regulamento 689 2008
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Parágrafo único. Por meio de regulamento, as autoridades deverão disciplinar, em 180 ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... #Redação dada pela lei nº 11.689, de 2008 ... SEÇÃO I. Da acusação e da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 689 (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art ... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... ou por força de lei, de regulamento ou de outro ato normativo ... #Incluído ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... , 649, 658, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 683, 689, 696, 702, 703, 710, 728, 734, 735, 741, 803, ... ou por força de lei, de regulamento ou de outro ato normativo." (NR) ... "Art. 562 ... 2008, art. 3º, caput) ... § 2º Na licitação ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... 665 e 667 ... ARTIGO 689 ... Por sessão a que comparecerem, até o ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ... ARTIGO 689 ... Sobrevindo a noite, prosseguirá a ... construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura ... ARTIGO 935 ... Ao ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... -se a doações, nos termos do regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura - ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... ção social instituída pela Lei n 7.689, de 15 de dezembro de 1988 ... § 2 O lucro ...
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Da advocacia
... 4º do Regulamento Geral da OAB). O Provimento n. 66/88 dispõe ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... DJ-20.04.2005, p. 689, S1) ... "Desagravo público contra ato de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. Regulamento ) , desde que mais favorável ao trabalhador” ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 5. Finsocial Legislação: Leis ns. 7.689/88, 7.738/89, 7.894/89, 8.147/90 e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.ye62{bottom:688.989555px;}.y28e7{bottom:689 ... , na forma e condições previstas em regulamento, que poderá consistir, isolada ou ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... 1.056 ... Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do ... 710. O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 4, 96, 121, 175 e 187-189; KATAOKA, 2008, p. 49, 59, 64, 73, 143-145 e 186; NARDI, 2015, ... 135-136. O regulamento contratual é produto de um concurso de fontes ... tratos em um mesmo contexto negocial; 689 (vii) cláusula de eleição de foro estabelecida ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... São Paulo: Max Limonad, 1998, p. 689-690 ... 141 TIPKE, Klaus. Moral tributaria ... parâmetros e padrões, comete ao regulamento essa aferição. Não há falar, em casos assim, ...
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Acórdão Nº 9303-013.313 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2022
... Período de apuração:R ... 27/05/2008 ... a 22/11/2012 ... RECURSO ESPECIAL ... NÃO ... 689, § 3º-A do ... Regulamento Aduaneiro ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 1.060 do CPC/73 (art. 689, do CPC atual), devendo ser juntadas aos autos a ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... 37/66 e 1.455/76, bem assim no Regulamento Aduaneiro (arts. 688 e 689 do Decreto nº ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 3 o Mantida a ... 689" ... Há, ainda, outros muitos conceitos jur\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... 689.642/MG, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda ...
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Referências
... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, p. 487-517. ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon ... 11.196/05. Revista LTr , v. 71, n. 6, p. 689-699, jun./ 2007 ... LINDER, Doug. The right ... UNIÃO EUROPEIA. Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ...
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Livro II - Do processo de execução
... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... CC/16, arts. 678 e 689. Lei nº 10. 257/01, arts. 21 a 24. CC, arts ... os prazos e condições previstas em regulamento, instituirão sistema de registro eletrônico ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... Pelo regulamento criado pelo CNJ, a empresa se compromete a manter ... 686 a 689, poderá ser substituído, a requerimento do ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ;}.y5e1{bottom:688.949241px;}.y7be{bottom:689 ... Compartilhamento de Infraestrutura ao Regulamento aprovado pela Resolução Conjunta – RC nº ... - Altera a Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, que “ Institui os princípios e objetivos dos ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... O Regulamento n. 737, de 25 de novembro de 1850, previa em seu ... @7. A diretiva da união europeia de 2008 ... A União Europeia tem aumentado seu interesse ... RESNIK apud WATANABE. Op. cit. , p. 689 ... WATANABE. Op. cit. , p. 689 ...
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Da propriedade imobiliária
... 7. ed. São Paulo: RT, 1991, p. 689. 3. O direito de propriedade e o instituto do ... 2008/0122794-7, SP, 4ª Turma, rel. Min. João Otávio ... Regulamento" do órgão jurisdicional competente para a correi\xC3" ...