regulamento uniformes da aeronautica
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir ...ção de militares, de acordo com o regulamento do respectivo órgão, se não estiverem ..., constituindo-se no conjunto de uniformes, roupa branca e roupa de cama, fornecido ao ...
- DECRETO Nº 72515, DE 23 DE JULHO DE 1973. Aprova o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).
- DECRETO Nº 41660, DE 07 DE JUNHO DE 1957. Aprova o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).
- DECRETO Nº 64719, DE 19 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento de Uniformes Dos Militares da Aeronautica (rumaer).
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...23);. Alimentação, Transporte e Uniformes. IV - a alimentação, o transporte e os ...-se a doações, nos termos do regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura - ... do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias, bem como os diretores ou chefes ...
- Decreto nº 84.037 de 01/10/1979. ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA OS MILITARES DA AERONAUTICA (RUMAER).
- DECRETO Nº 73731, DE 05 DE MARÇO DE 1974. Altera a Redação do Artigo 33 do Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).
- DECRETO Nº 59215, DE 15 DE SETEMBRO DE 1966. Altera o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica Aprovado Pelo Decreto 41.660, de 07 de Junho de 1957.
- DECRETO Nº 52685, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963. Altera o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica, Aprovado Pelo Decreto 41.660, de 7 de Junho de 1957.
- DECRETO Nº 70172, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1972. Revoga o Decreto 64719, de 19 de Junho de 1969, e Restaura Vigencia do Decreto 41660, de 7 de Junho de 1957, que Aprova o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronautica (rumaer).
- Decreto nº 52.685 de 14/10/1963. ALTERA O REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA OS MILITARES DA AERONAUTICA, APROVADO PELO DECRETO 41.660, DE 7 DE JUNHO DE 1957.
- Decreto nº 46.536 de 31/07/1959. ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS 'A' E 'C' DO ARTIGO 29 DO REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA OS MILITARES DA AERONAUTICA.
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DEC 8705 de 05/04/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE OS REGULAMENTOS DE UNIFORMES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA.
...IV - faculdade de uso por militares brasileiros no exterior de peças de fardamento não previstas no Regulamento, desde que autorizado pelo Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica;. V - designação das autoridades militares incumbidas de exercer ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... e três dentre Oficiais-Generais da Aeronáutica, todos da ativa, e cinco dentre civis, maiores de ...érios de ordem objetiva, na forma do Regulamento baixado pelo Tribunal de Justiça, tendo-se em ...ção estadual estabelecerá critérios uniformes, levando em conta:. I- a extensão territorial;. ...
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DECRETO Nº 6854, DE 25 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Regulamento da Reserva da Aeronautica.
.... Art. 48. O militar R/1 poderá fazer uso dos uniformes em solenidades militares, em cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais e em atos sociais solenes de caráter particular, desde que ...
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DECRETO Nº 89394, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1984. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
...; espírito militar, peIa dedicação à corporação, espontaneidade no cumprimento do dever, pontualidade, aspecto marcial, correção dos uniformes e desempenho da atividade militar; comportamento militar, conforme disposto no RDAer, e conduta civil, pelo comportamento no meio social; e. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
...ças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País em tempo de paz. Art. 2º A estrutura ... adiantamento, conforme dispuser o regulamento:. a) mediante requerimento do interessado, ao ... têm direito, por conta da União, a uniformes, roupa branca e roupa de cama, de acordo com as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, destinam-se a defender a Pátria e a garantir os ... órgãos quando previsto em lei ou regulamento, ou quando incorporados às Fôrças Armadas. ...a) uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas militares das ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...XXXI - Estabelecer programas e requisitos, uniformes em todo o país, para os exames necessários à obtenção da Carteira ...ção do cartão de saúde expedido pelo Ministério da Aeronáutica no período de sua vigência, dispensa o exame de sanidade física e ...
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Decreto nº 4.502 de 09/12/2002. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO - R-68.
... e aspirantes-a-oficial da reserva não remunerada usarão uniformes militares somente quando incluídos no serviço ativo. § 1º Aos oficiais ...-se em concurso público para ingresso na Marinha, na Aeronáutica, em Força Auxiliar ou para admissão em cargo civil informarão este ...
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DECRETO Nº 2996, DE 23 DE MARÇO DE 1999. Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronautica (qoea).
... (GPGAER) ou no Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica (CFRA), conforme sua origem, conservando a remuneração e passando a trajar os uniformes previstos no Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica (RUMAER) para o referido Estágio. § 2º Durante a realização do EAOF os ...
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DECRETO Nº 68951, DE 19 DE JULHO DE 1971. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
...ção à corporação, espontaneidade no cumprimento dos deveres, aptidão para o Comando, aspecto marcial, pontualidade e correção nos uniformes;. e) o comportamento militar, conforme disposto no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica; e. f) a conduta civil, pela correção no ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
...XII - CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica;. XIII - CMES - Centro de Monitoramento ...Dá nova redação ao regulamento para fiscalização de produtos controlados .... Art. 72. Uniformes não devem ser considerados como meio de ...
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Decreto nº 86.325 de 01/09/1981. REGULAMENTA A LEI 6.924, DE 29 DE JUNHO DE 1981, QUE CRIA NO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CORPO FEMININO DA RESERVA DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Parágrafo único - Este Regulamento, aqui designado Regulamento para o Corpo Feminino da Reserva da ...Art. 44 - As militares do CFRA usarão os uniformes que forem estabelecidos no Regulamento de Uniformes para os militares da ...
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PORTARIA DIRENS Nº 171/DCR, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
...ção à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2023 (IE/EA EAGS 2023). Protocolo ... lhe confere o Art.9, inciso XII do Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de ..., em acordo com o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica (RUMAER) ou com ...