registado em ... Cascais": Principia, Publicações Universitárias e Cient\xC3" ... -
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... , conforme Projeto de Melhoria das Polícias Civil e Militar, sendo essa ... aquisição prevista em ... de Registo de Preço n° 001/2017, originaria do Pregão ... SANTANA, 41.86 / FRANCISCO DE ASSIS ALVES CASCAIS FILHO, 41.50 / ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA, 40.00 / ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 21-03-2017
... Secretário de Estado de Casa Civil ... e de Relações Institucionais ... MARCO ... Registo Comercial de Cascais (Oeiras). Estavam presentes ...