reintegração de posse contestação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA DE FORÇA VELHA - DECURSO DO PRAZO DE ANO E DIA DO ESBULHO OU DA TURBAÇÃO - LIMINAR - ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO.- Em se tratando de pedido liminar fundado na alegação de posse de força velha - aquela em que o esbulho ou turbação se deu há mais de um ano e dia da propositura da ação - o pedido liminar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. DECISÃO MANTENDO A LIMINAR. RECURSO INTEMPESTIVO. A TEMPESTIVIDADE CONSTITUI REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL QUE, SE DESATENDIDO, ENSEJA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.003, §5º, DO CPC, EXCETUADOS OS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA EM CONTESTAÇÃO. ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. PRETENSÃO AQUISITIVA AFASTADA. INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO. MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Nas pretensões possessórias de reintegração e/ou manutenção

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR CONCEDIDA E REVOGADA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO COM FATOS NOVOS RELEVANTES – POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO PELO MESMO MAGISTRADO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS – AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO - PRECEDENTE DO STJ – QUESTÕES QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIO – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – EXCLUSÃO DO...

APELAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE, EQUIVOCADAMENTE, DECLAROU REVELIA HAVENDO CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA NOS AUTOS. NÃO OBSERVÂNCIA DOS ARGUMENTOS DA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA EVENTUAL DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0051004-3

Ementa: Apelação Cível. Contrato de Arrendamento Mercantil. Ação de Reintegração de Posse. Liminar Não Cumprida Eis que Não Localizado O Endereço Do Réu. Contestação Versando sobre O Cálculo Das Pareclas Contratuais. Sentença de Procedência para Reintegração Do Autor Na Posse. Medida que Pode Ser Decretada Mesmo Sem O Cumprimento Da Liminar. Veículo O Qual, Ao que Tudo Indica, Permanece Na Posse...

Câmara Extraordinária. Resolução nº 737/2016. Processos entrados no Tribunal até dezembro de 2015 e distribuídos a outros relatores. Redistribuição excepcional feita em 12.09.2016 para cumprimento da Meta 2 do CNJ. Rescisão de compromisso de compra e venda c/c reintegração de posse. Contestação apresentada intempestivamente. Exceção de usucapião não acolhida. Posse precária. Animus domini não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – insurgência em face da decisão pela qual, após a contestação, foi novamente indeferido o pedido liminar de reintegração de posse feito pelos agravantes – alegação de que o imóvel foi dado em comodato verbal ao agravado, que, por sua vez, negou a existência do comodato em contestação – posse anterior e esbulho não demonstrados por prova documental –...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA A REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL E RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE DOIS RÉUS, EXTINGUINDO, COM RELAÇÃO A ELES, O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE.RESCISÃO LIMINAR DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO COM O RÉU...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Reintegração de Posse – Decisão agravada rejeitou contestação, registrando sua intempestividade e a preclusão de temas lá veiculados – Teses superadas, por acórdão transitado em julgado – Recurso negado.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2220168-15.2017.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 1ª

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA PELA DEFENSORIA APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE PRERROGATIVA DO ÓRGÃO DEFENSORIAL. PRAZO EM DOBRO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INFORMAÇÃO DE QUE A PARTE SERÁ ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE E POSSIBILITAR A RETENÇÃO DE BENFEITORIAS EXERCÍCIO MEDIANTE AÇÃO AUTÔNOMA. DIREITO NÃO EXERCIDO NA CONTESTAÇÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0024347-29.2016.8.05.00

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. TESE RECURSAL DIFERENTE DAQUELA APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO. PROVA DA POSSE ANTERIOR, PELO RÉU-AGRAVANTE, PRODUZIDA APÓS A TURBAÇÃO E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA PRINCIPAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. O...

Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de obrigação de não fazer. Preliminar. Nulidade da sentença. Pedido contraposto. Inadequação. Rejeitada. Mérito. Construção. Área pública. Edificação sem licenciamento. Posse. Inexistente. Mera detenção. Ocupação de terra. Irregular. Código de edificações do distrito federal. Demolição. Licitude. Poder...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ANÁLISE DO PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO SEM CUNHO DECISÓRIO. CASO EM QUE O JUÍZO A QUO NÃO DECIDIU SOBRE O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, ATINENTE À REINTEGRAÇÃO DA POSSE DE VEÍCULO, RELEGANDO A ANÁLISE PARA MOMENTO POSTERIOR À CONTESTAÇÃO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, SEM CUNHO DECISÓRIO, SENDO IRRECORRÍVEL,...

Compromisso de compra e venda. Rescisão contratual e reintegração de posse. Inadimplemento reconhecido na contestação. Sentença de parcial procedência. Arguição de nulidade processual apenas em recurso. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Nulidade de qualquer formal não reconhecida. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1003618-56.2016.8.26.0201; Relator (a): Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE RECONHECE A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO, APLICA A REVELIA E INVERTE O ÔNUS PROBATÓRIO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS.PRETENDIDO AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE SEGUIRAM OS PRAZOS INFORMADOS PELO EPROC. INSUBSISTÊNCIA. PARTE DEVIDAMENTE CIENTIFICADA DE QUE O PRAZO PARA A...

APELAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. ACÓRDÃO ÚNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM AMBOS OS PROCESSOS. RECURSO DOS AUTORES DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR CADA PARTE. ANÁLISE DA SENTENÇA COMO UM TODO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO MESMO RECURSO EM AMBOS OS PROCESSOS....

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO VOLUNTÁRIO DE APELAÇÃO CÍVEL (ART. 557, §1º-A, CPC/73). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANDADO DE CITAÇÃO. REQUISITO FORMAL. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA. MALFERIMENTO AO ART. 225, IV, DO CPC/73. NULIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO

APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA PRODUÇÃO DE PROVAS, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, O QUAL INCORREU. PREJUÍZO À RÉ, QUE RESTOU IMPOSSIBILITADA DE COMPROVAR A POSSE ALEGADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO AOSAPELAÇÃO...

APELAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. ACÓRDÃO ÚNICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM AMBOS OS PROCESSOS. RECURSO DOS AUTORES DAS RESPECTIVAS DEMANDAS. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO POR CADA PARTE. ANÁLISE DA SENTENÇA COMO UM TODO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO MESMO RECURSO EM AMBOS OS PROCESSOS....

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA PELO ARRENDANTE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA CONTESTAÇÃO PELA ARRENDATÁRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PELO JUÍZO A QUO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE NOVO PEDIDO DE GRATUIDADE NO APELO. DESERÇÃO DO RECURSO.

EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CITAÇÃO DA RÉ. DECISÃO LIMINAR. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. INTIMAÇÃO DA RÉ. INOCORRÊNCIA. ADVOGADO ESTRANHO À LIDE. NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na audiência de justificação prévia ocorrida, ficou consignado que a parte ré estava citada e que o prazo para...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE de imóvel rural. liminar concedida. apresentação de contestação. decisão agravada que reconheceu conexão com outra ação de reintegração de posse e determinou a suspensão do cumprimento da liminar. insurgência da autora. NÃO ACOLHIMENTO. controvérsia sobre o exercício da posse sobre a área objeto das demandas. indícios de que a matrícula...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. insurgência contra DECISÃO QUE REVOGOU A LIMINAR de reintegração de posse ANTERIORMENTE CONCEDIDA pelo juízo de origem. contestação que reforçou a controversia sobre o alegado EXERCÍCIO IRREGULAR DA POSSE PELA PARTE REQUERIDA. dúvida sobre a natureza e a origem da posse. LIMINAR INICIALMENTE CONCEDIDA EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA...