regulamentação visitas petição
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Piritiba - Vara cível
... Observa-se que as partes apresentaram petição para homologação de divórcio consensual com gulamentação de guarda, visitas e alimentos a serem prestados aos filhos menores ... ção de divórcio consensual com regulamentação de guarda, visitas e alimentos a serem prestados ...
- Acórdão nº 80009408120188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 30 de Enero de 2018
- Acórdão nº 80005366420178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 30 de Enero de 2018
- Acórdão nº 80001612920188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 30 de Enero de 2018
- Acórdão nº 80000929420188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 30 de Enero de 2018
- Acórdão nº 80013317020178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 30 de Enero de 2018
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Acordao N° 1700055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação. Família e processual civil. Preliminar de incompetência rejeitada. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita. Rejeição. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Afastamento. Ação de conhecimento. Criança. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Alteração. Inviabilidade. Honorários...
... improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, consubstanciados na pretensão ... de ... as ações relativas à guarda e regulamentação de visitas de ... menores é do foro do ... -
Acordao N° 1241224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2020
Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo de direito da 2ª vara de família de águas claras - df x juízo de direito da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de águas claras - df. Ação de regulamentação de visitas. Remessa dos autos para redistribuição. Alegação de ausência de prevenção. Razões equivocadas. Distribuição realizada mediante sorteio no distribuidor. Remessa dos...
... AÇÃO DE ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REMESSA DOS AUTOS PARA ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo ... irrelevantes as modificações ... -
Decisão Monocrática nº 50033448320178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). ACORDADO ENTRE AS PARTES OBRIGAÇÃO DO EXECUTADO NO DESMEMBRAMENTO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE CASA, ARCANDO COM OS CUSTAS. PRETENSÃO DE QUE SEJA DETERMINADO QUE O EXECUTADO PROVIDENCIE NA ESCRITURA DO IMÓVEL DESMEMBRADO. DESCABIMENTO. ACORDO QUE NÃO CONTEMPLA TAL OBRIGAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Havendo acordo...
... As visitas a serem exercidas pelo genitor ao filho ... PETIÇÃO INICIAL. 1. A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... - Acórdão nº 80006839020178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Enero de 2018
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Acordao N° 1345281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito de família. Guarda. Regime de visitas. Melhor interesse do menor. Alteração dos fatos após a prolação da sentença. Sentença reformada. 1. Trata-se de ação de fixação de guarda, regime de visitas e de alimentos em favor de filho menor. 2. Com a alteração da realidade fática que formou o convencimento do magistrado para fundamentar a r. Sentença, a mesma deve ser alterada...
... DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA. REGIME DE VISITAS. MELHOR ... INTERESSE DO MENOR. ALTERAÇÃO DOS ... alimentos e a regulamentação de visitas. A petição inicial veio acompanhada, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... A par desta regulamentação" geral, o ato praticando pode ter requisitos espec\xC3" ... dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e ... IV - o valor da contribuição para criar ...
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Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ém de regulamentados alimentos, guarda e visitas relativas à filha menor dos requerentes e, assim ... ) - Processo 0502565-23.2018.8.05.0004 - Petição - Regulamentação de Visitas - AUTORA: L. N. P ...
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Acordao N° 1396681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de regulamentação de guarda e visitas. Preliminares de ofício. Incompetência do juízo. Guarda. Situação de risco da criança. Vara da infância e juventude. Competente. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Fatos narrados na inicial. Vínculo jurídico. Inexistente. Legitimidade passiva. Afastada. Preliminares acolhidas. Recurso...
... AÇÃO DE ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. PRELIMINARES DE OFÍCIO ... com base nos fatos narrados na petição inicial. Desta feita, para fins de aferição da ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... C/C OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de BEATRIZ PELLEGRINI OLIVEIRA ... Há nos autos petição de renúncia de poderes por parte do patrono ...
- Acórdão nº 80051403420188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 30 de Enero de 2018
- Acórdão nº 80010848920178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 80001690620188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 80001067820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 7 de Julio de 2018
- Acórdão nº 80001486420178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 18 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 80001130720178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 18 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 80001547120178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 18 de Mayo de 2018
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Acordao N° 1656382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Ação de guarda com regulamentação de visitas e alimentos. Demanda ajuizada por genitor. Apresentação de pedido de guarda pelos tios dos menores no curso da demanda. Sentença. Fixação de guarda das crianças em favor da genitora e dos tios. Interposição de recurso. Apresentação de petição com notícia de fatos novos. Alteração da conjuntura fática. Desistência manifestada pelos tios...
... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ... ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA POR ... APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO COM NOTÍCIA DE ... FATOS NOVOS. ALTERAÇÃO DA ... -
Acordao N° 1315003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Direito de família. Guarda c/c regulamentação de visitas. Mudança de domicílio do menor. Processo maduro para julgamento. Juízo imediato x princípio da perpetuatio jurisdictionis. Prevalência deste último no caso concreto. 1. O art. 43 do cpc prescreve que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as...
... DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO ... DE VISITAS. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DO MENOR ... distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... -
Acordao N° 1396735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Falta de condições da ação rejeitada. Incompetência em razão da matéria. Inépcia da petição inicial. Litispendência. Preliminares rejeitadas. Obrigação de fazer. Exibição de documentos. Sentença mantida 1. No ordenamento jurídico pátrio, com o advento do código de processo civil de 2015, duas são as condições da ação: interesse de agir e...
... INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL. LITISPENDÊNCIA. PRELIMINARES ... relação com alimentos, guarda, regulamentação de visitas, ou outros ... pontos atinentes a ...