reitegracao posse
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Decisão monocrática Nº 52774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2022
... Em ação de reintegração de posse ajuizada pelo município de Pacajá, Pará, o juízo da comarca de Pacajá ...
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Processo nº 2002.001.110479-2 de Primeira Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2004
Reitegracao de posse. Posse que foi cedida com respaldo em promessa de compra e venda e promessa de cessao. Imovel gravado com clausula de inalienabilidade. Nao e' nula a promessa de compra e venda que tem por objeto imovel gravado, na medida em que e' possivel a sub-rogacao. Adquirentes, que se reconhece como terceiros de boa-fe', que pagaram integralmente o preco e que exercem a posse do imovel
... Ação: 2002.001.110479-2 - REINTEGRACAO DE POSSE ... Processo originário: 2002.001.110479-2 ... Fase atual: REMESSA PARA ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ...
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Decisão monocrática Nº 1456077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... - DISCUSSÃO DE DOMÍNIO NA PENDÊNCIA DE AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - VEDAÇÃO LEGAL - ARTIGO 557 DO CPC - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO - ...
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Decisão monocrática Nº 57424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... -se de ação Agravo de Instrumento que objetivava a manutenção de posse em favor de 336 famílias em terreno foreiro municipal. Em decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1005700/2006-0006-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse. II - Efetivamente, embora a norma do § 3º daquele artigo assegure a ...
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Decisão monocrática Nº 49355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... e em resumo do essencial, de ação de reintegração de posse com pedido de liminar ajuizada pela SOCIEDADE LESTE DE EMPREEENDIMENTOS ...
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Decisão monocrática Nº 54872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... , trata-se de Interdito Proibitório convertido em Reintegração de Posse, em que para a autora Helem Lopes Moura foi concedida sentença ...
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Processo nº 2006.207.001765-6 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Junio de 2006
Agravo de Instrumento. Contrato de "leasing". Inadimplemento do arrendatário. Ação de reitegração de posse. Decisão que posterga a apreciação do pedido de liminar para após a manifestação da parte contrária, determinando a citação da parte demandada. Tratando-se aqui de contrato de "leasing" e não de alienação fiduciária, não tem aplicação a disposição contida no"caput" do artigo 3. do Decreto-Lei
... Ação: REINTEGRACAO DE POSSE ... Processo originário: 2006.207.001765-6 ... Fase atual: BAIXA ... -
Decisão monocrática Nº 50248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... Mirante do Paranapanema/SP, nos Autos da Ação de Reintegração de Posse nº 1001017-21.2021.8.26.0357, tendo por base a violação direta ao ...
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Decisão monocrática Nº 64806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2023
... ável do devido processo legal, sem o qual nenhuma reintegração de posse multitudinária, na atual quadra do contexto de conflitos fundiários no ...
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Decisão monocrática Nº 50822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... ADRIANO CAMARGO PATUSSI concedeu a liminar de reintegração de posse em favor do Instituto/Reclamado determinando que o “requerido desocupe a ...
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Acórdão Nº 0500991-53.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-10-2021
... e Imissão na Posse ... : Juízo da 10ª Vara Cível da Capital ... CONFLITO NEGATIVO DE ...
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Decisão monocrática Nº 50520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... de arrematação expedida e agora há um mandado de imissão na posse contra si (Doc.8) ... Com apoio do contrato gratuito do advogado ...
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Prefácio
... os riscos positivos e negativos decorrentes da reitegração de posse liminar no âmbito dos programas habitacionais ... A regulação econômica ...
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Acórdão nº 1.0188.17.001053-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - POSSE NÃO JUSTIFICADA EM AUDIÊNCIA - NÃO OBRIGATORIEDADE - EXISTENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR - INEXISTÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Nos termos do art. 562 do CPC, a realização da audiência de justificação é faculdade do magistrado, não sendo causa de nulidade a concessão de liminar...
... contra a deciso a f.99, que deferiu a liminar em ao de reintegrao de posse que lhe move a agravada. Em suas razes, os agravantes alegaram, ... -
Acórdão Nº 01372473720138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-01-2021
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REITEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA EMPRESA QUE FIRMOU COM O DEMANDADO CONTRATO DE COMPRA E ...
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Decisao Nº 8001013-82.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. POSSE ...
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Decisão Nº 00017887320128200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-06-2020
... e provas para a procedência da ação de reitegração de posse, sendo flagrante, portanto, a ausência de prequestionamento, razão ...
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Cândido sales - Editais
... de CÂNDIDO SALES/BA, tramita uma AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR, tombada sob nº 0000864-68.2012.8.05.0045, proposta ...
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Acórdão nº 0805477-85.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... AÇÃO ... ANULATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO ... DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ...
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Acórdãos nº 0288397-71.2011.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... liminar de reintegração, pela arrendante, na posse do bem móvel objeto da avença. Impropriedade ...
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Acórdão nº 1.0093.10.000533-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INTERESSE DE INCAPAZ REPRESENTADO POR CURADOR - AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1ª INSTÂNCIA - OBRIGATORIEDADE - NULIDADE NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. Mesmo que obrigatória a intervenção do MP, sua ausência ao longo do fluir do...
... AO DE REITEGRAO POSSE. LIMINAR DEFERIDA. COMPROVAO DOS REQUISITOS. AUDINCIA DE JUSTIFICAO ... -
Agravo de Instrumento. Contrato de "leasing". Inadimplemento do arrendatário. Ação de reitegração de posse. Decisão que posterga a apreciação do pedido de liminar para após a manifestação da parte contrária, determinando a citação da parte demandada. Tratando-se aqui de contrato de "leasing" e não de alienação fiduciária, não tem aplicação a disposição contida no"caput" do artigo 3. do Decreto-Lei
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Acórdão, Processo nº 0002141-77.2012.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... INCRA contra sentença de procedência da Ação de Manutenção de Posse, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do ...