regulamento ce 1072 2000
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Direito processual civil
... Data: 10/04/2000 ... Súmula comentada no Capítulo IX - Direito ... constitucional, fica restabelecido o regulamento autônomo no direito brasileiro, para a hipótese ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 710. O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) ... 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000. p. 828. Ficam ressalvados os casos do art. 18 da ...
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Direito tributário e processual tributário
... Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ 06/10/2000 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O princípio da ... Há, aliás, no Regulamento Aduaneiro, definição explícita, segundo a qual ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO ... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... 7 A inderrogabilidade singular do regulamento. VIII.8 O princípio da executoriedade dos atos ... 1072 A competência configura juridicamente um ... de Transporte”, Sentença em 8/6/2000, destacou que “a aceitação implica tomar uma ...
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Legislação
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art ...
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Crimes de Prefeitos
... 25/2000; 2.6.2 Os crimes de responsabilidade da Lei ... regulamento ou por uma ordem da autoridade, inclusive por uma ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O precedente não deixa de ... lei ou acto, deliberação ou regulamento, quando hajam sido declarados inconstitucionais ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... sucede com o usucapião 1071 e a aluvião 1072 , respectivamente. Mas, no direito do trabalho, ... ÊA, Data de Julgamento: 13.08.1996, DJ 15-09-2000 p. 00132) ... Além disso, a Constituição ... se obrigam, por contrato individual, regulamento" interno ou norma coletiva, a complementar o benef\xC3" ...
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Legislação Complementar
... , a menos que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer ... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a ... 27 a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os Aspectos ... REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO ...
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Premissas fundamentais
... São Paulo: Ed. RT, 2000; PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na ... , tal como constava no artigo 546 do Regulamento 737 de 1850 136 , ... art. 986 do CPC de 1939 ... 1072, II do CPC de 2015, tinham a seguinte redação: ...
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Direito Administartivo
... regulamentar ou de execução (regulamento"), regimento (ato administrativo normativo de atua\xC3" ... [ ... ]” – Art. 8º da Lei 9.986/2000; D: incorreta – é certo que no que tange ao ...
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Legislação Complementar
... 27 a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado ... 103, de 14 de julho de 2000 ... Seção II Da Jornada ... Art. 18 ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... aos seus empregados, equivalem ao regulamento de empresa, obrigando apenas as partes ao seu ... Ação direta. Art. 5º da Lei n. 1.124/2000, do Estado do Tocantins. Administração ... 1072"-RJ — Rel. Min. Sydney Sanches — j. 6.2.2003 \xE2\x80" ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... pela Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000 que dispõe sobre a participação dos ... Normas legais e regulamento interno ... Cláusula 7ª ... O empregado ... e a que se nega provimento.” (TST, RR 1072-72.2011.5.02.0384, 7ª T., Rel. Min. Cláudio ...
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A dogmática judicial do STJ
... (REsp 262.654-RS, Quarta Turma, DJ 20/11/2000). A partir da entrada em vigor do novo CPC , ... concessão, serão estabelecidos em regulamento”. Nesse contexto, ao estabelecer o termo ...
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Acórdão, Processo nº 0004084-09.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... , reconhecendo o período rural de 05/02/1072 a 31/12//1984, bem como reconheceu como especiais ... caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.” ... Por outro lado, é notório que as ... 2000" - 0 anos, 1 meses e 27 dias - Tempo comum - 3 car\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001134-77.2017.5.07.0024), 2019-05-14
... Federal da OAB de editar novo regulamento, que, em seu artigo 12, detalha a mencionada lei: ... ÉGIDE DA LEI Nº 8.906/94 E APÓS O ANO DE 2000. HORAS EXTRAS. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. EXIGÊNCIA ... 1072, III, CPC de 2015) os valores deferidos pela ...
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Artigos 189 a 223
... ês vezes por semana (TST-E-ED-RR-657260-02.2000.5. 03.5555), por três minutos, duas vezes por ... , bem como com o que dispõe o Regulamento n. 105, que disciplina a Fiscalização de ... 1072-72.2011.5.02.0384 (67) ... em setembro/2014, ...
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Direito do Trabalho
... após a revogação ou alteração do regulamento. B: incorreta, pois nos termos do art. 469, § ... 3º da Lei 10.101/2000 não constitui base de incidência de qualquer ... Isso porque, no julgamento do recurso E-RR-1072-72.2011.5.02.0384 o TST absolveu uma empresa de ...
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Direito Individual do Trabalho
... ção total desses créditos (RR- 85700-66.2000.5.05.0005, julgado em 23/02/11). III) Comissão ... da zona; VI) obediência a regulamento da empresa ... Constituem elementos de ... 1072) questiona se não seria mais eficiente um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001101-90.2016.5.07.0002), 2018-10-05
... 1072, III, CPC de 2015) os valores deferidos pela ... 9.957, de 12.01.2000, e que assim dispõe: ... "Art. 897-A Caberão ... que "não há previsão legal ou no Regulamento de Empresa de repercussão das mesmas no cálculo ...