reintegração de posse contestação

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  • Acordao Nº 90869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. IRRELEVÂNCIA PARA O DELISNDE DO CASO. POSSE TRANSMITIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO. 1) Não é nula a sentença de improcedência do pedido que não foi ancorada nos argumentos e provas trazidos pela contestação desacompanhada de instrumento procuratório; 2) Ação de...

    ... BARROS, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que movem contra RICHARDSON PICANÇO ... em documentos juntados pelo réu na contestação que veio aos autos às fls. 46/50 desacompanhada ...
  • Acordao Nº 90869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. IRRELEVÂNCIA PARA O DELISNDE DO CASO. POSSE TRANSMITIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO. 1) Não é nula a sentença de improcedência do pedido que não foi ancorada nos argumentos e provas trazidos pela contestação desacompanhada de instrumento procuratório; 2) Ação de...

    ... BARROS, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que movem contra RICHARDSON PICANÇO ... em documentos juntados pelo réu na contestação que veio aos autos às fls. 46/50 desacompanhada ...
  • Acordao Nº 90869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. IRRELEVÂNCIA PARA O DELISNDE DO CASO. POSSE TRANSMITIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO. 1) Não é nula a sentença de improcedência do pedido que não foi ancorada nos argumentos e provas trazidos pela contestação desacompanhada de instrumento procuratório; 2) Ação de...

    ... BARROS, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que movem contra RICHARDSON PICANÇO ... em documentos juntados pelo réu na contestação que veio aos autos às fls. 46/50 desacompanhada ...
  • Acórdão Nº 0005274-66.2013.8.06.0156 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-05-2017

    APELAÇÃO CÍVEL REINTEGRAÇÃO DE POSSE.REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CPC/73, ATUAL 561, CPC/2015. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO. NÃO COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. POSSIBILIDADE DE CONTRAPEDIDO POSSESSÓRIO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. APELO IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1 - Os requisitos para a reintegração de posse são aqueles constantes no artigo 927, do CPC/73,

    ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO ...POSSESSÓRIO. FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. APELO IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1 - ...
  • Acórdãos nº 2082285-55.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. Decisão de primeiro grau que deferiu a liminar de reintegração de posse. 1. Citação. Irregularidade. Inocorrência. Princípio da instrumentalidade das formas (art. 188 do CPC). Réus que tomaram ciência da ação de reintegração de posse, apresentaram contestação e interpuseram agravo de instrumento, de modo que a citação preencheu sua finalidade de convocá-los

    ... grau que deferiu a liminar de reintegração de posse. 1. Citação. Irregularidade. ...ão de posse, apresentaram contestação e interpuseram agravo de ...
  • Acórdão Nº 0000256-75.1997.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE, EMBARGOS DE TERCEIRO E INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ENVOLVENDO DOIS ÔNIBUS. SENTENÇA UNA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, CONDENANDO, AINDA, EM RAZÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, A ARRENDATÁRIA AO PAGAMENTO DAS PERDAS E DANOS EM FAVOR DA...

    ... processual, in verbis: Trata-se de Reintegração de Posse proposta por Safra Leasing S/A ...Contestação às fls. 39/42, ocasião em que a requerida ...
  • Acórdão Nº 0216512-34.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO DE REVISÃO CONTRATUAL EM CONTESTAÇÃO. INCABÍVEL. NECESSIDADE DA RECONVENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I - As ações de rescisão contratual e revisional, apesar de possuírem como objeto o contrato entabulado entre as partes, têm natureza jurídica distinta, de modo que a primeira ação

    ...RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO. DE. REVISÃO. CONTRATUAL. EM. ...há falar em contestação" com roupagem de reconvenção quando o próprio c\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0000.21.195327-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA DE FORÇA VELHA - DECURSO DO PRAZO DE ANO E DIA DO ESBULHO OU DA TURBAÇÃO - LIMINAR - ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO.- Em se tratando de pedido liminar fundado na alegação de posse de força velha - aquela em que o esbulho ou turbação se deu há mais de um ano e dia da propositura da ação - o pedido liminar...

    ..., proferida nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDÃO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE ... a vindicada liminar de reintegração de posse, à consideração de que os elementos constantes ... favor do autor, porque, a partir da contestação, também a ação de força nova segue o ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.129717-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - MÉRITO - INCLUSÃO DE LITISCONSORTE APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR - NÃO INCIDÊNCIA DA VEDAÇÃO PREVISTA NO INCISO II, DO ART. 329, DO CPC - INTERVENÇÃO "IUSSU IUDICIS" QUE GARANTE ECONOMIA PROCESSUAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO

    ...çu, que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse ajuizada por RIVALDO JÚLIO DA SILVA, ... E DO PEDIDO, APÓS OFERECIDA A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO, EX OFFICIO, DE ...
  • Acórdão Nº 0016406-51.2012.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DE FORMA INTEMPESTIVA. DESENTRANHAMENTO. REVELIA DECRETADA. PRESUNÇÃO RELATIVA. A INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA NÃO AFASTA O DEVER DA PARTE AUTORA DE TRAZER ELEMENTOS SUFICIENTEMENTE HÁBEIS A PROVOCAR NO JULGADOR A CREDIBILIDADE E VEROSSIMILHANÇA DE SEUS

    ...APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE. POSSE. SENTENÇA. APRESENTAÇÃO. DA. DE. ROCEDÊNCIA. CONTESTAÇÃO. DE FORMA. INTEMPESTIVA. DESENTRANHAMENTO. ...
  • Processo nº 0002976-58.2015.8.19.0063 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. 1 Revelia. Defensoria Pública. Inexistência de revelia. Demandado que embora não tenha apresentado contestação no prazo legal, é assistido pela Defensoria Pública Tabelar, que tem prerrogativa de intimação pessoal com a...

    ...CIVIL. . AÇÃO . DE . REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. . 1 . Revelia. . ...contestação . ...
  • Acórdão nº 0029126-25.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Reintegração/Manutenção de Posse. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU, INCLUSIVE COM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. CONDENAÇÃO EM VERBAS HONORÁRIAS. CABIMENTO. ART. 90 DO NCPC E PRECEDENTE DO STJ. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0029126-25.2009.8.05.0080, Relator(a): Sandra Inês...

    ...AÇÃO DE. REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE. DESISTÊNCIA ...CONTESTAÇÃO. CONDENAÇÃO EM VERBAS HONORÁRIAS. CABIMENTO. ...
  • Acórdão nº 1.0105.12.035506-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS. PRAZO. CONTESTAÇÃO. DEPÓSITO INSUFICIENTE. OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 899 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ...ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS. PRAZO. CONTESTAÇÃO. DEPÓSITO INSUFICIENTE. OPORTUNIDADE PARA ...
  • Acórdão Nº 0386333-85.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. MATÉRIA NÃO CONHECIDA ANTE A INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE AS PROVAS DOCUMENTAIS DOS AUTOS E A CONCLUSÃO DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO VERIFICADA CONTRADIÇÃO INTERNA NO ACORDÃO. EMBARGANTES QUE PRETENDEM A

    ...AÇÃO DE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. ...ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. MATÉRIA NÃO CONHECIDA ANTE A. INOVAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0714585-21.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-07-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRERROGATIVA FUNCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. CONTAGEM DE PRAZO EM DOBRO. CONTESTAÇÃO OFERECIDA TEMPESTIVAMENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO CONFIGURADO. NULIDADE DECRETADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    ...0714585-21.2019.8.02.0001. Posse. 3ª Câmara Cível. Relator: Des. Domingos de ...PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO. DE. REINTEGRAÇÃO" DE POSSE. PRERROGATIVA FUNCIONAL DA DEFENSORIA. P\xC3"ÚBLICA. CONTAGEM DE PRAZO EM DOBRO. CONTESTAÇÃO OFERECIDA. TEMPESTIVAMENTE. JULGAMENTO. ...
  • Acórdão nº 1.0184.17.001499-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020

    EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. POSSE FUNDADA NO DOMÍNIO.- Para ter êxito na ação de reintegração de posse cabe ao autor provar o exercício anterior da posse e sua posterior perda, além da demonstrar o esbulho e a data de sua ocorrência (artigos 560 e 561 do CPC).- Fundada a posse exclusivamente no domínio, questionado em contestaçã

    ... improcedente o seu pedido de reintegração de posse, por entender que, tendo sido ela ... e diante da negativa de tal fato na contestação, entendo que pode ser confirmada a sentença de ...
  • Acórdão nº 1.0184.17.001499-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020

    EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. POSSE FUNDADA NO DOMÍNIO.- Para ter êxito na ação de reintegração de posse cabe ao autor provar o exercício anterior da posse e sua posterior perda, além da demonstrar o esbulho e a data de sua ocorrência (artigos 560 e 561 do CPC).- Fundada a posse exclusivamente no domínio, questionado em contestaçã

    ... improcedente o seu pedido de reintegração de posse, por entender que, tendo sido ela ... e diante da negativa de tal fato na contestação, entendo que pode ser confirmada a sentença de ...
  • Acórdão Nº 0052736-86.2010.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-03-2022

    APELAÇÃO. AUTOR ATRIBUINDO A DELEGATÁRIA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EQUÍVOCO NA OCASIÃO DA ABERTURA DA MATRÍCULA N. 65.993, POR TER ENGLOBADO INDEVIDAMENTE 600M² PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE (ARRUAMENTO), TANTO QUE REINTEGRADO PELA FAZENDA PÚBLICA EM AÇÃO AUTÔNOMA, RESULTANDO PREJUÍZOS NA CONSECUÇÃO DO LOTEAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, POR INEXISTÊNCIA DO DEVER DA TITULAR DO...

    ... pelo magistrado na ação de reintegração de posse que culminou na reassunção da posse em ... rechaçar item a item os termos da contestação, atraindo para o debate as possíveis excludentes ...
  • Acórdão Nº 0007668-92.2013.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-11-2016

    APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES LEVANTADAS EM APELAÇÃO IDÊNTICAS À CONTESTAÇÃO- NÃO CONHECIMENTO. POSSUIDOR QUE NÃO RESIDE NO LOCAL DO IMÓVEL REINTEGRANDO - IRRELEVÂNCIA, DESDE QUE COMPROVADOS OS DEMAIS REQUISITOS DA POSSE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.- Preliminarmente, registramos que a presente Apelação foi interposta observando-se os fundamentos do CPC de 1973, por

    ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES LEVANTADAS EM APELAÇÃO DÊNTICAS. À CONTESTAÇÃO- NÃO CONHECIMENTO. POSSUIDOR. QUE. NÃO. RESIDE. ...
  • Acórdão nº 1.0473.09.019203-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - QUESTÃO NÃO ALEGADA EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM RECURSO - MÉRITO - ARTIGO 561 DO NCPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Ofende o artigo 1.013 do CPC, bem como os princípios da ampla defesa, do...

    ...Reintegração de Posse ajuizada pelos ora segundos recorrentes, ... de ordem 28, aduzindo que a contestação apresentada pelos requeridos é extemporânea. ...
  • Acórdãos nº 0001360-11.2015.8.26.0368 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017

    COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Resolução de contrato cumulada com reintegração de posse e reparação de danos – Réu que não nega inadimplência prolongada, relativa a mais de 75 prestações – Regular constituição em mora por prévia notificação – Inadimplemento contratual que enseja a resolução do contrato com reintegração de posse – Contestação que nem sequer indica quais as benfeitorias que teriam

    ...reintegração de posse e reparação de danos – ... reintegração de posseContestação que nem sequer indica quais as ...
  • Acórdãos nº 0001024-05.2010.8.26.0005 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018

    COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Resolução de contrato cumulada com reintegração de posse – Réus que não negam inadimplência prolongada, relativa a maior parte das prestações – Regular constituição em mora por prévia notificação – Inadimplemento contratual que enseja a resolução do contrato com reintegração de posse – Contestação que nem sequer indica quais as benfeitorias que teriam sido...

    ...reintegração de posse – Réus que não negam ... reintegração de posseContestação que nem sequer indica quais as ...
  • Processo nº 0040784-26.2014.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À ALEGADA RELAÇÃO CONTRATUAL DENUNCIADA PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO - NULIDADE. Deve ser decretada a nulidade da sentença que não apresenta fundamentação, contrariando o disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituiçã

    ... .  . APELAÇÃO . –  REINTEGRAÇÃO  DE . ...PELO . RÉU . NA . CONTESTAÇÃO  -  NULIDADE.  Deve  ser . ...posse...
  • Acórdão Nº 0135934-21.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023

    DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO NA CONTESTAÇÃO. OMISSÃO EM ANALISAR O PLEITO. DEFERIMENTO TÁCITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. DEMANDA NÃO REGIDA PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NO DECRETO LEI N.

    ...CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE. JULGOU PROCEDENTE A ...CONTESTAÇÃO. OMISSÃO EM ANALISAR O PLEITO. DEFERIMENTO ...
  • Acórdãos nº 0701686-09.2012.8.26.0020 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016

    Ação de reintegração de posse – Imóvel – Contestação tempestiva – Cerceamento de defesa verificado – Questões possessórias (posse e usucapião em matéria de defesa) que devem ser provadas e esclarecidas por meio da oitiva de testemunhas e realização de perícia – Sentença anulada – Recurso provido, com observação.  (TJSP;  Apelação 0701686-09.2012.8.26.0020; Relator (a): Maurício Pessoa; Órgão...

    ...ísio Moreira Bueno Ação de reintegração de posse – Imóvel – Contestação ...

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