regulamento técnico de etiquetagem de produtos têxteis
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de repouso feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados; ... marcação, remarcação, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior ... § 3º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar ... de amoníaco, tetracloreto de carbono, têxteis, tubos eletrônicos e vácuo, gorduras; ... e) ...
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PORTARIA INMETRO Nº 118, DE 11 DE Março DE 2021
... 118, DE 11 DE Março DE 2021 Aprova o Regulamento" Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos T\xC3" ... Consolidado para Etiquetagem de Produtos Têxteis, na forma do Regulamento Técnico Mercosul, ...
- Decisão Monocrática nº 5037141-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5037244-30.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5037141-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5037141-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2017
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Acórdão, Processo nº 0022531-40.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... “d” do item 3 d Capítulo II do Regulamento" Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos T\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001619-60.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização. Subsidiariamente, ... tendo em vista a não utilização do regulamento" mencionado pelo art. 9°-A da Lei 9.933/99 (Inclu\xC3" ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001.2 ...
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Acórdão, Processo nº 5001435-36.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização. Subsidiariamente, ... tendo em vista a não utilização do regulamento" mencionado pelo art. 9°-A da Lei 9.933/99 (Inclu\xC3" ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001.2 ...
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Acórdão, Processo nº 5018304-09.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-08-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização ... Na inicial, ... c) a ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... , subitens 3.1, tabela II do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pelo art. 1º da Portaria ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001 ...
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Acórdão, Processo nº 5001196-65.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização ... Na inicial, ... b) a ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... , subitens 3.1, tabela II do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pelo art. 1º da Portaria ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001 ...
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Acórdão, Processo nº 5008851-69.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização, referente a: ... d) aponta que há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001 ...
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Acórdão, Processo nº 5007818-53.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização. Subsidiariamente, ... c) aponta que há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001.2 ...
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Acórdão, Processo nº 5013644-85.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização. Subsidiariamente, ... e) aponta que há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001.2 ...
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Acórdão, Processo nº 5000940-59.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... em suas fábricas, pois, enquanto os produtos se encontram sob a sua guarda, inexiste desvio ... ão depender de conhecimento especial de técnico; ... II - for desnecessária em vista de outras ... /1995 e 96/2000 do INMETRO aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001 ...
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Acórdão, Processo nº 5015732-91.2020.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização, referente ao ... c) aponta que há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001 ...
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Acórdão, Processo nº 0028696-12.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização. Subsidiariamente, ... d) aponta que há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001.2 ...
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Acórdão, Processo nº 5000621-87.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização, referente ao ... c) aponta que há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001 ...
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Acórdão, Processo nº 5012753-64.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... em suas fábricas, pois, enquanto os produtos se encontram sob a sua guarda, inexiste desvio ... Alegou que inexiste regulamento para a quantificação da multa, salientando que ... ão depender de conhecimento especial de técnico; ... II - for desnecessária em vista de outras ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001 ...
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Acórdão, Processo nº 5000063-37.2018.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... em suas fábricas, pois, enquanto os produtos se encontram sob a sua guarda, inexiste desvio ... ão depender de conhecimento especial de técnico; ... II - for desnecessária em vista de outras ... /1995 e 96/2000 do INMETRO aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001 ...
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Acórdão, Processo nº 5008266-69.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-07-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização, referente a: ... c) aponta que há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001 ...
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Acórdão, Processo nº 5001607-11.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... em suas fábricas, pois, enquanto os produtos se encontram sob a sua guarda, inexiste desvio ... ão depender de conhecimento especial de técnico; ... II - for desnecessária em vista de outras ... /1995 e 96/2000 do INMETRO aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001 ...
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Acórdão, Processo nº 5001239-51.2018.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... em suas fábricas, pois, enquanto os produtos se encontram sob a sua guarda, inexiste desvio ... ão depender de conhecimento especial de técnico; ... II - for desnecessária em vista de outras ... /1995 e 96/2000 do INMETRO aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001 ...
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Acórdão, Processo nº 5012649-72.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... em suas fábricas, pois, enquanto os produtos se encontram sob a sua guarda, inexiste desvio ... ão depender de conhecimento especial de técnico; ... II - for desnecessária em vista de outras ... /1995 e 96/2000 do INMETRO aprovaram o Regulamento Técnico Metrológico, fixando os critérios de ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001 ...
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Acórdão, Processo nº 0004374-59.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... informado na embalagem e o peso real de produtos analisados pela fiscalização. Subsidiariamente, ... d) aponta que há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... 02/2001. REGULAMENTO TÉCNICO DE ETIQUETAGEM. MULTA. GRADAÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Técnico sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução CONMETRO n. 02/2001 ...