reintegração posse c c rescisão contrato
- Rescisão de contrato c/c reintegração de posse
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Acórdão nº 2014/0193932-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO DE CONTRATO. VEÍCULO ENTREGUE EM CONSIGNAÇÃO PARA VENDA. PREÇO PAGO À CONSIGNATÁRIA E NÃO REPASSADO AO CONSIGNANTE. RESSARCIMENTO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA CONSIGNANTE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PR
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Acórdão nº 2014/0284005-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESCISÃO POR CULPA DOS COMPRADORES. REEXAME DE PROVAS E DO PACTO CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL SEM CONTRAPRESTAÇÃO. CLÁUSULA PENAL. CUMULAÇÃO COM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE....
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Acórdão nº 2010/0121076-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚM 283/STF E SÚM 7/STJ. 1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não conhecimento da pretens
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C . POSSE E INDENIZAÇÃO. FUNDAMENTO . ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SATISFATÓRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Inexistente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, não se caracteriza a...
...RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO . POSSE" E COBRANÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0312640-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. OFENSA AOS ARTS. 471 E 473 DO CPC/73. CÁLCULO JUDICIAL. ERRO MATERIAL. DETERMINAÇÃO DE REFAZIMENTO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO CONSOANTE A...
...RESCISÃO. C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO MANEJADO SOB A . ... -
Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... de desapropriação em vias de imissão de posse ao ente expropriante; e bem assim quem for ... o direito de retenção, bem assim o de rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar. ...reintegração de posse. #Incluído pela Lei nº 13.465, de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ...ção, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua ...Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVOINTERNO.INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES.1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material doacórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos víciosautorizadores da oposição dos...
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Acórdão nº 1018204-42.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA DEMANDA FRENTE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA...
... Assunto: [Rescisão" / Resolução, Posse, Requerimento de Reintegraç\xC3"... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE ... Tribunal de Justiça, em se tratando de contrato com prestações mensais, o termo inicial da ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
..., o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;. III- àquele que ver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;. VI- ... procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando ...
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Acórdão nº 1.0529.15.004912-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE". POSSIBILIDADE.- A inadimplência do promissário comprador e a sua inércia quanto à purga da mora ensejam a rescisão dos contratos de promessa de compra e venda, na forma e termos pactuados, bem como o retorno das partes ao status quo...
...ça proferida nos autos da ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse ajuizada ... de 0,5% mensal, sobre o valor do contrato. Tendo como termo inicial a data em que a ... -
Acórdão Nº 5001487-76.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO DE CONTRATO. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O DESAPOSSAMENTO DE IMÓVEL EM DESFAVOR DA AGRAVANTE. ACERTO. OCUPAÇÃO DO BEM POR SIGNIFICATIVO PERÍODO SEM ADIMPLEMENTO DO PREÇO AJUSTADO E DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Itapema, proferida na Ação de Reintegração de Posse n. 50005779620198240125, contra ela ... seria no sentido de que, em ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, não se ... -
Acórdão nº 50078564520178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. RESCISÃO. CULPA DO COMPRADOR. A RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL FUNDADA NA FALTA DE PAGAMENTO É IMPERATIVA QUANDO PROVADA A CONTRATAÇÃO E NÃO PROVADO O ADIMPLEMENTO PELO COMPRADOR. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE
... da sentença que julgou a ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse que lhe ... -
Decisão Monocrática nº 51778146920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO C/C PERDAS E DANOS. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA JURISDICIONAL JÁ CONCEDIDA EM FEITO DIVERSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONFORME PREVISÃO DO ART. 966 DO CPC, O RECURSO PODE SER INTERPOSTO PELA PARTE VENCIDA, PELO TERCEIRO PREJUDICADO E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). Ação de Reintegração sse c/c Rescisão de Contrato de Comodato c/c Perdas e Danos. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.162324-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - RESCISÃO DO CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DA POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. Pendendo...
... nos autos da "AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO" OU RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRA\xC3"ÇÃO DE POSSE C/C COBRANÇA" ajuizada em desfavor de ISABELLA ...contrato de compromisso de compra e venda firmado entre as partes, com a reintegração liminar da empresa autora na posse do imóvel ... -
Acórdão nº 1.0000.22.162324-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - RESCISÃO DO CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DA POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. Pendendo...
... nos autos da "AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO" OU RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRA\xC3"ÇÃO DE POSSE C/C COBRANÇA" ajuizada em desfavor de ISABELLA ...contrato de compromisso de compra e venda firmado entre as partes, com a reintegração liminar da empresa autora na posse do imóvel ... -
Acórdão nº 1.0000.23.002931-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO POSSE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CPC/15 - SENTENÇA MANTIDA. A prévia constituição em mora daquele que figura como devedor constitui condição da ação de rescisão contratual de compra e venda de imóvel movida pelo credor. Não tendo o autor logrado êxito em...
.../MG que, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada ... o endereço do devedor, que consta do contrato de financiamento. Alega que o devedor não ... -
Acórdão nº 1.0000.23.002931-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO POSSE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CPC/15 - SENTENÇA MANTIDA. A prévia constituição em mora daquele que figura como devedor constitui condição da ação de rescisão contratual de compra e venda de imóvel movida pelo credor. Não tendo o autor logrado êxito em...
.../MG que, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada ... o endereço do devedor, que consta do contrato de financiamento. Alega que o devedor não ... -
Acórdão nº 1.0000.22.139898-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE COMPRADORA - RESCISÃO CONTRATUAL - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - NECESSIDADE - PREJUÍZO AOS PROMITENTES VENDEDORES - COMPROVAÇÃO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.- Segundo a jurisprudência dos tribunais, a retomada da posse de bem pelo vendedor,...
... Horizonte que, nos autos da Ação de Rescisão" Contratual C/C Reintegração de Posse e Indeniza\xC3"... 2006 (ID 9083468040).Juntaram, também, contrato de "promessa de compra e venda" do referido ... -
Decisão Monocrática Nº 0626632-11.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESCISÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJ-CE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE. ... -
Decisão Monocrática nº 50046080220178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DO COMPRADOR. INOCORRÊNCIA. A RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO POR CULPA DE UMA DAS PARTES REQUISITA DEMONSTRAÇÃO DO INADIMPLEMENTO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE RESTOU DEMONSTRADO O ADIMPLEMENTO DO CONTRATO PELO RÉU/COMPRADOR; E SE IMPÕE MANTER IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE
...PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO" CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - RESCIS\xC3"... INOCORRÊNCIA. A RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO" POR CULPA DE UMA DAS PARTES REQUISITA DEMONSTRAÇ\xC3"... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ...Seção VI. Do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas ... de que trata o § 8º implicará rescisão do parcelamento e prosseguimento da cobrança dos ... aplicam-se no caso de reintegração de posse de veículos referente às operações de ...
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Acórdão Nº 0300638-83.2016.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO. RELAÇÃO JURÍDICA TRAVADA SOBRE O MESMO IMÓVEL.SENTENÇAS DISTINTAS. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO DE USUCAPIÃO E PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RESCISÓRIA E REINTEGRATÓRIA. RECURSO DA PARTE VENCIDA.NECESSÁRIA REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO.REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. PLEITO
..., em síntese, a inexistência de contrato de compra e venda, mas sim, contrato de comodato, ...0300638-83.2016.8.24.0218, de reintegração de posse, que em audiência de instrução e ..., na comarca de Catanduvas, Ação de Rescisão de Contrato de Comodato c/c Reintegração de ... -
Acórdão Nº 0012056-88.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONEXAS. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO" E "AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS". SENTENÇA UNA. REFERENTE À PRIMEIRA AÇÃO, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.APELO DA PARTE AUTORA NA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO.SUSTENTA A NÃO OCORRÊNCIA DE...
...) em 14/08/2006, firmou com a requerida "Contrato Particular de Venda e Compra", pelo qual ... autos e, consequentemente, reintegrá-la na posse do bem, bem como para condenar a parte ré ao ...ÇÃO EM PAGAMENTO" E "AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS ...