reitegracao posse
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Acordao Nº 60530 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REITEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE PRETÉRITA PELA AGRAVADA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. 1) Restou comprovada pela agravada a posse pretérita do imóvel objeto da lide, ante documentação apresentada e processo de regularização do imóvel junto à Municipalidade. 2) A posse precária alegada pela agravante é baseada em documentação aparentemente...
... de Macap/AP que reintegrou provisoriamente ANA RITA COELHO PENHA na posse do imvel situada na Av. Me Luzia, s/n, bairro Julio Ramos, com 40m de ... - Acórdãos nº 0004000-12.2006.8.26.0106 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
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Decisão monocrática nº 2015.03631772-27 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 01-10-2015
... DE REITEGRAÇÃO DE POSSE (Proc. nº: ... 0002956-70.2013.8.14.0065) ... em face de MARLENE ...
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Acórdãos nº 0240787-73.2012.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... IMÓVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ...
- Acórdãos nº 0328656-59.2007.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1412172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Ação de ressarcimento c/c indenização por dano moral e material e obrigação de fazer. Reconvenção. Cessão de direitos. Negócio jurídico. Vício de simulação e agiotagem. Máculas não comprovadas. Ato negocial com elementos essenciais presentes. Defeito essencial ou vício invalidante não configurados. Ônus probatório não atendido pelo réu/reconvinte. Reintegração de posse. Incabível...
... PROBATÓRIO NÃO ATENDIDO PELO RÉU/RECONVINTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... INCABÍVEL ANTE A EXISTÊNCIA E VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... -
nº 94.01.05394-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Marzo de 1994
- CESSANDO O VINCULO FUNCIONAL DO SERVIDOR COM A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL EM RAZÃO DA SUA TRANSFERENCIA PARA A INATIVIDADE E HAVENDO RESISTENCIA A DEVOLUÇÃO DO IMOVEL FUNCIONAL, CONFIGURA-SE O ESPELHO POSSESSORIO E LEGITIMA-SE A REITEGRAÇÃO DE POSSE.- A DISCUSSÃO SOBRE O EVENTUAL DIREITO A AQUISIÇÃO PELO OCUPANTE, MILITAR INATIVO, ESCAPA AO OBJETO DA AÇÃO DE REITEGRAÇÃO.- APELAÇÃO DESPROVIDA.
Assunto: Reintegrao de Posse (arts 926/931 do Cpc) ... Autuado em: 4/3/1994 ... Processo ... -
nº 1997.01.00.012071-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Octubre de 1998
1. É irregular a ocupação de imóvel funcional administrativo pelas Forças Armadas e destinado a ser ocupado por militares da ativa, por familiares de militar falecido, circunstância essa que enseja o deferimento da reitegração de posse, na forma em que vislumbrado pela v. sentença apelada.2. Não demonstrada a existência de direito da esposa do militar falecido à permanência no imóvel...
Assunto: Reintegrao de Posse (arts 926/931 do Cpc) ... Autuado em: 23/4/1997 ... Processo ... -
nº 92.01.24242-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Octubre de 1995
1 - A propositura de ação declaratoria de direito a aquisição de apartamento funcional não impede que a União Federal proponha ação de reitegração de posse envolvendo o mesmo imovel, como ja decidido em inumeras oportunidades por esta Turma. 2 - Apelação a que se da provimento
Assunto: Reintegrao de Posse (arts 926/931 do Cpc) ... Autuado em: 5/10/1992 ... Processo ... -
nº 94.01.38165-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Abril de 1995
Assunto: Reintegrao de Posse (arts 926/931 do Cpc) ... Autuado em: 19/12/1994 ... Processo ...
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nº 96.01.35386-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Mayo de 1997
1. Constitui cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal, requerida para comprovar que o Agravante jamais residiu no segundo imóvel registrado em seu nome, posto que esta alegação constitui sua única defesa na ação de reitegração de posse que lhe move a União Federal.2. Agravo a que se dá provimento.
Assunto: Reintegrao de Posse (arts 926/931 do Cpc) ... Autuado em: 21/8/1996 ... Processo ... -
nº 94.01.21971-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Mayo de 1999
BEM DE PROPRIEDADE DA UNIÃO POR DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO DA OPOENTE DESPROVIDA. REITEGRAÇÃO DE POSSE CONFIRMADA.1. Os terrenos de marinha e acrescidos, isto é, aqueles banhados pelo mar ou que sofrem influências das marés, fora da faixa de 100 metros, são propriedades da União, nos termos do Art. 20, VII, da CF de 1969.2. Não tem qualquer validade da pretensão de domínio por qualquer...
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nº 94.01.30478-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Noviembre de 1994
1. A PERDA DEFINITIVA DO VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, OU A PASSAGEM DO SERVIDOR PARA A INATIVIDADE, FAZ CESSAR O DIREITO A OCUPAÇÃO DO IMOVEL FUNCIONAL.2. HAVENDO RESISTENCIA A SUA DEVOLUÇÃO, TIPIFICA-SE O ESBULHO POSSESSORIO, LEGITIMANDO A RETOMADA (REITEGRAÇÃO DE POSSE). A DISCUSÃO ATINENTE A EVENTUAL DIREITO A AQUISIÇÃO, PELO OCUPANTE, MILITAR INATIVO, ESCAPA AO OBJETO DA...
Assunto: Reintegrao de Posse (arts 926/931 do Cpc) ... Autuado em: 6/10/1994 ... Processo ... -
nº 94.01.25097-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Octubre de 1994
Assunto: Proteo Possessria - Posse - Civil ... Autuado em: 22/8/1994 ... Processo Originrio: ...
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Acórdãos nº 0222543-33.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... reitegração de posse e perdas e danos Concedida liminar para ...
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Acórdão nº 2.0000.00.345063-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2001
EMENTA: AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR INEXISTÊNCIA DE PROVA - PROVA TESTEMUNHAL NÃO REALIZADA POR SEREM AS TESTEMUNHAS IMPEDIDAS LEGALMENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO - SENTENÇA CASSADA. - Deve ser possibilitado à parte o exercício da ampla defesa e do contraditório, constitucionalmente previstos, sobretudo para a produção das provas...
EMENTA: AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR INEXISTÊNCIA DE PROVA - ... -
Acordao Nº 14847 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REITEGRAÇÃO DE POSSE - EXTERIORIZAÇÃO DO DOMÍNIO PELA PARTE AUTORA - PROVA INDUVIDOSA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - APELAÇÃO - PROVIMENTO - Em sede de reintegração de posse, impõe-se reconhecer a procedência do pedido, se a parte autora deixa estreme de dúvida a exteriorização de seu domínio, pela edificação de duas casas e de uma cerca de arame, antes da apoderação...
... da Comarca de Macapá que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse de dois lotes urbanos localizados no bairro Infraero II, nesta cidade, ... -
Acordao Nº 14847 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REITEGRAÇÃO DE POSSE - EXTERIORIZAÇÃO DO DOMÍNIO PELA PARTE AUTORA - PROVA INDUVIDOSA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - APELAÇÃO - PROVIMENTO - Em sede de reintegração de posse, impõe-se reconhecer a procedência do pedido, se a parte autora deixa estreme de dúvida a exteriorização de seu domínio, pela edificação de duas casas e de uma cerca de arame, antes da apoderação...
... da Comarca de Macapá que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse de dois lotes urbanos localizados no bairro Infraero II, nesta cidade, ... -
Acordao Nº 14847 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2009
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REITEGRAÇÃO DE POSSE - EXTERIORIZAÇÃO DO DOMÍNIO PELA PARTE AUTORA - PROVA INDUVIDOSA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - APELAÇÃO - PROVIMENTO - Em sede de reintegração de posse, impõe-se reconhecer a procedência do pedido, se a parte autora deixa estreme de dúvida a exteriorização de seu domínio, pela edificação de duas casas e de uma cerca de arame, antes da apoderação...
... da Comarca de Macapá que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse de dois lotes urbanos localizados no bairro Infraero II, nesta cidade, ... -
nº 94.01.07075-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Abril de 1994
AÇÃO PREJUDICIAL.1. A POSSE, TENHA COMO ANTECEDENTE RELAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO OU DIREITO CIVIL, E INSTITUTO DE DIREITO CIVIL COM POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS INTERDITOS POSSESSORIOS.2. A IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIR-SE BEM PUBLICO NÃO INDUZ A CONCLUSÃO DE QUE NÃO SE PODE POSSUIR BEM PUBLICO, EIS QUE O ANTECEDENTE ESTA NA IMPRESCRITIBILIDADE DOS BENS PUBLICOS.3. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE...
Assunto: Reintegrao de Posse (arts 926/931 do Cpc) ... Autuado em: 21/3/1994 ... Processo ... -
Decisão monocrática Nº 57538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-01-2023
... ígrafe ao Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP), para a realização de inspeções judiciais e de audiências de ...
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Acórdão nº 12843-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Mayo de 2010
... PROCESSO DE ORIGEM Nº2660933-8/2009 – REITEGRAÇÃO DE POSSE ... AGRAVANTE: Radico Construções e Incorporações Ltda ... ADVOGADA: ...
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Acórdão nº 10533-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REITEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE ... TURBAÇÃO. HAVENDO CONFLITO ACERCA ... DA POSSE E PROPRIEDADE DO ...
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Decisão monocrática Nº 57424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... -se de ação Agravo de Instrumento que objetivava a manutenção de posse em favor de 336 famílias em terreno foreiro municipal. Em decisão ...
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Decisão monocrática Nº 50520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... de arrematação expedida e agora há um mandado de imissão na posse contra si (Doc.8) ... Com apoio do contrato gratuito do advogado ...