regulaçaõ do poder paternal
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Acórdão nº 2014/0301071-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. É devida a homologação de sentença estrangeira que atenda os requisitos previstos no art. 15 da Lei de Introdu
...REGULAÇÃO . DO . EXERCÍCIO . DO . PODER . PATERNAL . ... -
Acórdão nº 2014/0152154-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. CONVENÇÃO DE NOVA YORK. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INSTITUIÇÃO INTERMEDIÁRIA. CURADOR ESPECIAL. ART. 9º. § 3º, DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. 1. O art. 9º, § 3º, da Resolução STJ nº 9
...Regulação do Exercício do Poder... -
Cuidar é dever: o abandono afetivo de crianças e de idosos
Neste estudo, aborda-se o problema da efetividade das mútuas responsabilidades de cuidado que envolvem as relações entre pais e filhos, conforme a legislação lusa e brasileira referente ao eventual abandono afetivo desses grupos particularmente vulneráveis, no cenário familiar. As fontes de consulta envolvem fundamentos legais, jurisprudência e a doutrina concernente à prevenção do abandono...
... e descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, o que enseja a destituição do poder ... , Regulação do Exercício do Poder Paternal nos casos de Divórcio , 5.ª edição, Coimbra: ... -
Estado deve indenizar quando descumpre duração razoável do processo
Opinião: Estado deve indenizar se descumpre duração razoável do processo
... que os processos de regulação do poder paternal e os que visam reintegração do ... -
Referências
... Regulação do exercício do poder paternal nos casos de divórcio . 4. ed. Coimbra: ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... autoridade parental, hoje concebida como um poder-dever posto no interesse exclusivo do filho e com ... Regulação do exercício do poder paternal nos casos de divórcio . 4. ed. Coimbra: ...
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Decisão da Presidência nº 11186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2004
... que tem por objeto a regulação do poder paternal. O Ministério Público Federal opinou ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0008671-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... de instruir ação sobre regulação do poder paternal, nos termos do pedido rogatório (fl. ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0250513-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... conhecimento da ação de regulação do poder paternal em trâmite naquele Juízo, bem como sua ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0104720-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...Poder Paternal", bem como sua intimação para ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0282550-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... processo de alteração da regulação do poder paternal em trâmite na Justiça rogante, ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
..., bem como no relativo à regulação do poder paternal (fls. 12-17). Publique-se. Brasília, 18 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0138700-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... do acordo quanto à regulação do poder paternal (fls. 38/40), chancelada por autoridade ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... e dos acordos referentes à regulação do poder paternal e ao destino da casa de morada, firmados ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... e dos acordos referentes à regulação do poder paternal e ao destino da casa de morada, firmados ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0177647-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...regulação do poder...
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Decisão da Presidência nº 11186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2004
... que tem por objeto a regulação do poder paternal. O Ministério Público Federal opinou ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0271818-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... do acordo relativo à regulação do poder paternal de G R J A, uma vez que o mesmo não se ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0155332-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... a ação de alteração da regulação do poder paternal, conforme texto rogatório (fls. 3/5). ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...11-12), acordo de regulação do poder paternal (fls. 13-14),. comprovação do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0102090-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...poder paternal (fl.11), estando ambas chanceladas pela ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...22-24), acordo de regulação do poder paternal (fl. 21), comprovação do trânsito em ...
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A heteronomia estatal judicial no exercício da autoridade parental por meio do reconhecimento da parentalidade socioafetiva
...Da figura do pátrio poder, centrado na função de gestão patrimonial, ... Regulação do exercício do poder paternal nos casos de divórcio . 4. ed. Coimbra: ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0005185-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... firmados pelas partes (regulação do poder paternal, partilha de bens e prestação de ...
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Decisão da Presidência nº 5258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 1996
..., e homologou o acordo de regulação do poder paternal e o relativo à casa de morada da ...