Reincidência genérica
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... matéria-prima, os vegetais poderão ser denominados de forma genérica ... § 5o Será denominado ferroquina ou ferro quina o aperitivo que ... § 4o Verifica-se reincidência quando o infrator cometer nova infração depois do trânsito em julgado ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... sua aplicação, em função da natureza, da gravidade e da reincidência da infração; ... XVIII - casos de rescisão, caducidade, ... e atenuantes, os antecedentes do infrator e a reincidência genérica ou específica ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... I - a reincidência; ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 34, de 1966 ... II - o ... Parágrafo único. Diz-se a reincidência: ... I - genérica, quando as infrações são de natureza diversa; ... II - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , em razão de seu extravio ou consumo, e de descrição genérica nos documentos comerciais e de transporte disponíveis, serão aplicadas, ... I - de sessenta a cem por cento no caso de reincidência, genérica ou específica, de fraude compreendida no inciso II (Lei nº ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... Art. 10. Constitui reincidência a prática de nova infração ambiental cometida pelo mesmo agente no ... II ? genérica: o cometimento de infração ambiental de natureza diversa ... Parágrafo ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... § 4º Verifica-se reincidência quando o infrator cometer nova infração depois do trânsito em julgado ... que o tenha condenado pela infração anterior, podendo ser genérica ou específica ... § 5º A reincidência genérica é caracterizada ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... Para fins do disposto neste Decreto, ficará caracterizada a reincidência, que poderá ser específica ou genérica, quando o infrator cometer nova ...
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Acórdão nº 2015/0203400-9 de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ... FOGO DE USO PERMITIDO. DUPLA REINCIDÊNCIA GENÉRICA. ... ACRÉSCIMO ... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA. ...
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Acórdão nº 2016/0061042-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ... específica. ... 3. No caso, a agravante genérica" da reincidência prevaleceu ... sobre a atenuante da \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0233931-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ATENUANTE ... CONFIGURADA. ... COMPENSAÇÃO ... REINCIDÊNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... AGRAVANTE ... GENÉRICA. ...
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Acórdão nº 2016/0151797-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDIVIDUALIZAÇÃO DA REPRIMENDA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE GENÉRICA DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. DECISÃO ABSOLUTAMENTE CONSENTÂNEA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA....
... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA ... AGRAVANTE ... REINCIDÊNCIA". ... POSSIBILIDADE. ... ABSOLUTAMENTE ... CONSENTÂNEA COM A \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0274680-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALOR SENTIMENTAL DO OBJETO MATERIAL PARA A VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. (3) PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA....
... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REINCIDÊNCIA. (4) AGRAVANTE. ... ção apenas pela presença da reincidência genérica, sem ... apresentar justificativa para respaldar o incremento ... -
Acórdão nº 2015/0019718-8 de T5 - QUINTA TURMA
... reincidência indicada no § 2º do artigo 2º ... , é o do art. 63 do CP (reincidência genérica")\" (JESUS, Damásio ... de. Código de Processo Penal \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0170490-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. PROPORCIONALIDADE NA CONDENAÇÃO POR ... Embora a reincidência, mormente a genérica, não impeça ...
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Acórdão nº 2007/0134462-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA GENÉRICA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS ... 1. Nos termos do ...
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Acórdão nº 2016/0073114-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. REINCIDÊNCIA. ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. ... genérica" ... da reincidência deve preponderar sobre a confissão espont\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0279121-2 de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... COMPENSAÇÃO. ... genérica" ... da reincidência deve preponderar sobre a confissão espont\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0034181-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 44, § 3o. DO CPB. REINCIDÊNCIA GENÉRICA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1.As argumentações ...
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Acórdão nº 2008/0181300-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA GENÉRICA. CARACTERIZAÇÃO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0283378-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DA REINCIDÊNCIA E SEUS CONSECTÁRIOS. ART. 28 DA LEI N. ... genérica" da reincidência, pois essa conduta não deixou de\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0019012-1 de T5 - QUINTA TURMA
... II - Embora a reincidência genérica, nos termos do art. 44, § 3º do Código Penal, não seja ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... § 1º No caso de reincidência ou de falta manifestamente grave, o representante comercial poderá ser ... b) indicação genérica ou específica dos produtos ou artigos objeto da representação; ...
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Acórdão nº 2012/0084426-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO. CONFISSÃO QUALIFICADA. ATENUANTE GENÉRICA. ... INCIDÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO ... AGRAVANTE ...
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Acórdão nº 2015/0312861-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA". MINORANTE DO § 4º DO ... ART. 33 DA LEI DE\xC2" ... genérica" e com o objetivo de afastar o reconhecimento da\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0181593-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS E MOTIVAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO CONCRETO. REINCIDÊNCIA DO RECORRENTE. QUANTIDADE DE...
... GENÉRICA E ABSTRATA. NÃO ... REINCIDÊNCIA" DO ... RECORRENTE. QUANTIDADE DE DROGAS. 46,06 G DE\xC2" ...