regulamento uniforme da aeronautica
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir ... ção de militares, de acordo com o regulamento do respectivo órgão, se não estiverem ... tem as obrigações correspondentes ao uniforme que use e aos distintivos, emblemas ou às ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes ... militar, em virtude de lei ou regulamento ... Pessoa considerada militar ... ARTIGO 162 ... Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Aeronáutica ou de forças auxiliares, titulares de representação local do ... § 11. A amortização da dívida parcelada deve ser contínua e uniforme em relação ao número total das parcelas ... § 12. O acordo ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... ças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - pelos brasileiros regularmente matriculados em ... regulamento desta Lei a fim de terem confirmada a concessão ... , bem como auxílio para aquisição de uniforme no valor de 2 (dois) meses de sôldo, tudo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... -se a doações, nos termos do regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura - ... jurídica é obrigada a seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando ... do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias, bem como os diretores ou chefes ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Das Finalidades deste Regulamento ... Art. 1º Êste Regulamento estabelece ... orgânico do Exército, Marinha ou Aeronáutica ... 31) órgão de formação de reserva ... a confecção de tabelas únicas de uniforme" e material de instrução dos Tiros-de-Guerra ou \xC3" ...
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Decreto nº 86.325 de 01/09/1981. REGULAMENTA A LEI 6.924, DE 29 DE JUNHO DE 1981, QUE CRIA NO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CORPO FEMININO DA RESERVA DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único - Este Regulamento, aqui designado Regulamento para o Corpo Feminino da Reserva da ... Art. 39 - Para efeito de remuneração, uso de uniforme e precedência hierárquica, durante a realização do Estágio de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... do disposto no § 2º deste artigo, o regulamento poderá estabelecer percentuais de tolerância ... normas fixadas pelo Ministério da Aeronáutica ... § 3º - A disposição do parágrafo ... medidas necessárias à sua aplicação uniforme; ... IV - promover a divulgação das Notas ...
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Lei nº 6.924 de 29/06/1981. CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CORPO FEMININO DA RESERVA DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ço Ativo, exercerão suas funções na forma que dispuser o regulamento desta Lei ... Art. 2º - O Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica - ... - incorrer em falta grave que implique em proibição de uso do uniforme ... Art. 20 - As promoções no QFO e no QFG ocorrerão nas mesmas ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e pela autoridade de aviação civil ... ao da instrução, de acordo com regulamento exarado pela autoridade de aviação civil ... Do Uniforme ... Art. 66. O tripulante receberá ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... X - A disposição das côres nos sinais luminosos deverá ser uniforme ... Art. 66. Na falta, insuficiência ou incorreta colocação de ... ção do cartão de saúde expedido pelo Ministério da Aeronáutica no período de sua vigência, dispensa o exame de sanidade física e ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ças Armadas -Marinha, Exército e Aeronáutica, no País e em tempo de paz ... Art. 2º Para os ... 62. Nos casos em que o militar perder o uniforme" em sinistro ou em calamidade, a concessão do aux\xC3" ... funções consideradas, por lei ou regulamento, como no exercício de função militar ... Art ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... “Art. 161. Conforme regulamento da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ... IBGE, que deverá ser aplicado de forma uniforme por todo o prazo decorrido entre a condenação e ... de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, as infrações às disposições desta Lei ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - da Educação; ... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... VIII - da Economia, ... ou internacional e exija repressão uniforme, na forma da lei; ... II - prevenir e reprimir o ... tarifários, na forma que dispuser o regulamento; ... XII - fiscalizar técnica, econômica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, destinam-se a defender a Pátria e a garantir os ... órgãos quando previsto em lei ou regulamento, ou quando incorporados às Fôrças Armadas ... tem as obrigações correspondentes ao uniforme que use e aos distintivos, emblemas ou às ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -constitucional prevê a figura do regulamento autônomo ou independente, quando sua ... fugidos em agrupamentos jamais foi uniforme, assumindo múltiplos matizes a depender ... que as Forças Armadas, a Aeronáutica, daqui a pouco, a prevalecer o ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 203. A pessoa jurídica é obrigada a seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando os livros e papéis ... 972. As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. Regulamento ) , desde que mais favorável ao trabalhador” ... Sentir, pensar e agir de forma uniforme ou idêntica. Não é difícil verificar que num ... ças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — e compreenderá, na mobilização, todos os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1086, DE 19 DE ABRIL DE 1950. Autoriza o Poder Executivo a Financiar as Operações Imobiliarias que o Clube Militar Realizar Com os Oficiais Associados da Carteira Hipotecaria e Imobiliaria.
... e condições previstas no Regulamento" das Operações Imobiliárias da Carteira Hipotec\xC3" ... do Clube Naval e do Clube de Aeronáutica poderão gozar dos benefícios da presente Lei, ... intermédio desta, obedecerão ao tipo uniforme, serão lavrados por instrumento particular, ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... para um desempenho profissional uniforme e eficiente ... Traz a Ordenança também ... fundamentais: Ato de Criação, Regulamento e Regimento Interno ... § 1º - Ato de ... antigos da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e dos países estrangeiros, ainda que em traje ...
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LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... ção estudantil, nos termos do regulamento, expedida exclusivamente pela Associação ... a exemplo de transporte, alimentação e uniforme, não descaracteriza sua gratuidade ... § 3º O ... ência da República, do Comando da Aeronáutica ...
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Direito Constitucional
... a instituição de tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique ... de sua consonância, ou não, com o regulamento da própria instituição, já que se está ... da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. Gabarito “B” ...
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Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
... , a cargo do Ministério da Aeronáutica que emitirá os certificados de matrícula ... uniforme de contas, estabelecido pela autoridade ... por providência prevista em lei ou regulamento ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes ... funcional estabelecidos em lei ou regulamento ... Art. 16. Círculos hierárquicos são ... Do Uso dos Uniformes ... Art. 68. O uniforme e símbolo de autoridade militar e dá direito ao ...
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DECRETO Nº 2243, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... Parágrafo único. Os Ministros da Marinha, Exército, Aeronáutica, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Ministros do Superior Tribunal ... uniforme de parada, utilizando armamento o mais padronizado possível ...