reintegração de posse contestação

163075 resultados para reintegração de posse contestação

  • Processo nº 0006923-65.2014.8.19.0028 de Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016

    Ementa: Interdito Proibitório - Pretensão autoral de resguardar turbação ao imóvel e garagem de sua propriedade - Contestação e pedido contraposto de reintegração na posse da garagem. Estabelece o artigo 1.210 do Código Civil que o possuidor tem o direito de ser mantido na posse, no caso de turbação, restituído no de esbulho e...

    ...Contestaçãoposse da garagem. .  . ...
  • Acórdão nº 0304503-72.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2018

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉPCIA DA EXORDIAL. PRELIMINAR DE REVELIA. REJEIÇÃO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 560 E ART. 561 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0304503-72.2013.8.05.0146, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo...

    ...APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ...REVELIA. REJEIÇÃO. CONTESTAÇÃO. APRESENTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DO ART. ...
  • Acórdãos nº 1008221-66.2017.8.26.0322 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Marzo de 2019

    PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEMOLITÓRIA – CITAÇÃO VÁLIDA – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – REVELIA – PROCEDÊNCIA. 1. Para obter tutela possessória o autor deve provar, na ação de reintegração, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, bem como a perda da posse. Requisitos comprovados. 2. A relação jurídica estabelecida entre o particular e o bem público não se...

    ... CIVIL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEMOLITÓRIA CITAÇÃO VÁLIDA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO REVELIA PROCEDÊNCIA. 1. Para ...
  • Acórdãos nº 2115077-67.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016

    Competência – Reintegração de posse – Comodato – Contestação alegando que o exercício da posse decorre de contrato de trabalho entre as partes e impugnando a concessão da gratuidade judiciária – Rejeição – Inconformismo insistindo nas pretensões deduzidas – Admissibilidade - Competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação em exame - Art. 114, IX, da CF - Precedentes do STJ e do TJSP Impugnaç

    ... BARBOSA Competência Reintegração de posse Comodato Contestação ...
  • Acórdão Nº 0804886-22.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C./C. PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIO. LIMINAR DEFERIDA. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PURGAÇÃO DA MORA NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. DICÇÃO DO ART. 32, III C./C. PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO N. 59.566/66. AINDA CONTROVERSO O ALEGADO INADIMPLEMENTO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA NOS TERMOS...

    ...CONTRATUAL C./C. PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO. DE POSSE E INDENIZATÓRIO. LIMINAR DEFERIDA. ...MORA NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. DICÇÃO DO. ART. 32, III C./C. PARÁGRAFO ...
  • Acórdão nº 0027197-67.2011.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Julio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRIVAÇÃO DA POSSE. ESBULHO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. A contestação intempestiva faz presumir como verdadeiros os fatos narrados na exordial. Contudo, esta presunção é...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. ...
  • Acórdão Nº 0806933-61.2013.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PEÇA PROTOCOLADA ANTERIOEMENTE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO DO SISTEMA SAJ CARACTERIZADO. AÇÃO E RECONVENÇÃO QUE DEVEM SER JULGADAS CONJUNTAMENTE. ART. 318 DO CPC/73. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO...

    ...ÓRIODa açãoTrata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por  BV LEASING-ARRENDAMENTO ..., espontaneamente, apresentou contestação e reconvenção (Evento 14). Da sentençaO ...
  • Acordao N° 1421807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Denunciação a lide. Contestação. Ação de reintegração de posse. Autor. Legítimo possuidor. Animus domini. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Sentença mantida. 1. Não é possível analisar pedido de majoração de honorários formulado apenas em sede de contrarrazões pelos apelados. Tal pleito deveria ter sido objeto de recurso próprio...

    ...DENUNCIAÇÃO A LIDE. CONTESTAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUTOR. ...
  • Processo nº 0077321-29.2012.8.19.0021 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018

    Ementa: a C Ó R D Ã O Ação Possessória. Revelia. Sentença de Procedência. Réu Devidamente Citado e Intimado para Apresentar Contestação. Cerceamento de Defesa Não Configurado. - Ação de Manutenção de Posse Convertida Em Reintegração de Posse Julgada Procedente Com Base No Conjunto Probatório Dos Autos, Considerando a Revelia Da Parte Ré. - Recorrente que Argui a Nulidade Da Sentença por...

    ...CONTESTAÇÃO". . CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. \xC2" .  . - Ação de manutenção de posse convertida em reintegração . ...
  • Processo nº 0005302-78.2014.8.19.0207 de Setima Câmara Cível, 25 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À ALEGADA POSSE CIVIL DECORRENTE DA SUCESSÃO ANUNCIADA PELAS RÉS NA CONTESTAÇÃO - OMISSÃO DO JUÍZO QUANTO AO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS -CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - NULIDADE DA SENTENÇA. I- Deve ser decretada

    ... .  . APELAÇÃO . –  REINTEGRAÇÃO  DE . ...QUANTO . À . ALEGADA  POSSE  CIVIL  DECORRENTE . CIADA  PELAS . RÉS NA CONTESTAÇÃO - OMISSÃO DO . JUÍZO . QUANTO . AO . ...
  • Acórdão nº 0010019-65.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA. MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 930, ˜ ÚNICO DO CPC/1973. OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC/1973. ERRO DE FATO CONFIGURADO. NULIDADE RECONHECIDA. PEDIDO PROCEDENTE....

    ... REJEITADA. MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRAZO A A. CONTESTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 930, ˜. ÚNICO DO ...
  • Acórdão Nº 5000227-41.2023.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. ALEGADA REVELIA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DOIS MANDADOS DE CITAÇÃO VÁLIDOS. INDUÇÃO EM ERRO. "APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - REVELIA DECRETADA - EXISTÊNCIA DE DUAS CITAÇÕES VÁLIDAS NOS AUTOS, COM...

    ..."APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - REVELIA DECRETADA - EXISTÊNCIA ...
  • Acordao Nº 148862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2021

    PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - INCLUSÃO DA PARTE NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - IMPULSIONAMENTO DO FEITO - PRECLUSÃO LÓGICA. 1) Correta é a sentença que extinguiu os embargos de terceiros e determinou a inclusão do autor no pólo passivo da ação de reintegração de posse em que...

    ... embargado havia ajuizado ação de reintegração de posse (Processo n.º ... o seu endereço junto com a contestação. Defiro por ora o bloqueio de transferência do ...
  • Acordao Nº 148862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2021

    PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - INCLUSÃO DA PARTE NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - IMPULSIONAMENTO DO FEITO - PRECLUSÃO LÓGICA. 1) Correta é a sentença que extinguiu os embargos de terceiros e determinou a inclusão do autor no pólo passivo da ação de reintegração de posse em que...

    ... embargado havia ajuizado ação de reintegração de posse (Processo n.º ... o seu endereço junto com a contestação. Defiro por ora o bloqueio de transferência do ...
  • Acordao Nº 148862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2021

    PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - INCLUSÃO DA PARTE NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - IMPULSIONAMENTO DO FEITO - PRECLUSÃO LÓGICA. 1) Correta é a sentença que extinguiu os embargos de terceiros e determinou a inclusão do autor no pólo passivo da ação de reintegração de posse em que...

    ... embargado havia ajuizado ação de reintegração de posse (Processo n.º ... o seu endereço junto com a contestação. Defiro por ora o bloqueio de transferência do ...
  • Acordao Nº 148862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2021

    PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - INCLUSÃO DA PARTE NO POLO PASSIVO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - IMPULSIONAMENTO DO FEITO - PRECLUSÃO LÓGICA. 1) Correta é a sentença que extinguiu os embargos de terceiros e determinou a inclusão do autor no pólo passivo da ação de reintegração de posse em que...

    ... embargado havia ajuizado ação de reintegração de posse (Processo n.º ... o seu endereço junto com a contestação. Defiro por ora o bloqueio de transferência do ...
  • Acórdão Nº 0075512-36.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE DEIXOU DE ADMITIR O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO, REFERENTE AO LITISCONSÓRCIO PASSIVO – INSURGÊNCIA DOS RÉUS – INSURGÊNCIA QUE PODE SER RECEBIDA COMO RECONVENÇÃO – ENUNCIADO 45 DO FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS – DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0075512-3

    ... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. – DECISÃO QUE DEIXOU DE ADMITIR O DIDO CONTRAPOSTO. FORMULADO EM CONTESTAÇÃO", REFERENTE AO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO – INSURG\xC3"...
  • Acórdão nº 1001111-49.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023

    TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL 1001111-49.2019.8.11.0003APELANTE: IMOBILIADORA CONTINENTAL LTDA - MEAPELADOS: TEREZA MARTA RODRIGUES e ESPÓLIO DE OTACÍLIO GOUVEA DE MATOSE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS – INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADO NA VIGÊNCIA DO CC/16 – NATUREZA DE...

    ... (198) Assunto:  [Rescisão / Resolução, Posse] Relator:  Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES . ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS – INSTRUMENTO ... os pedidos contrapostos aviados na contestação, posto que a presente demanda seguiu o rito comum ...
  • Processo nº 0033505-84.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Decisão que Rejeitou a Preliminar de Incompetência Absoluta Do Juízo Arguida Pelo Réu Em Contestação. Matéria que Não Se Encontra No Rol Taxativo Do Art. 1.015 Do Código de Processo Civil. Precedentes Jurisprudenciais Desse E.TRIBUNAL de Justiça. Recurso Não Conhecido, Na Forma Do Art. 932, Iii, Do Cpc/15.

    ...INSTRUMENTO. . AÇÃO . DE . REINTEGRAÇÃO  DE  POSSE.  DECISÃO  QUE . ...CONTESTAÇÃO". . MATÉRIA . QUE . NÃO . SE . ENCONTRA NO\xC2"...
  • Acórdão Nº 0151223-38.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EMENDA A INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERO ERRO MATERIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. REINTEGRAÇÃO DA POSSE DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.01. De acordo com orientação

    ...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. DE NULIDADE DA SENTENÇA. ...CONTESTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERO ERRO MATERIAL. ...
  • Acórdãos nº 2219129-12.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019

    Agravo de Instrumento - Liminar – Possessória – Reintegração de posse – Deferimento da liminar de reintegração de posse – Apresentação de contestação pela ré, pedindo a revogação desta medida – Pedido ainda não apreciado pelo MM. Juiz da causa, tendo sido determinada a manifestação dos autores sobre a contestação – Descabimento da interposição do presente recurso, nesta hipótese, visando a revogaç

  • Acordao N° 1421717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022

    Civil. Processo civil. Embargos de terceiro. Contestação. Intimação eletrônica. Tempestividade. Reintegração de posse. Coisa julgada. Imóvel irregular. Condomínio. Cessão de direitos. Melhor posse. 1. O termo inicial de contagem dos prazos processuais, em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, dá-se com a realizada pelo portal eletrônico, o qual prevalece sobre a publicação no diário da...

    ...EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTESTAÇÃO. INTIMAÇÃO. ELETRÔNICA. TEMPESTIVIDADE. GRAÇÃO DE POSSE. COISA JULGADA. IMÓVEL IRREGULAR. CONDOMÍNIO. ..., vale considerar que a ação de reintegração de posse,. com pedido liminar, sob o n.º ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075250-68.2022.8.19.0000 (Cível), 11-05-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROMOVIDA PELA RIO-URBE. DECISÃO QUE REJEITA A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. DECISÃO ESCORREITA. A EMPRESA PÚBLICA AUTORA EXECUTA SERVIÇO PÚBLICO SEM FINS LUCRATIVOS EM REGIME NÃO CONCORRENCIAL E O SEU PATRIMÔNIO PERTENCE INTEGRALMENTE AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONTEXTO QUE JUSTIFICA A INCIDÊNCIA DA CARACTERÍSTICA DE...

    ...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE. POSSE PROMOVIDA PELA RIO-URBE. DECISÃO QUE. ...CONTESTAÇÃO. DECISÃO ESCORREITA. A EMPRESA. PÚBLICA AUTORA ...
  • Acórdão Nº 0041379-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE JUSTIÇA GRATUITA AOS AGRAVADOS. NÃO CONHECIMENTO. ARTIGO 1.015, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CAPÍTULO DA MESMA DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO REQUISITO DO PERICULUM IN MORA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REITERAÇÃO DO PEDIDO DIANTE DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DOS AGRAVADOS. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, ALI, DE...

    ...LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REITERAÇÃO. IN MORA. DO PEDIDO DIANTE DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DOS. AGRAVADOS. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, ALI, DE ...
  • Acordao N° 1604447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022

    Apelação cível. Contrarrazões. Preliminar de não conhecimento. Rejeição. Ação de reintegração de posse. Pedido de gratuidade de justiça. Contestação. Não apreciação. Situação de hipossuficiência. Comprovação. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso, uma vez que a matéria submetida à apreciação desta instância recursal não se encontra acobertada...

    ...REJEIÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ...apresentação da contestação e não apreciado pelo magistrado singular. ...

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