Regularidade formal do recurso
-
Decisão Monocrática nº 1.0012.14.001684-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2020
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE ... DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0012.14.001684-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2020
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE ... DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0056.15.020814-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DE CORRELAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO E A DECISÃO ATACADA - NÃO CONHECIMENTO ... - ... do recurso em questão, mormente a regularidade formal ... O MM. Juiz singular extinguiu o feito ... -
Decisão Monocrática nº 1.0056.15.020814-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DE CORRELAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO E A DECISÃO ATACADA - NÃO CONHECIMENTO ... - ... do recurso em questão, mormente a regularidade formal ... O MM. Juiz singular extinguiu o feito ... -
Decisão Monocrática nº 1.0056.15.020814-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DE CORRELAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO E A DECISÃO ATACADA - NÃO CONHECIMENTO ... - ... do recurso em questão, mormente a regularidade formal ... O MM. Juiz singular extinguiu o feito ... -
Decisão Monocrática nº 1.0056.15.020814-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DE CORRELAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO E A DECISÃO ATACADA - NÃO CONHECIMENTO ... - ... do recurso em questão, mormente a regularidade formal ... O MM. Juiz singular extinguiu o feito ... -
Decisão Monocrática nº 1.0056.15.020814-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DE CORRELAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO E A DECISÃO ATACADA - NÃO CONHECIMENTO ... - ... do recurso em questão, mormente a regularidade formal ... O MM. Juiz singular extinguiu o feito ... -
Decisão Monocrática nº 1.0056.15.020814-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DE CORRELAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO E A DECISÃO ATACADA - NÃO CONHECIMENTO ... - ... do recurso em questão, mormente a regularidade formal ... O MM. Juiz singular extinguiu o feito ... -
Acórdão nº 1.0000.17.010484-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - INTIMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DO ENDEREÇO ATUALIZADO DO AGRAVADO - INÉRCIA DO AGRAVANTE - DETERMINAÇÃO JUDICIAL - DESCUMPRIMENTO - IRREGULARIDADE FORMAL - RECURSO INADMITIDO.- Deve ser inadmitido o agravo de instrumento quando, devidamente intimado para fornecer o endereço atualizado do agravado, para intimação, o recorrente não o oferece, em violação à regularidade formal...
... dos julgamentos, em NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO. JD. CONVOCADO OCTVIO DE ALMEIDA NEVES RELATOR ... legal, no que se refere a requisito formal do recurso, devendo ser inadmitido o recurso ... do recurso, por violao da regularidade formal. - Diante do permissivo legal inserto no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 101606-58.2019.5.01.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ENDEREÇAMENTO EQUIVOCADO DO APELO. DESATENDIMENTO DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário contra decisão que denegou seguimento ao Recurso Ordinário...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE ... constitui requisito inerente à regularidade formal do ... recurso, de modo que sua ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.514927-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2020
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.514927-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2020
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0245.14.017400-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Julio de 2021
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA ... DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.139675-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Noviembre de 2021
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... ÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO ... - O princípio da ... , haja vista a inobservância de regularidade formal, requisito indispensável à ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.053278-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Enero de 2017
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DE CORRELAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO E A DECISÃO ATACADA - NÃO CONHECIMENTO ... - ... do recurso em questão, mormente a regularidade formal ... O MM. Juiz singular extinguiu o feito ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.053278-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Enero de 2017
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DE CORRELAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO E A DECISÃO ATACADA - NÃO CONHECIMENTO ... - ... do recurso em questão, mormente a regularidade formal ... O MM. Juiz singular extinguiu o feito ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.053278-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Enero de 2017
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE REFERENTE À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DE CORRELAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO E A DECISÃO ATACADA - NÃO CONHECIMENTO ... - ... do recurso em questão, mormente a regularidade formal ... O MM. Juiz singular extinguiu o feito ... -
Acórdão nº 1.0481.14.013883-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PARTE CONHECIDA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA. - Não pode ser conhecido o agravo de instrumento cujo pedido é totalmente dissociado das razões recursais em...
... , em DE OFCIO, NO CONHECER DE PARTE DO RECURSO. NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO ... -
Acórdão nº 1.0481.14.013883-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PARTE CONHECIDA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA. - Não pode ser conhecido o agravo de instrumento cujo pedido é totalmente dissociado das razões recursais em...
... , em DE OFCIO, NO CONHECER DE PARTE DO RECURSO. NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO ... -
Acórdão Nº 0089863-10.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
... AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL DO ... RECURSO. ART. 1.010, II E III, DO ...
-
Acórdão Nº 0003934-22.2013.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-08-2017
... PRELIMINAR DE FALTA DE REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO APELATÓRIO ... AFASTADA ...
-
Acórdão Nº 0008216-07.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... RECURSO ACLARATÓRIO IMPROVIDO ... 1. A despeito da gularidade formal do recurso aclaratório, com vistas a suprir ... A despeito da regularidade formal do recurso aclaratório, com vistas a ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.084136-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - FALTA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, RELATIVO À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - RAZÕES QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO DIALÉTICA COM O JULGADO RECORRIDO - APELO NÃO CONHECIDO.- O recurso deve ser apresentado com os fundamentos de fato e de direito que deram...
... julgamentos, em DE OFICIO, NO CONHECER DO RECURSO. DES. AMORIM SIQUEIRA RELATOR. DES. AMORIM ... de admissibilidade, relativo regularidade formal do recurso. Analisando as razes ... -
Acórdão nº 1.0144.18.001011-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - FALTA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, RELATIVO À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - RAZÕES QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO DIALÉTICA COM O JULGADO RECORRIDO - APELO NÃO CONHECIDO.- O recurso deve ser apresentado com os fundamentos de fato e de direito que deram causa...
... julgamentos, em DE OFCIO, NO CONHECER DO RECURSO. DES. AMORIM SIQUEIRA RELATOR. DES. AMORIM ... de admissibilidade, relativo regularidade formal do recurso. Analisando as razes ... -
Acórdão nº 1.0000.21.084136-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - FALTA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, RELATIVO À REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - RAZÕES QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO DIALÉTICA COM O JULGADO RECORRIDO - APELO NÃO CONHECIDO.- O recurso deve ser apresentado com os fundamentos de fato e de direito que deram...
... julgamentos, em DE OFICIO, NO CONHECER DO RECURSO. DES. AMORIM SIQUEIRA RELATOR. DES. AMORIM ... de admissibilidade, relativo regularidade formal do recurso. Analisando as razes ...