regulamento técnico de identidade e qualidade do mel
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... deverão corresponder, em quantidade e qualidade, às necessidades do serviço de manutenção do ...II - devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição;. III - por ... ou por força de lei, de regulamento ou de outro ato normativo. #Incluído pelo ...Se ocorrer dúvida sobre a identidade das obras e objetos, a respectiva autenticação ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...1º Este Decreto dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos ... objetivo de garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de ... a serem fixados por meio de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade;. XVI - Procedimento ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...-se a doações, nos termos do regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura - ...º da Lei nº 9.317, de 1996, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, especialmente o ... instituição de notório conhecimento técnico ou publicações técnicas, em que se ...ção, pela apresentação da identidade funcional. Exame de Livros e Documentos. ARTIGO ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
..., na forma do Anexo a este Decreto, o Regulamento da Lei no 8.918, de 14 de julho de 1994, sobre a ...XII - padrão de identidade e qualidade: a especificação da composição, ... bebidas deverão dispor de responsável técnico pela produção, manipulação e padronização, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... deverão corresponder, em quantidade e qualidade, às necessidades do serviço de manutenção do ...II – devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição;. III – por ... sejam entidades sem fins lucrativos; (Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 ...identidade ou, no caso de estrangeiros que não possuam esse ...
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DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
...DECRETA:. Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que ... 9º A bebida observará os padrões de identidade e qualidade estabelecidos neste Regulamento, ...V - técnico responsável pela produção, com qualificação ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Regulamento terão carteira de identidade pessoal e funcional, fornecida pela D.I.P.O.A ou ... aparelhagem moderna e mantido em nível técnico elevado para recebimeto de leite e creme, e ... e do preparo de produtos, em número e qualidade que satisfaçam à finalidade da indústria;. 10 ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... d) direção técnico-sanitária dos estabelecimentos industriais, ...ária, portadores de carteira de identidade profissional expedida pelo Conselho ... aos respectivos Presidentes o voto de qualidade. Art. 43. O Conselheiro Federal ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Disso resulta que, a rigor técnico, não se poderia enquadrar no conceito de ...g. Regulamento ) , desde que mais favorável ao trabalhador”. ...ão caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a ... 12. . Dos profissionais liberais na qualidade de empregadores . Aos profissionais liberais ...
- Tributação na economia digital: limites e desafios
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... pessoas, por exigir o tipo penal certa qualidade ou característica do sujeito ativo. Exemplos: ..., o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário ...identidade entre omissão e ação. . A doutrina defende ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, religioso ou ...
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DECRETO Nº 2244, DE 04 DE JUNHO DE 1997. Altera Dispositivos do Decreto 30.691, de 29 de Março de 1952, que Aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal, Alterado Pelos Decretos 1.255, de 25 de Junho de 1962, 1.236, de 2 de Setembro de 1994, e 1.812, de 8 de Fevereiro de 1996.
... serão disciplinados em regulamento técnico. § 2º É facultado o sacrifício de bovinos de ... ser atendido o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade específico oficialmente adotado.". ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... nº 3.000/99, que introduz o Regulamento do Imposto sobre a Renda – que, ... esta na conformidade de seu sentido técnico correspondente)”. In: Curso de direito ...ção como se pessoa jurídica fosse, na qualidade de empresa individual. Noutras palavras, quando o ... contribuições e impostos não tenham identidade de regimes jurídicos, o que afasta essas ...
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PORTARIA Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2021
..., DE 15 DE MARÇO DE 2021 Estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de ... de produção possam comprometer a qualidade orgânica do produto; III - biofertilizante: ...á obedecer às normas e padrões de identidade e qualidade estabelecidas na regulamentação ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... não é pequena, bem como o seu domínio técnico do Direito Tributário e Público, imagino que ...É obra da melhor qualidade. Uma contribuição efetiva para o progresso dos ... Barreto: Perfil Constitucional do Regulamento e Alguns Reflexos Tributários. Revista da ..., registre-se a existência de identidade plena entre os fatos-base e o que, de hábito, ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... nossos estudos, e seguindo o plano do Regulamento do Imposto de Renda, examinaremos, um pouco, como ..., mas jamais haverá a renda, na qualidade de acréscimo patrimonial. . Avancemos, agora, ... República emerge pela proibição de identidade de base de cálculo de impostos, salvo nos casos ...técnico e o tecnológico, nos termos do art. 8º, inciso ...
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DECRETO Nº 29651, DE 08 DE JUNHO DE 1951. Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitaria Dos Produtos de Origem Animal.
...técnico-sanitário e da circulação em todo o país. ... e do preparo de produtos, em número e qualidade, que satisfaçam a finalidade da indústria. ... das carcaças e assegurada sempre sua identidade a elas. Parágrafo único - Os rins só ...
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EDITAL Nº 140/2021
...identidade; Carteira de Trabalho; Passaporte; Carteira ...ção de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da ... de Engenharia Departamento de Desenho Técnico (TDT) Classe A: Adjunto A - 40h DE Provas ...9.013, de 29 de março de 2017. Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
...Portanto, ele ostenta a qualidade de assistente litisconsorcial e, como tal, tem ...Identidade entre as causas de pedir. Reconhecimento. ... de (..), não foi editado referido regulamento pelo Executivo Municipal, sendo que referidas ... reflexa, infundada também sob o aspecto técnico-jurídico, a extinção do feito, com esteio no ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
..., defendemos um transporte coletivo de qualidade,. rápido, eficiente, moderno e seguro. Esse ...suporte técnico e administrativo à Assessoria Especial do ... forma de identificar ou confirmar a identidade de. uma pessoa usando seu rosto. A solução traz ...infração do regulamento CDC e demais normas esparsas, 7.066 processos ...
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Dos Crimes contra a Saúde Pública
... Não se exige nenhuma qualidade especial do sujeito ativo; portanto, qualquer ... e não qualquer dispositivo de regulamento sanitário. É este o entendimento majoritário, ... c) sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua ... será atípico, porque o Regulamento Técnico para Medicanmentos Genéricos (RDC 135, de 29 de ...
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Parque nacional 'grande sertão veredas' e a comunidade tradicional local: reflexões sobre a figura do parque nacional do Brasil
O presente trabalho apresenta um estudo acerca da criação de Parques Nacionais no Brasil e seus efeitos nas comunidades tradicionais de entorno. Busca-se evidenciar os problemas gerados pela adoção deste tipo de unidade de conservação em desfavor de outros elencados pela Lei 9985/2000 - Lei de SNUC - para o meio ambiente visto como um todo, ou seja, composto de elementos não apenas naturais, mas...
... Proteção à Natureza e a questão da Identidade" Nacional. In: Varia Historia . Belo Horizonte, n\xC2"... uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à ... Art. 1º Este Regulamento estabelece as normas que definem e caracterizam ... Educação & Tecnologia : Periódico Técnico Científico dos Programas de Pós-Graduação em ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... critérios estabelecidos em lei e regulamento, passando a gozar dos efeitos. financeiros ...3047 EXAME/REEXAME TEÓRICO-TÉCNICO 1,70. 3050 EXAME/REEXAME PRÁTICO 2,55. 3053 ...proporcionando a melhoria de qualidade da rede elétrica. § 4º O Regulamento disporá ...I - buscar identidade entre o potencial profissional do servidor e o ...
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DECRETO Nº 73267, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.823, de 14 de Novembro de 1972.
... bebidas, estabelecendo os preceitos de identidade e qualidade;. IV - a inspeção, ... desatendimento das exigências deste Regulamento. § 5º Para efeito de registro a bebida ... e da repartição, com a presença do técnico" responsável pela análise anterior. § 1\xC2"...
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Regulação de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância no Brasil: elementos para reflexão
A amamentação exclusiva até os seis meses e complementar até os dois anos de idade é recomendação da Organização Mundial da Saúde. Entretanto, diversos fatores contribuem para o desmame precoce, inclusive a propaganda excessiva dos alimentos substitutos do leite materno e a influência dos profissionais de saúde envolvidos no processo. Entendendo que se trata de uma questão de saúde pública devido
... respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e ...Aprovar o regulamento técnico sobre chupetas, bicos, mamadeiras e ... estabelecem os requisitos mínimos de identidade, composição, qualidade e segurança aos quais ...