Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão
- Em vigor Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
- DECRETO Nº 3693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços, Aprovado Pelo Decreto 3.555, de 8 de Agosto de 2000.
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Em vigor
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
... aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, alternativamente, a utilização de sítio eletrônico oficial da União, conforme regulamento do Poder Executivo federal;. #Redação dada pela Medida Provisória nº 896, de 2019. II - do aviso constarão a definição do objeto da ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...- estar claramente definidas em lei ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ...-se, no que couber, as normas de licitação e contratos desta Lei. CAPÍTULO I. DAS ...IV - adoção preferencial da modalidade de licitação denominada pregão, instituída ...
- Versão original DECRETO Nº 3555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000. Aprova o Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns.
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Acórdão nº 1338-6/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Febrero de 2010
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Rejeição da Preliminar de Nulidade da Sentença por Ausência de Fundamentação. Mérito. Procedimento Licitatório. Locação de Veículos Leves. Natureza Comum do Serviço. Inexistência de Maiores Complexidades. Possibilidade de Utilização da Modalidade Pregão, Prevista na Lei 10.520/02. Locação de Bens Móveis. Previsão no Decreto Federal Nº 3.555/2000 como Serviço...
...POSSIBILIDADE DE. UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE. PREGÃO, PREVISTA NA LEI. 10.520/02. LOCAÇÃO ... Federal nº 3.555/2000, que aprovou o Regulamento para a modalidade de licitação denominada ... -
Licitações
... Concorrência: modalidade de licitação . Etapa da habilitação dos ... Pregão: modalidade de licitação . Concorrência: ... de Economia Mista devem observar regulamento próprio que versa sobre as contratações das ... acordo com a modalidade de licitação denominada concorrência, independentemente do valor da ...
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Informativo da Legislação
... XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para ...Decreto nº 3.555/00 - Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada ...
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Decisão da Presidência nº 3340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2013
...MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. ...ção subsidiária às licitações na modalidade de pregão, conforme dispõe o art. 9º da Lei ...3.555/2000 (diploma que aprovou o regulamento para a modalidade de licitação denominada ...
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Decisões Monocráticas nº 3340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2013
...MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. ...ção subsidiária às licitações na modalidade de pregão, conforme dispõe o art. 9º da Lei ...3.555/2000 (diploma que aprovou o regulamento para a modalidade de licitação denominada ...
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Licitação
... do Decreto 2.745/1998, que aprovou o regulamento do procedimento licitatório simplificado para a ...); Lei 10.520/2002 (que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão); Lei ...
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EXTRATOs DE REGISTROs DE PREÇOS
...OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para aquisição parcelada ... de 08 de agosto de 2000, que aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada ..., regulamenta a licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, lei nº 8.666 de 21 de ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2022
... de 08 de agosto de 2000, que aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada ..., regulamenta a licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, lei nº 8.666 de 21 de ...
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avisos DE REGISTROs DE PREÇOS
... de 08 de agosto de 2000, que aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada ..., regulamenta a licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, lei nº 8.666 de 21 de ...
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Outros. Portaria 338_2021 - SEAPA_PREGOEIROS
...modalidade de licitação denominada pregão, para ...que aprovou o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
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Outros. Portaria 250_2022 - SEAPA_PREGOEIROS
...XXI, da Constituição Federal, modalidade" de licitação denominada pregão, para. aquisiç\xC3"...que aprovou o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
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Outros. Extrato Portaria_148-2023_Pregoeiro
... inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade" de licitação denominada pregão,. para aquisiç\xC3"...que aprovou o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
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Portarias. Portaria 136 ok
... inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade" de licitação. denominada pregão, para aquisiç\xC3"...2020, que aprovou o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão,. ...
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Portarias. Portaria 80
...Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para ...que aprovou o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
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Portarias. Portaria 42
...que aprova o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
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Portarias. Portaria 010/2020/PRES/FAPEG
...que aprova o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, ...
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Portarias. Portaria 674-2021
...maio de 2020, que aprovou o Regulamento da Modalidade de Licitação denominada. Pregão, ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...belece o regulamento" do Exame Nacional de Desempenho dos. Estudantes \xE2\x80"...de cursos de graduação na modalidade a distância para as. Instituições vinculadas ...licitação: Lei Federal nº 8.666/93: Capítulo I e II – ...denominada pregão, para aquisição de bens e serviços ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1/2022
... nº 3.555 de 08/08/2000, que aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada ..., regulamenta a licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, lei nº 8.666 de ...
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EXTRATOs DE REGISTRO DE PREÇOS
...OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para aquisição parcelada ... de 08 de agosto de 2000, que aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada ..., regulamenta a licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, lei nº 8.666 de 21 de ...