registro nomes empresas
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...§ 1o Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha ...ção de seus órgãos de direção e os nomes" dos respectivos integrantes, bem como as alteraç\xC3"...§ 6º Os bancos e empresas de meios de pagamentos, incluídos os denominados ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...I - a metade do número de vogais e suplentes será designada mediante indicação de nomes, em listas tríplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais, com sede na jurisdição da junta;. II - um Vogal ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... ser definido por códigos de rodovias, nomes de localidades ou pontos geográficos ... no capital votante de uma e outra das empresas, de cônjuge ou parente até o terceiro grau ...Il - manter em dia o inventário e o registro dos bens utilizados na prestação do serviço;. ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...registro civil de pessoas naturais;. #Redação dada pela ...f) as alterações ou abreviaturas de nomes. § 2º É competente para a inscrição da ..., periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias a que ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
...“Art. 8º O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório ... a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, da qual constará a ...§ 6º Os bancos e empresas de meios de pagamentos, incluídos os denominados ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... executante, o produtor fonográfico e as empresas de radiodifusão. #Incluído pela Lei nº 12.853, ...VI - os nomes e títulos isolados;. VII - o aproveitamento ...Registro das Obras Intelectuais. ARTIGO 18. A proteção ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...II - o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos ... mesmo prazo se tenha candidatado com um dos nomes que indicou, será deferido o seu uso no ...ARTIGO 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, ... regulamento, exceto quando se tratar de empresas públicas ou sociedades de economia mista que ... para esses fins, indicando os nomes e especialidades dos seus integrantes, com a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...§ 2o Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3"... convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as ... Juntas e seus suplentes far-se-á dentre os nomes constantes das listas que, para esse efeito, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
..., bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, ... face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer ...º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ...ções de mais de 100 toneladas brutas de registro, excetuadas as de caráter esportivo e ... em idioma nacional, excetuados apenas os nomes dos produtos e outras expressões que não tenham ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ...XLV – sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para ...§ 1º Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o regime de partilha de produção, por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e ...ública, após aprovação dos respectivos nomes pelo Senado Federal, nos termos da alínea ... vencedor da licitação condicionada ao registro do instrumento constitutivo do consórcio, na ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...I - a metade, quando par, ou o primeiro número inteiro superior à metade, quando ímpar, dos Vogais e respectivos suplentes, dentre os nomes indicados, em listas tríplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais com sede na jurisdição da Junta ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por ...ório do fato ocorrido, com a inclusão dos nomes dos servidores, dará conhecimento à autoridade ... com outros escritórios de advocacia ou empresas, desde que respeitadas as hipóteses de sigilo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo ... se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ...ção da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... atividades indicadas no artigo 1º, as empresas dependerão de autorização específica do ...XVII - Registro do Produto - Ato privativo do órgão competente ... farmacêuticos não poderão ostentar nomes de fantasia. Art. 6º É vedada a adoção de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas. § 1º Publicado o edital ...Registro Público de Empresas, o ato constitutivo ... do pedido, a identificação do falido e os nomes dos que forem a esse tempo seus administradores;. ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata ... legal correspondente, vedado o registro do imposto nas referidas notas. § 2.As ... disposição contratual em contrário, os nomes dos avalistas ou fiadores de operação de ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), presidido por ...§ 2º Eventuais casos de confronto entre nomes empresariais por semelhança poderão ser questionados pelos interessados, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... serão tributados em seus respectivos nomes, com o número de inscrição próprio no ... de emprego, atividades que os sujeitem a registro perante órgão de fiscalização profissional;. ..., de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... forma prevista em convênio com órgãos públicos, entidades e empresas interessadas, respeitados os requisitos de forma previstos na Lei nº ...nomes dos substitutos. § 3º Os escreventes poderão praticar somente os atos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e. III – Programa ..., análise e ajustes das propostas e registro e divulgação de impedimento de ordem técnica ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...