reinserção social do portador de sofrimento mental

1009 resultados para reinserção social do portador de sofrimento mental

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
    ... lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de ... a) sofrimento físico; ou ... #Incluído pela Lei nº ... com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva ... ARTIGO 66 ... Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido ...
  • Decisão da Presidência nº 151523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
    ... POSSIBILIDADE ... TRANSTORNO MENTAL ... PERICULOSIDADE AFIRMADA EM PARECER MÉDICO ... a algum equipamento da rede de serviço social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ... á, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio (parágrafo único ... /01 expressa claramente a inclusão do portador de sofrimento ou transtorno mental no elenco ...
  • Decisão da Presidência nº 167944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
    ... á, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio ... Requer, em ... o modelo assistencial em saúde mental no Brasil ... II – A linha de argumentação ... diante dos fortes indícios de que portador de enfermidade mental capaz de sujeitá-lo a ... claramente a inclusão do portador de sofrimento ou transtorno mental no elenco daqueles a quem ...
  • Decisões Monocráticas nº 151523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
    ... POSSIBILIDADE ... TRANSTORNO MENTAL ... PERICULOSIDADE AFIRMADA EM PARECER MÉDICO ... a algum equipamento da rede de serviço social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ... á, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio (parágrafo único ... /01 expressa claramente a inclusão do portador de sofrimento ou transtorno mental no elenco ...
  • O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil ? da legalização da exclusão à dignidade humana
    ... çar a trajetória histórico-cultural e social do tratamento dos portadores de transtorno mental ... e alternativas no tratamento e reinserção social dos portadores de transtorno mental à ... pensar a reabilitação psicossocial do portador de transtorno ... 1 GUIMARÃES, Andréa ... à singularidade do portador de sofrimento mental : uma análise da Lei 10.216/01 à luz do ...
  • Alimentos
    ... humana); b) Princípio da solidariedade social e familiar (CRFB/88 – Art. 3º – Constituem ... o trabalho ou a impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho. (REsp 1558070/SP, Rel ... sorte, ocasionando, pois, doenças, sofrimento, dor e angústia e as vezes até a morte. Aqui, o ... PROBLEMAS QUANTO À SUA SAÚDE FÍSICA OU MENTAL. Os pais não têm obrigação de fornecer ... Exemplificando, um filho portador de uma doença congênita pode receber um valor ...
  • A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
    ... que gosta, os entrevistados relatam o sofrimento advindo, dentre outros fatores, das exigências ... em decorrência de deficiência física ou mental"” (Artigo 1(b)). 4 Por quase trintas anos — at\xC3" ... ção da pobreza e para a inclusão social ... O reconhecimento pleno do direito ao ... e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência”; e o artigo 37, Inciso VIII, ... para “facilitar a inserção ou reinserção na sociedade” da pessoa com deficiência ...
  • Sanção Penal
    ... periculosidade que exibe o sujeito ativo portador de insanidade mental, quando declarado ... ção do criminoso para a sua reinserção e retorno ao convívio social, constitui, diante ... crimes que causam especial sofrimento moral ao ofendido, como a lesão ... corporal, a ...
  • Das penas
    ... objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ressocialização ... quando se trata de condenado primário e portador de bons antecedentes. A gravidade abstrata do ... ça grave, pessoa com filho menor ou doente mental ou, ainda, quando se trata de condenada gestante ... meio cruel, o agente inflige um grave sofrimento físico ou moral à vítima. Meio cruel, conforme ... e prejudique a sua futura reinserção social. Nesse sentido, lembrando que esta ...
  • Direito das Pessoas com Deficiência
    ... ” significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou ... ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. Discriminação contra as pessoas ... de proteção, a reabilitação e a reinserção social de pessoas com deficiência que forem ... de atendimento domiciliar de saúde ao portador" de deficiência grave não internado; ... VI \xE2\x80" ... , que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico ... CAPÍTULO IV DO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...

    ... dificuldades de reinserção no mercado de trabalho, de forma a garantir ... ção Federal, e a preservar o valor social do trabalho e da dignidade da pessoa ... situação excepcional que ensejasse sofrimento ou dor psíquica a ser reparada" ... 3 ... notadamente no que diz respeito à saúde mental do trabalhador ... Sobre o tema, ... de dispensa do empregado portador de doença grave, ressoante na jurisprudência ...
  • Título II - Dos direitos fundamentais
    ... ção limitado por alguma deficiência mental. 2 Nesse contexto, foi feliz o legislador ao ... º ao garantir o direito à vida), direito social (art. 6º) e, ainda, direito de todos e dever do ... o absolutamente incapaz (por exemplo, o portador de grave doença mental) possui exatamente a ... ão que somente possa vir a prolongar o sofrimento do curatelado” (ibidem, p. 728) ... EBOOK ... de proteção, a reabilitação e a reinserção social de pessoas com deficiência que forem ...
  • A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
    ... que gosta, os entrevistados relatam o sofrimento advindo, dentre outros fatores, das exigências ... em decorrência de deficiência física ou mental"” (Artigo 1(b)). 4 Por quase trintas anos — at\xC3" ... ção da pobreza e para a inclusão social ... O reconhecimento pleno do direito ao ... e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência”; e o artigo 37, Inciso VIII, ... para “facilitar a inserção ou reinserção na sociedade” da pessoa com deficiência ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... , já revelando sinais de deterioração mental e comprometimento cognitivo. 4. A autora é ... ção ou substituição de título ao portador; ... III – em qualquer ação em que seja ... capazes de gerar no âmago da vítima sofrimento, angústia e constrangimentos maiores do que ... não detenha mais condições de reinserção no mercado de trabalho ou de readquirir sua ...
  • Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória

    O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória. Ainda que o internamento compulsório seja determinado por ordem judicial, não se deve desconsiderar que o mesmo ''exige laudo médico devidamente motivado. O diagnóstico que serve de base para a decisão judicial deve ser sério e minucioso, a fim de...

    ... ser não somente o indicador do transtorno mental que acomete o indivíduo, mas também para que ... O portador de transtorno psíquico tem direito à melhor ... de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ... ório, objetivando assegurar sua reinserção social e a preservação de sua cidadania. Com ... ao tratamento”, visando a atenuar o sofrimento do portador de transtorno mental 57 ... Para ...
  • Sofrimento mental e dignidade da pessoa humana: os desafios da reforma psiquiátrica no Brasil

    A pesquisa investiga a reforma psiquiátrica no Brasil e os desafios para sua concretização, de modo que, inicialmente, se dedica à compreensão do sofrimento mental buscando o relato histórico das terapias para o enfrentamento da questão. Posteriormente, identifica-se o desenvolvimento da legislação nacional para a proteção da pessoa com sofrimento mental e, por fim, a pesquisa investiga os...

    ... dificuldades de enfrentamento do problema social gerado pelo sofrimento mental remontam tempos ... 288): ... Negar ao portador de sofrimento psíquico a capacidade de ... de desinstitucionalização e reinserção social dos egressos dos hospitais psiquiátricos ...
  • Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
    ... contratuais de fornecimento — Função social do ... 1082.02-4 DANO-PES ... das pelo regime ... uma grande riqueza, e não um mundo de sofrimento.” Em relação à surdez como “identidade ... Um atleta, portador de rara síndrome em uma das pernas, reivindicou ... por um novo modelo assistencial em saúde mental, cuja finalidade precípua é a “reinserção ...
  • Do Homicídio (Art. 121)
    ... , até mesmo, de relevante valor moral ou social” ... 2 ª – Na doutrina, encontramos a ... é o que “aumenta inutilmente o sofrimento da vítima, ou revela uma brutalidade fora do ... que por mero momento de transtorno mental transitório legitime-se a denominada defesa ... Tanto é verdade que a reinserção dessa modali-dade específica de homicídio ... 11. Fato: Pedro, portador de AIDS e consciente de seus efeitos, para se ...
  • O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito

    Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...

    ... ária em direitos humanos e saúde mental" no Brasil, na perspectiva do acesso ao direito e \xC3" ... dignidade e a liberdade das pessoas em sofrimento mental, com base nos seus direitos (AMARANTE, ... , este é identificado enquanto movimento social, como veio a se confirmar no I Encontro Nacional ... loucas, buscando, ainda, a sua reinserção social (NICÁCIO, 1994). O Centro de Atenção ... direito fundamental à singularidade do portador de sofrimento mental : uma análise da Lei nº ...
  • Direitos da Criança
    ... ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra ... de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e ... ; síndromes vasculares; queimaduras; sofrimento psíquico; intoxicações agudas e crônicas ... , exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência. (Redação dada pela Lei n ... , incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como criando e estimulando ...
  • A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
    ... e na livre iniciativa” e que “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como ... A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais ... empregos futuros e a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho. Atente-se que o dano e o sofrimento psicológico vivenciados, nas circunstâncias ... discriminatória a dispensa do empregado portador do vírus HIV 561 ou doença grave, impondo sua ...
  • Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
    ... O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e ... a pena, pois a finalidade desta é a reinserção social do condenado e, estando este infenso às ... utilizadas, a violência empregada, o sofrimento ou as consequências suportadas pela vítima são ... ão domiciliar o condenado apenas por ser portador do vírus ou mesmo por já ter contraído a ...
  • Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
    ... um verdadeiro mecanismo de emancipação social ... Nesse sentido, o Protocolo para Julgamento ... ìde também inclui a atenção à sauìde mental. Logo, programas de prevenção ao suicídio, ... ) anos de idade, (c) mecanismos de reinserção social e contato com a famiìlia, e (d) ... Ou seja, além do sofrimento pela conduta criminosa, a reverberação do fato ... PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO ...
  • A pessoa com deficiência mental: alguns aspectos para garantia de seus direitos fundamentais
    ... na área da saúde, assistência social e garantia de direitos humanos a estas pessoas ... saúde mental, incluindo aqueles com sofrimento psíquico ... 2. DA EXCLUSÃO À INCLUSÃO DOS ... e muito menos reabilitação e reinserção social das pessoas portadoras de transtornos ... portador de transtorno mental o melhor tratamento, de ...
  • A lógica violenta na execução das medidas de segurança e possíveis rupturas a partir da reforma psiquiátrica brasileira
    ... 2 Doutora em Psicologia Social (UFRGS). Mestre em Criminologia e Execução ... idêntico, em cuja gênese a doença mental, como causa primária da regressão, é puramente ... 2. Inimputável Portador de Sofrimento Psíquico: O Muçulmano do Sistema ... , visto ser a finalidade permanente a reinserção social do paciente em seu meio (art. 4 o , ...

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