regulamento 1101
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... ter registrado que -a garantia do emprego instituída em regulamento restou expressamente revogada pela cláusula 5ª do Dissídio Coletivo 84- (fls. 1101). II - Valendo-se do disposto na Súmula/TST nº 51, o Regional entendeu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11301/2001-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... ter registrado que -a garantia do emprego instituída em regulamento restou expressamente revogada pela cláusula 5ª do Dissídio Coletivo 84- (fls. 1101). II - Valendo-se do disposto na Súmula/TST nº 51, o Regional entendeu ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... ter registrado que -a garantia do emprego instituída em regulamento restou expressamente revogada pela cláusula 5ª do Dissídio Coletivo 84- (fls. 1101). II - Valendo-se do disposto na Súmula/TST nº 51, o Regional entendeu ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... ter registrado que "a garantia do emprego instituída em regulamento restou expressamente revogada pela cláusula 5ª do Dissídio Coletivo 84" (fls. 1101). II - Valendo-se do disposto na Súmula/TST nº 51, o Regional entendeu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1130100/2001-0002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... ter registrado que "a garantia do emprego instituída em regulamento restou expressamente revogada pela cláusula 5ª do Dissídio Coletivo 84" (fls. 1101). II - Valendo-se do disposto na Súmula/TST nº 51, o Regional entendeu ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... é o resultante de qualquer operação definida neste Regulamento" como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária. Seç\xC3"...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...“observados os demais critérios determinados pelo regulamento”,. presente no art. 13, § 4º, da Lei nº 7.098/98; (iii) dos arts. ...7. 8. Disponível. em:. . Acesso em: 28 out. 2020. Vide Section 1101 of the Internet Tax Freedom Act (47 U.S.C. 151 note); Public Law. No:. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000011-70.2022.5.06.0000), 21-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DE GENITORA DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. A exclusão da genitora do impetrante do plano de saúde oferecido pelos litisconsortes passivos configura violação aos direitos assegurados nos normativos internos correspondentes, além de consubstanciar afronta aos arts.468 e 611-A, VI, da CLT, ao art. 7º, XXVI, da CF/1
... ao plano de saúde estendido à sua genitora, instituído pelo Regulamento interno da empresa, (Manual de Pessoal), no Módulo 16, Capítulo 1, com ...1101). II - Valendo-se do disposto na Súmula/TST nº 51, o Regional entendeu ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000387-85.2017.5.07.0038), 2017-06-09
... não tem natureza trabalhista, por estar disciplinada no regulamento das instituições (artigo 202, § 1º, Constituição Federal e Lei ...2. [..] (AIRR - 1101-39.2013.5.11.0017, Relatora Desembargadora Convocada: Jane Granzoto Torres ...
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Decisão monocrática Nº 726021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
...10 da Lei nº 10.666/2003, nos moldes do regulamento promovido pelo Decreto 3.048/99 (RPS) atende ao princípio da legalidade ...
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Acordão nº 0129600-32.1999.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 2011
...Alega que os descontos estão previstos no Regulamento do Plano de Benefício. Assevera que a não-incidência das ...39, parágrafo único, do Regulamento de Benefícios (fl. 1101). Ante a sua adequação ao Regulamento, os cálculos de liquidação não ...
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Acórdão Nº 0000556-80.2010.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente a TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos
...Assevera que o regulamento" da admissão dispõe que a base de cálculo do benefício de complementaç\xC3"...1101). No caso sob exame, sendo o Regulamento do Plano de Benefícios de 1997 o ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...hipóteses previstas neste Regulamento e no Anexo IV, a base de. cálculo do imposto é:. (..). XV - na saída ou ...6. Disponível. em:. . Acesso em: 28 out. 2020. 7. Vide Section 1101 of the Internet Tax Freedom Act (47 U.S.C. 151 note); Public Law. No:. ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...g. Regulamento ) , desde que mais favorável ao trabalhador”. Russomano ( A ...Agravo desprovido. (A-AIRR n. 1101/2004-004-24-40, 6 a Turma do TST, rel. Mauricio Godinho Delgado. j. ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
...VIII.7 A inderrogabilidade singular do regulamento. VIII.8 O princípio da executoriedade dos atos administrativos. ...1101 No que se refere à subdelegação, devemos observar que – estabelecendo ...
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Processo nº 0068105-36.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INAPLICABIIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A TEOR DA SÚMULA Nº 563-STJ. APLICAÇÃO DAS REGRAS VIGENTES QUANDO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁ
...FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E QUE FOI SEGUIDO . DO REGULAMENTO 001-A E, POSTERIORMENTE, . ...Acórdão - p. 9 . 11ª Câm. Cível . 1101. . vigente à época da contratação, só podendo . ... -
COVID. Legislação correlata
...As definições estabelecidas pelo Artigo 1 do Regulamento Sanitário Internacional, constante do Anexo ao Decreto n. 10.212, de 30 ... (Incluído pela Lei n. 14.065, de 30.9.20, DOU 1.10.20) . COVID . 1101 . . covid lEgiSlação corrElaTa CLT LTr . Art. 4º-A. A ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
..., aos quais deve prestar contas, conforme dispuser lei ou regulamento;. VII – respeito: os servidores devem observar as legislações federal, ....808" e Latitude -08°18'08.126"); 316°33' e 331,47 m até o vértice 1101, (Longitude:. -36°29'17.251" e Latitude -08°18'00.287"); 257°12' e ...
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Poderes administrativos
... do Executivo, de normas complementares à lei, admitindo-se o regulamento autônomo para matéria de organização administrativa, incluindo a .... D) de administração suplementar. . E) estratégico. . 1101) (2015) Banca: Cursiva – Órgão: CIS – AMOSC – SC – Prova: ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... com seu estatuto social, podendo estabelecer, também, um regulamento interno. 15 Em muitos casos concretos, entretanto, eles não têm sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61600-54.2007.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. REFLEXOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. 2. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. 3. COMISSÕES. REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Não merece processamento o recurso de revista, interposto em fase de execução, quando ausente violação direta e literal de norma da Constituição Federal....
...acórdão (fls. 1.257-v/1.258):. "Com base no documento de fl. 1101, juntado aos autos em 26.04.2010, quando já proferidos a r. sentença de ... utilizado durante o contrato de trabalho e não o previsto no regulamento do PLACAR, constante a fl. 1.101. Defende que o cálculo feito ... -
PORTARIA Nº 1.292 -RTR/UFMS, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
...182 Coun 03-06-2022 Aprova o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde. 180 Coun 03-06-2022 Aprova o ... Aprova o Regulamento das Atividades Complementares (ACO) - Estrutura 1101 - do Curso de Odontologia. 146 CAS/FAODO 14-05-2021 Aprova o Regulamento ...
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Acórdão nº 0067627-57.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE LEITOS DE UTIS PEDIÁTRICAS E NEONATAL. PRELIMINARES REJEITADAS. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL PREMATURA. INOCORRÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER...
...1101/02 e demais Portarias do Ministério da Saúde que estabeleçam o ... e demais Portarias do Ministério da Saúde que estabeleçam o regulamento" médico técnico para o funcionamento de Unidades de Terapia. PODER JUDICI\xC3"... -
Acordão nº 0124800-05.2003.5.04.0020 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Octubre de 2012
... a manifestação do Colegiado acerca da aplicação do Regulamento de 1979. Processados na forma regimental, os presentes embargos são ...No recurso (fl. 1101, item 4), o reclamante é expresso ao voltar-se contra a decisão de ...