registo civil da maia
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Decisão Monocrática nº 2008/0186698-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , proferida pela Conservatória do Registo Civil da Maia, Portugal, que, em 21 de setembro ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... das Obrigações, Teoria Geral do Direito Civil e Direito Processual Civil. Consultora, árbitro ... registo de penhoras deveria ser oficioso, por mera ... Maia (desde finais de 2005) ... 23. Devido a estas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068245020184058401), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0806824-50.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOANA RAQUEL FARIAS DA ROCHA MARQUES PROCURADOR CIVIL: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Janiselho Das Neves Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De...
... RAQUEL FARIAS DA ROCHA MARQUES PROCURADOR CIVIL: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ... fato gerador, eis que a efetiva baixa do registo é que pode encerrar a obrigação de pagamento ... Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 14/03/2018; AgInt ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000906620214058308), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800090-66.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: JOSE VALDES FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Jackson De Holanda
... - , DESEMBARGADOR FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA, 1º Turma, JULGAMENTO: 20/05/2019." ... 6. O ... 291 e 292, ambos do Código de Processo Civil). [ ... ] No caso, o valor da causa atribuído pela ... -
Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/15. OMISSÃO. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. PENHORA. DIREITOS AQUISITIVOS DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ART. 835, XII, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO. PENHORA SOBRE OS DIREITOS DERIVADOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EXEQUENTE QUE...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... decorrente do registo da citação em ações reais ou pessoais ... Ministro Napoleão Nunes Maia ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Nesse sentido: AgInt no AREsp 1024444/ BA, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 10/05/2019. AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel. Min. Gurgel de ... que a sentença de usucapião servirá de título para o registo no cartório de imóveis ... Assim, a possibilidade de registro da ...
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Livro II - Do processo de execução
... de regra da estrutura do direito processual civil brasileiro, o de expedição de um provimento ... Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 28/08/2013, DJe 16/09/2013) ... ável quanto à premonição decorrente do registo da citação em ações reais ou pessoais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093012420214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0809301-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO PESSOA PREFEITURA AGRAVADO: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: Isadora Surama Ramalho Umbelino Rodrigues e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... Rel.: Min. Napoleão Nunes Maia Filho. DJe: 06/11/2013. Submetido à sistemática ... REGISTO NA ANVISA. DEVER DE FORNECER O MEDICAMENTO ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... 349.º, n.º 1 do Código Civil Português). Admitir a existência de uma ... ção a esta norma do antigo CP de 1886, Maia Gonçalves pôde enfatizar que ao erro se ... 26º, nº 3 (obrigação de registo no SRER da ERS), ambos do DL 126/2014, de 22/08; ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... 30/07/2012) ... "PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ ... 848) ... "Impugnação ao registo da chapa ‘A força dos Advogados’, para ... MANUEL MAIA Quarta Turma, publ. DJ 07/03/2005, p. 687) ...
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Decisao Nº 8085394-20.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... APELANTE: ELVIS FELIPE PEREIRA MAIA ... Advogado(s) : JASSILANDRO NUNES DA COSTA ... do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.” ... Irresignado, o Autor, interpôs o ... ção dos direitos cedidos, tais como o registo do nome em cadastro de inadimplente. 2. O ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA. OPTOMETRISTA. DECRETOS 20.931/32 E 24.492/34. PLENAVIGÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DE MÉDICO. VEDAÇÃO.PRECEDENTES DO STJ. ADPF 131/DF. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado CPC/73.II. Na origem, a Sociedade Catarinense de Oftamologia e o ConselhoBrasileiro de
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5024280-97.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... Registo, nesse ponto, que uma vez suspenso o processo ... A respeito: ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INSURGÊNCIA VEICULADA CONTRA ... Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, Dje 27/08/2015; AgRg no ...
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Referências
... 2021 ... AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 5. ed. rev. atual. Rio de ... procurador de cuidados de saúde e cria o registo nacional do testamento vital – RENTEV) ... 2021 ... COELHO, Thais Câmara Maia Fernandes. Autocuratela ... Rio de Janeiro, 2016 ...
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Decisao Nº 0001399-38.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... TEIXEIRA, EDUARDO PORTUGAL CALDAS, BRUNO MAIA NOGUEIRA, BARBARA NASCIMENTO DE CARVALHO, ANDRE ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULO DE PASSEIO QUE CIRCULAVA EM VIA ... Reclama, ainda, que o registo junto à Concessionária pode ser efetuado por ...
- Acórdão, Processo nº 5000281-42.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000611-64.2019.5.07.0034), 2020-08-11
... RELATOR: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DE AMBAS AS PARTES ... RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE VALORES. QUANTIAS ELEVADAS ... , pois naqueles casos, fica muito claro o registo de tudo que é feito, inclusive, do intrajornada ...
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Acórdão, Processo nº 5008339-29.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-04-2019
... tem obrigação legal de informar o registo da declaração do óbito ao INSS, que deveria ... à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil, consignou, no corpo do voto condutor, de ... 219, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho).Portanto, o apelo do INSS merece ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE AGROTÓXICOS, COMPONENTES E AFINS. AFRONTA A PRECEITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO ... 86. Sem prejuízo das responsabilidades civil e penal ... cabíveis, a infração de ... 15, dispondo prazos sumários para ... o registo dos agrotóxicos prioritários e ordinários. Nos ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.019100-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2019
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Acórdão Nº 08492449820198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-12-2022
... Polo passivo ... OLAVO FERNANDES MAIA FILHO e outros ... Advogado(s) : ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL" E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDIN\xC3" ... senhor OLAVO FERNANDES MAIA”, “consta registo do resíduo no valor de R$ 650.704,71 (Seiscentos ...
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A cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: a prova e a proteção dos direitos fundamentais
A União Europeia tem hoje um impressionante conjunto de mecanismos de cooperação judiciária responsáveis pela prevenção e pela repressão da criminalidade no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. A criação destes instrumentos, que permitem a descoberta da verdade material, também levanta alguns problemas sob a ótica da proteção dos direitos dos suspeitos acusados ou de pessoas envolvidas num...
... Auxiliar no Instituto Universitário da Maia. Maia, Portugal. Coordenador da Licenciatura em ... ões judiciais e extrajudiciais em matéria civil”. 5 Na verdade, desde a Proposta de Corpus ... 179.º; e) interceção, gravação ou registo ... -
Acórdão, Processo nº 0001613-68.2021.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... do trabalho, conforme identificação do registo de classe constante nos PPP’s ... A Lei n ... Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/06/2018, DJe ... 322 do Código de Processo Civil de 2015: Art. 322. O pedido deve ser certo ...