regulamento cetip
-
Acórdão nº REsp 1210553 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... Cetip S.A. – atua na operação por imposição legal e simplesmente registra ... 13 do Regulamento de Operações do Sistema Nacional do Ouro) ... 4. Assim como ocorre na ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, após homologação judicial do acordo e encerramento do feito ... § ... no parágrafo anterior, além de outros estabelecidos em regulamento, os seguintes serviços: ... I - limpeza, conservação e zeladoria; ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-78.2006.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP", que prevê o mencionado critério de correção das dívidas pelo IGP-DI ... Pré-75, permanecendo vinculado às regras estipuladas no Regulamento Interno do reclamado, acolheu o pleito autoral de aplicação de índices ...
-
Decisão monocrática Nº 1335943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... “APELAÇÃO CÍVEL. CETIP. CANCELAMENTO DE COTAS. INADIMPLÊNCIA. ESTATUTO SOCIAL. Banco apelante ... regulamento da CETIP, que, expressamente, defere o direito de retirada, conforme art ...
-
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP ... § 2º Na hipótese da alínea ?b? do parágrafo anterior, ficam as ... ou o não-recolhimento do IOF no prazo previsto neste regulamento será acrescido de (Lei nº 8.383/91, art. 59): ... I - juros de mora de ...
-
Título de crédito. Cédula de crédito bancário. Sistema de registro, constituição do depósito e transferência da titularidade fiduciária
... II.2 – O endosso. II.3 – Endosso x cessão. II.4 – CETIP: sistema de registro, constituição do depósito e transferência da ... A CETIP, nos termos de seu Regulamento de 12.12.2016, recebe os depósitos dos títulos através da ...
-
O compliance de dados pessoais das sociedades do 'novo mercado'
... Disponível em: ... Acesso em: 28 out. 2020 ... 15. Ver: Regulamento do Novo Mercado: Seção X: Documentos da Companhia. Disponível em: ... B3: o resultado da combinação entre a BM&FBOVESPA e a CETIP ... Disponível em: ... Acesso em: 11 out. 2020 ... B3 S.A. – ...
-
A regulação pode ser anticompetitiva?: uma análise do mercado de capitais a partir do caso CETIP/BVMF
... “a) Incluir, mediante aprovação da CVM, em seu (a) Regulamento de Acesso; (b) Manual de Acesso; (c) Regulamento da Central Depositária; (d) Manual de Procedimentos Operacionais da Central Depositária; (e) ...
-
Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Fazenda, em agência do banco recolhedor, conforme disposto em regulamento ... § 1° A liberação do conhecimento de embarque fica condicionada à ... na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP" ... § 6° Os valores recebidos pelo FMM, em pagamento de qualquer obriga\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0117212-92.2007.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2018
... do Ban co Santos os títulos executados, valendo-se da CETIP par a tal ato Transfer ência, cont udo, que não obs ... só passou a exigir o endosso à CETIP a partir do regulamento de 2009 (fls. 1.700/1.734). Em voto proferido quando do julgamento ...
-
Acórdãos nº 0003596-77.2014.8.26.0106 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... VOTO Nº 6803 AÇÃO DE COBRANÇA - TERMO DE ADESÃO A REGULAMENTO DO CARTÃO BNDES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ... CETIP - INOCORRÊNCIA - MULTA - APLICAÇÃO - 2% - EXIGIBILIDADE - ...
-
Acórdãos nº 2228480-43.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... AO EXTERIOR, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CETIP, SUSEP, E BOVESPA, TUDO A FIM DE LOCALIZAR ATIVOS DE ... DA INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE, CONFORME RESPECTIVO REGULAMENTO MEDIDA DEFERIDA NESTES TERMOS DECISÃO REFORMADA ...
-
Acórdãos nº 1033036-51.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... DOCUMENTOS RESTA EM PODER DO REGISTRADOR JUNTO À CETIP - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - VERBA ... as CDBs, mas sim o Registrador, nos termos do Regulamento da CETIP (artigo 38, IV), que na hipótese era a ...
-
Acórdãos nº 2184319-11.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... 13 do Regulamento BACENJUD 2.0, emitido pelo Banco Central do Brasil ... de Instrumento nº 2184319-11.2019.8.26.0000 -Voto nº 3 (CETIP) Precedentes do TJ-SP Decisão mantida Recurso ...
-
Acórdão Nº 0307067-15.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... do Brasil; b) o documento (endosso) formalizado, pela CETIP à Fundação (FIPECQ), ora embargante, está acostado aos autos (fl. 98), ... á na cártula em si, mas sim no registro da CETIP, na forma do regulamento vigente da referida entidade. Com efeito, é a lição de Fábio Ulhoa ...
-
Termeletrica Pernambuco III S.A. CNPJ/MF nº 10.502.676/0001-37 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DE 2019 Igarassu, Pernambuco, 31/03/2020 - A Termelétrica Pernambuco III S.A. (Pernambuco III, Cia ou UTE PEIII) anuncia os resultados refe- rente ao exercício findo em 31/12/2019. As informações financeiras e operacionais descritas a seguir, exceto onde indicado o contrário, são apresentadas em R...
... ções do regulamento da própria B3/CETIP, que exige que emissões ... vencidas ...
-
Acórdãos nº 1033036-51.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... CDBs, mas sim o Registrador, nos termos do Regulamento da CETIP (artigo 38, IV), que na ... PODER ...
- Acórdão Nº 0813218-16.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
-
Acórdãos nº 0163714-16.2012.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
... pelo Banco Lemon S/A , credor originário, para CETIP S/A BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS , por ... 29 e § 1º e do Regulamento da CETIP, art. 35, incisos VI e VII, com o objetivo de ...
-
Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO. Regulamento do Novo Mercado. Disponível em: .Acesso em: 14 jan. 2021 ... EBOOK ... 43. Fusão entre BM&FBovespa e Cetip cria a B3, 5ª maior bolsa de valores do mundo. Disponível em: ... Acesso ...
-
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... ão (B3), surgiu em 2017 a partir da fusão entre BM&FBovespa e a Cetip" – consideradas até então os principais órgãos do sistema financeiro \xE2" ... O regulamento do Novo Mercado 16 propõe os requisitos para as sociedades que pretendem ...
-
Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... , podendo praticar todos os atos listados no artigo 2º do Regulamento Anexo ao referido normativo, especialmente: (i) operar em recinto ou em ... e FUTUROS, uniu suas atividades com as desenvolvidas pela CETIP S.A. MERCADOS ORGANIZADOS, que, até então, atuava como entidade ...
-
COMUNICADO Nº 32.414, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
... 10 DE AGOSTO DE 2018Divulga autorização para alteração de regulamento de sistema, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).Comunico ... de Registro, de Compensação, de Liquidação e Custódia da Cetip S.A. - Mercados Organizados, operado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, ...
-
Os Impostos em Espécie
... ou da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP); ... IV - o administrador do fundo de investimento; ... V - a ... e a forma de pagamento do ITCD devem ser estabelecidos em regulamento ... O ITCD deve ser pago em parcela única antes: ... I - de proferida a ...
-
Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
... órgão em relação ao cumprimento das determinações do Regulamento do Novo Mercado ... Por todos esses fatores e tendo em consideração ... 53. A B3 surge como resultado da fusão da BM& F Bovespa e da Cetip ocorrida em 2017, processo que “ torna as bolsas mais lucrativas e ...