reintegração de posse contestação
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Acórdão nº 0011202-66.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRAZO ... CONTESTAÇÃO. A CONTAR DA ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039301-17.2021.8.19.0000 (Cível), 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM PROL DA ORLA RIO CONSIDERANDO A INADIMPLÊNCIA DOS ALUGUERES PELO LOCATÁRIO DOS QUIOSQUES 100-A E 100-B. INSATISFAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO LASTREADA EM RAZÕES INFUNDADAS. HIPÓTESE EM QUE O PRÓPRIO LOCATÁRIO - ÍNDICE ELETRÔNICO 000310 (PROCESSO ORIGINÁRIO) - CONFESSA A DÍVIDA NO VALOR DE...
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO ... DE POSSE. CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. LIMINAR ... DE ... ção a ré formulou pedido de reintegração liminar na ... posse dos quiosques, eis que o ... -
Acórdão nº 1.0778.08.021891-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR - RISCO DE DANO CONFIGURADO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS SATISFEITOS - DEFERIMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Se consta pedido liminar na contestação, não analisado pelo Juízo...
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Acórdão nº 1.0313.11.007860-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DISCUSSÃO DAS CLÁSULAS CONTRATUAIS. PRELIMINAR. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. NULIDADE DO CONTRATO. TAMANHO DA FONTE INFERIOR A 12. NÃO COMPROVAÇÃO. TARIFAS BANCÁRIAS. SERVIÇOS DE TERCEIROS. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS REPETITIVOS. SEGURO DE...
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Decisão Monocrática nº 1.0261.12.009496-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO
... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou, em momento algum, matéria de ... DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0261.12.009496-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO
... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou, em momento algum, matéria de ... DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0034.10.004568-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO
... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou nenhuma das matérias suscitadas ... DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0034.10.004568-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO
... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou nenhuma das matérias suscitadas ... DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0034.10.004568-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO
... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou nenhuma das matérias suscitadas ... DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0034.10.004568-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO
... que quando da apresentação de sua contestação, não levantou nenhuma das matérias suscitadas ... DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0707.13.027434-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO DATIVO. DEFERIMENTO DA BENESSE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR EM GRAU RECURSAL. TESE INÉDITA APRESENTADA EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 515 E 517 DO
... pedidos formulados na inicial e na contestação, não cabendo às partes inovar em outra ... DE IMÓVEL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ADVOGADO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.076982-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2019
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. EXTINÇÃO. INERCIA DO AUTOR. CONTESTAÇÃO OFERTADA. LIDE INSTAURADA. CONDENAÇÃO EM HONORÃRIOS. "Tendo a autora dado causa à extinção do processo por abandono, é de direito sua condenação no pagamento de honorários em favor do procurador da parte adversa".
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Processo nº 0000621-02.2011.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2017
... da liminar de reintegração" de ... posse. Citação por oficial\xC2" de justiça. Contestação. Mora ...
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Acórdão nº 1002812-77.2020.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – REVELIA DECRETADA – EXISTÊNCIA DE DUAS CITAÇÕES VÁLIDAS NOS AUTOS, COM DATAS DIVERSAS, REALIZADAS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA DIFERENTES – ADVOGADO INDUZIDO AO ERRO, QUANTO AO INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO – RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE – PRELIMINAR ACOLHIDA- SENTENÇA ANULADA, COM...
... Ameaça, Imissão, Requerimento de Reintegração de Posse]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO – REVELIA DECRETADA – EXISTÊNCIA DE DUAS ... -
Acórdão Nº 0204055-14.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... ABANDONO DE CAUSA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTERIORMENTE AO ... CUMPRIMENTO DA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.191283-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - PRESCRIÇÃO - PRAZO DECENAL - SANÇÃO CIVIL - ART. 940 CÓDIGO CIVIL - CONTESTAÇÃO - PROCEDIMENTO ADEQUADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A responsabilidade civil decorrente de possível descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel está sujeita à prescrição...
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Processo nº 0024771-72.2013.8.19.0037 de Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Regularmente Citada, a Ré Não Ofereceu Contestação. Revelia Decretada. Presunção de Veracidade Dos Fatos Narrados Na Inicial. Inteligência Do Art. 319 Do Cpc/1973. Esbulho Configurado. Sentença de Procedência Parcial. Reforma. Taxa de Ocupação Devida, Sob Pena de Enriquecimento Indevido, a Contar Do Esbulho. Precedentes Deste E....
... de instrumento. Ação de reintegração de ... contestação. Revelia decretada. Presunção de ... ação de reintegração de posse proposta por ... -
Acórdão nº 12090635 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-12-2022
... DECISÃO QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA EMPRESA AGRAVADA ... TESE NÃO SUSCITADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO". SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE APRECIA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000710-60.2014.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO ... CONFIRMADA A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO ... MÉRITO. CONFIGURAÇÃO DA POSSE INDIRETA ...
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Processo nº 0054336-89.2013.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ... OCUPANTES. ... DADE. ... RECONHECE EM SUA CONTESTAÇÃO QUE DESDE ...
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Acórdão nº 1.0534.18.002140-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - PEDIDO CONTRAPOSTO - APRESENTAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - FACULDADE DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC/2015 - SENTENÇA CASSADA.- A sentença deve enfrentar todos os pedidos formulados pelo autor, nos exatos limites em que foram propostos, sendo...
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Acórdão nº 1.0534.18.002140-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - PEDIDO CONTRAPOSTO - APRESENTAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - FACULDADE DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC/2015 - SENTENÇA CASSADA.- A sentença deve enfrentar todos os pedidos formulados pelo autor, nos exatos limites em que foram propostos, sendo...
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Acórdão Nº 0000251-78.2009.8.24.0189 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. APELO CONSUBSTANCIADO EM CÓPIA IPSIS LITERIS DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA SENTENÇA. MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE PARCIAL ... EM CÓPIA IPSIS LITERIS DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ... -
Acórdão nº 1.0024.10.225210-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONTESTAÇÃO. CONSENTIMENTO DA PARTE RÉ. OPOSIÇÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... que diante da apresentação de sua contestação nos autos, a desistência da ação só poderia ... -
Acordao N° 1415247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Reintegração de posse. Contestação. Intempestividade. Revelia. Efeitos. Não incidência. Exercicio da posse. Fato. Contato ainda que indireto com o bem. Inexistência. Improcedência. Nos termos do artigo 231, ii, do código de processo civil, salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a
... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE ...