reintegração de posse contestação

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  • Acórdão nº 2008/0155852-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONVERSÃO DE AÇÃO POSSESSÓRIA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL. SÚMULA 618/STF. MP 1.577/97. ART. 543-C, DO CPC. RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DE REPETITIVOS. JUROS MORATÓRIOS. DECRETO-LEI N.º 3.365/41. ART. 15-B. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.º 282 E 356/STJ. 1. A

    ... processual, converteu a ação de reintegração de posse em desapropriação indireta ao ... ória, para apresentar nova contestação ... 4. O Recurso Especial não é servil ao ...
  • Acórdãos nº 1016533-87.2017.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019

    Possessórias. Ação de reintegração de posse. Razões recursais que se constituem em singela cópia integral da contestação. Ausência de fundamentos de fato e de direito para reforma da r. sentença. Descumprimento do art. 1010, III, do CPC. Afigura-se desarrazoado considerar-se singela cópia dos termos da contestação como ataque efetivo aos fundamentos da r. sentença, na tentativa de demonstração de

    ... A ÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... R AZÕES RECURSAIS QUE SE ... SINGELA CÓPIA INTEGRAL DA CONTESTAÇÃO ... A USÊNCIA DE FUNDAMENTOS DE FATO ...
  • nº 1998.34.00.006349-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Mayo de 2003

    ADMINISTRATIVO. IMÓVEL FUNCIONAL. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELA UNIÃO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. 1. É entendimento pacífico nesta Corte que o imóvel funcional localizado no setor interno do Hospital das Forças Armadas - HFA, não pode ser vendido, uma vez que se encontra localizado em terreno da União, bem como está afetado a um fim...

    Assunto: Manutenção de Posse (arts. 926/931 do Cpc) ... Autuado em: ... Em sede de contestação, a União requer a reintegração de posse no ...
  • Acórdão nº 4151600 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 27-10-2020

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃODE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES ARGUIDASEM CONTRARRAZÕES. FALTA DE COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO JUÍZODE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. REJEITADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE FALTADE CÓPIA DA CONTESTAÇÃO. A AGRAVANTE ACOSTOU NOS AUTOS (ID 165965) A PRÓPRIA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO.REJEITADA. MÉRITO. DECISÃO...

    ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES ARGUIDAS EM ... DECLARAÇÃO DE FALTA DE CÓPIA DA CONTESTAÇÃO. A AGRAVANTE ACOSTOU NOS AUTOS (ID 165965) A ...
  • Acórdãos nº 1006849-77.2014.8.26.0099 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016

    Arrendamento mercantil. Ação de reintegração de posse. Purga da mora. O oferecimento de contestação é incompatível com o instituto da purga da mora. Não efetuado o depósito judicial das prestações e encargos. Necessidade do pagamento da integralidade do débito. Sentença mantida. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1006849-77.2014.8.26.0099; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câmara

    ... ão [no caso concreto, de reintegração de posse do bem arrendado], pagar a ...
  • Acordao Nº 63394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014

    APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO CONFIGURADO. TESTEMUNHAS. CONTESTAÇÃO. BOA-FÉ. BENFEITORIAS. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Na ação de reintegração de posse, na qual as partes alegam ser possuidoras do imóvel, a resolução da lide deve pautar-se em todo o conjunto probatório trazido e, em sendo esta precária, de suma importância são as...

  • Acordao Nº 63394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014

    APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO CONFIGURADO. TESTEMUNHAS. CONTESTAÇÃO. BOA-FÉ. BENFEITORIAS. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Na ação de reintegração de posse, na qual as partes alegam ser possuidoras do imóvel, a resolução da lide deve pautar-se em todo o conjunto probatório trazido e, em sendo esta precária, de suma importância são as...

  • Acordao Nº 63394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014

    APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO CONFIGURADO. TESTEMUNHAS. CONTESTAÇÃO. BOA-FÉ. BENFEITORIAS. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Na ação de reintegração de posse, na qual as partes alegam ser possuidoras do imóvel, a resolução da lide deve pautar-se em todo o conjunto probatório trazido e, em sendo esta precária, de suma importância são as...

  • Acordao Nº 63394 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014

    APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO CONFIGURADO. TESTEMUNHAS. CONTESTAÇÃO. BOA-FÉ. BENFEITORIAS. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Na ação de reintegração de posse, na qual as partes alegam ser possuidoras do imóvel, a resolução da lide deve pautar-se em todo o conjunto probatório trazido e, em sendo esta precária, de suma importância são as...

  • Acórdão Nº 0002594-61.2019.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022

    APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE DEU PROVIMENTO AOS PEDIDOS DA AUTORA, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INFRINGÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE SÃO CÓPIA DA CONTESTAÇÃO E NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, IGNORANDO AQUILO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO COM BASE...

    ... APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE ... TUTELA ANTECIPADA ... CONTESTAÇÃO E NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS ... DA SENTENÇA, ...
  • Acordao N° 1613537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022

    Civil e processual civil. Apelação cível. Recolhimento de preparo. Gratuidade de justiça. Incompatibilidade. Controvérsia. Reintegração de posse. Veículo. Ausência de contestação. Ocorrência. Despesas processuais e honorários. Princípio da causalidade. Valor da causa. Proveito econômico. Sentença mantida. 1. O ato de recolher o preparo recursal é incompatível o pleito de gratuidade de justiça,...

    ... INCOMPATIBILIDADE. CONTROVÉRSIA. REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ... em reconhecer a ausência de contestação, ... naturalmente porque coerente com os atos ...
  • Acórdãos nº 9170298-91.2008.8.26.0000 de 2ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2013

    JUSTIÇA GRATUITA Concessão Decisão interlocutória Impugnação em contrarrazões Descabimento: Se os benefícios da justiça gratuita foram concedidos ao apelante em decisão interlocutória, não cabe sua impugnação por meio de preliminar em contrarrazões. POSSE Ação de reintegração Contestação Pedido indenizatório Inexistência Concessão, de ofício, em sentença Impossibilidade Preclusão Inteligência do...

    ... POSSE Ação de reintegração ... posse pleitear, em sua contestação, eventual indenização que entenda ...
  • Acórdãos nº 1000072-87.2017.8.26.0223 de 16ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE OS APELANTES SOLICITARAM JÁ NA CONTESTAÇÃO - R. SENTENÇA QUE SE REPORTA À BENESSE, EMBORA SEM DEFERI-LA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DECLARADA, PRESUMIDA E NÃO INFIRMADA NOS AUTOS - CONCESSÃO EXPRESSA, COM EFICÁCIA EX TUNC. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE - ART. 30 DA LEI nº 9.514/1997 -...

    ... SANCHEZ GUIDUGLI GUSMÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA - GRATUIDADE DE ... APELANTES SOLICITARAM JÁ NA CONTESTAÇÃO - R. SENTENÇA QUE SE REPORTA À BENESSE, ...
  • Acórdão nº 1.0003.10.002948-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE DA SENTENÇA. EXTRA PETITA. FUNDAMENTO DIVERSO. PRELIMINAR AFASTADA E DECADENCIA. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. FALTA DE PAGAMENTO DO VALOR ACORDADO. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM. CONSEQUÊNCIA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO....

    ... ÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE DA SENTENÇA. EXTRA PETITA ... PEDIDO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. POSSE DE MÁ-FÉ ...
  • Acórdãos nº 0006500-21.2010.8.26.0006 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RELAÇÃO PROCESSUAL PARCIALMENTE FORMADA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - ART. 267, III, CPC/1973 - NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DOS RÉUS - SÚMULA 240 DO STJ - EXTINÇÃO - AFASTAMENTO. APELO DAS AUTORAS PROVIDO E RECURSO ADESIVO DOS RÉUS PREJUDICADO.  (TJSP;  Apelação 0006500-21.2010.8.26.0006; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 11ª Câm

    ... 2012 VOTO Nº 2184 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RELAÇÃO PROCESSUAL ... - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - ART. 267, III, ...
  • Acórdãos nº 0215657-71.2009.8.26.0005 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019

    Apelação – Reintegração de posse ajuizada pela CDHU – Pedido de usucapião em sede de contestação – Somente não são passíveis de usucapião, os bens públicos, a teor do art. 183, § 3º, da Constituição Federal e do art. 102 do Código Civil – As sociedades de economia mista se submetem ao regime de direito privado – Sentença reformada – Recurso provido para admitir a aquisição da propriedade pela...

    ... Miguel Brandi Apelação Reintegração de posse ajuizada pela CDHU Pedido ... usucapião em sede de contestação Somente não são passíveis ...
  • Acórdãos nº 2169063-96.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017

    Assistência judiciária – Gratuidade processual – Pedido deduzido na contestação de ação de reintegração de posse, acompanhado de declaração de pobreza jurídica – Indeferimento – Inadmissibilidade - Artigos da Lei n. 1.060/50 revogados pelo novo Código de Processo Civil – Suficiência e presunção de veracidade da pobreza jurídica declarada na petição inicial, conforme o art. 99 do novo estatuto -...

    ... Pedido deduzido na contestação de ação de reintegração de posse, ...
  • Acordao Nº 73320 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRAZO EXÍGUO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. 1) Para reformar decisão liminar proferida pelo juízo a quo de reintegração de posse, o agravante deve juntar documentos necessários à comprovação da efetiva posse, o que não ocorre no presente caso. 2) O prazo para apresentação da resposta do réu é de 15

  • Acordao Nº 73320 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRAZO EXÍGUO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. 1) Para reformar decisão liminar proferida pelo juízo a quo de reintegração de posse, o agravante deve juntar documentos necessários à comprovação da efetiva posse, o que não ocorre no presente caso. 2) O prazo para apresentação da resposta do réu é de 15

  • Acordao Nº 73320 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRAZO EXÍGUO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. 1) Para reformar decisão liminar proferida pelo juízo a quo de reintegração de posse, o agravante deve juntar documentos necessários à comprovação da efetiva posse, o que não ocorre no presente caso. 2) O prazo para apresentação da resposta do réu é de 15

  • Acordao Nº 73320 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRAZO EXÍGUO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. 1) Para reformar decisão liminar proferida pelo juízo a quo de reintegração de posse, o agravante deve juntar documentos necessários à comprovação da efetiva posse, o que não ocorre no presente caso. 2) O prazo para apresentação da resposta do réu é de 15

  • Acordao Nº 73320 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRAZO EXÍGUO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. 1) Para reformar decisão liminar proferida pelo juízo a quo de reintegração de posse, o agravante deve juntar documentos necessários à comprovação da efetiva posse, o que não ocorre no presente caso. 2) O prazo para apresentação da resposta do réu é de 15

  • Acórdãos nº 0042353-06.2010.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013

    Arrendamento Mercantil. Reintegração de posse. Contestação requerendo a revisão do contrato com pedido de repetição de indébito. Inexistência de boa-fé por parte do réu, que sustentou ter sido o veículo roubado e nenhuma prova produziu nesse sentido. Sentença mantida. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0042353-06.2010.8.26.0002; Relator (a): Rosa Maria de Andrade Nery; Órgão Julgador: 34ª Câma

    ... Reintegração de posse. Contestação requerendo a ...
  • Despacho com número 5646009-70.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 29-06-2023

    DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. VÍCIO CITRA PETITA INEXISTENTE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDENTE. REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. RESTRIÇÕES LEGAIS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não merece prosperar o pedido de declaração de nulidade...

    ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. IMPROCEDENTE. REVELIA. NÃO ... posse formulado na contestação com fundamento na propriedade, pois as ações ...
  • Acórdãos nº 1002275-98.2018.8.26.0348 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019

    Possessórias. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência. Razões recursais que se constituem em singela cópia da contestação. Ausência de fundamentos de fato e de direito para reforma da r. sentença. Descumprimento do art. 1010, III, do CPC. Afigura-se desarrazoado considerar-se singela cópia dos termos da contestação como ataque efetivo aos fundamentos da r. sentença, na tentativa de

    ... A ÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... S ENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... EM SINGELA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO ... A USÊNCIA DE FUNDAMENTOS DE FATO E ...

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