rejeição cronica

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  • Acórdão Nº 0875942-72.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-08-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE DE RIM. REJEIÇÃO CRÔNICA AO ÓRGÃO DOADO. NECESSIDADE DE FAZER DIÁLISE E VOLTAR A PREPARAR O CORPO PARA UM NOVO TRANSPLANTE. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA O USO DO FÁRMACO RITUXIMAB (COMERCIALMENTE DENOMINADO MABTHERA). NEGATIVA DA UNIMED DE FORNECIMENTO SOB O

    ...ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE DE RIM. REJEIÇÃO. CRÔNICA AO ÓRGÃO DOADO. NECESSIDADE DE FAZER DIÁLISE E VOLTAR. A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059396620184058100), 01-12-2020

    EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA. MEDICAÇÃO PRESCRITA. RITUXIMABE 500MG. TRATAMENTO ALTERNATIVO SISTÊMICO DO SUS INEFICAZ. FÁRMACO REQUERIDO PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA COM REGISTRO NA ANVISA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DEVER DE FORNECER O...

    ...CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM LEUCEMIA ...
  • Acórdão Nº 0140189-61.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2017

    CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRECEDENTES. MÉRITO. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA (CID 10 – G93.4). NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL E EQUIPAMENTOS PARA MINISTRAÇÃO DA DIETA. IMPRESCINDIBILIDADE E

    ...PRELIMINAR. DE. ILEGITIMIDADE. PASSIVA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRECEDENTES. MÉRITO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025047920214058100), 31-01-2023

    EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO VENETOCLAX (VENCLEXTA). PACIENTE PORTADORA DE LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA - LLC (CID 10: C91.1). LAUDO MÉDICO E PERÍCIA OFICIAL QUE DEMONSTRAM A IMPRESCINDIBILIDADE DO USO DA MEDICAÇÃO REQUERIDA. ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS OFERECIDAS PELO SUS NÃO EFICAZES....

    ...PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO VENETOCLAX (VENCLEXTA). PACIENTE PORTADORA DE ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015851-24.2014.8.19.0054 (Criminal), 24-04-2019

    APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE VALE SOCIAL - TRANSPORTE GRATUITO - PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DOS RÉUS - REJEIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. - Cuida a hipótese de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro e do

    ...INCONFORMISMO DOS RÉUS – REJEIÇÃO – SENTENÇA. MANTIDA. - Cuida a hipótese de Ação de Obrigação de ...
  • Acórdão nº 1.0408.16.001645-2/001,0016452-32.2016.8.13.0408 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. REJEIÇÃO. DIREITO À SAÚDE. MENOR. INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA. MEDICAMENTOS. IMPRESCINDIBILIDADE. DEVER DE FORNECIMENTO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO.1. Consoante entendimento...

    ...rejeição das preliminares e, no mérito, pela confirmação da sentença (f. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0028173-49.2011.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-08-2018

    REEXAME OBRIGATÓRIO E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR. PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. NO MÉRITO, IRRESIGNAÇÃO FUNDADA NA ARGUIÇÃO DE COMPROMETIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO, ALÉM

    ...REJEIÇÃO". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. NO. MÉRITO, IRRESIGNAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 0533493-34.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO À SAÚDE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JURISPRUDÊNCIA. RECONHECIMENTO. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. MENOR DE IDADE. DIAGNÓSTICO DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA E EPILEPSIA DE DIFÍCIL CONTROLE. NECESSIDADE DE USO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS. DIREITO À SAÚDE....

    ...JURISPRUDÊNCIA. RECONHECIMENTO. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. MENOR DE IDADE. DIAGNÓSTICO DE ENCEFALOPATIA. CRÔNICA E EPILEPSIA DE ...
  • Acórdão Nº 0127928-30.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-09-2018

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME OBRIGATÓRIO E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PACIENTE PORTADOR DE PNEUMONIA DE HIPERSENSIBILIDADE CRÔNICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. SENTENÇA CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NO MÉRITO, ARGUIÇÃO

    ...CAUSAM DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE. SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. SENTENÇA CONFORME A. ...
  • Acórdão Nº 0047263-51.2016.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-08-2021

    REEXAME OBRIGATÓRIO E APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. REQUERENTE PORTADORA DE DOENÇA DE ALZHEIMER, INSUFICIÊNCIA CARDÍACA E DOENÇA PULMONAR OBJETIVA CRÔNICA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO E PERDA DO OBJETO. REJEIÇÃO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. MÉRITO. LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. INOCORRÊNCIA.

    ...MUNICÍPIO E PERDA DO OBJETO. REJEIÇÃO". SOLIDARIEDADE DOS ENTES. FEDERADOS. MÉRITO. LESÃO À ORDEM E ECONOMIA P\xC3"...
  • Decisão Monocrática Nº 0129470-20.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-11-2018

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME OBRIGATÓRIO E APELAÇÃO. PLEITO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, INSUMOS E MEDICAMENTOS. PACIENTE PORTADORA DE ENECEFALOPATIA CRÔNICA, CONSTIPAÇÃO INTESTINAL E REFLUXO GASTRO-ESOFÁGICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. NO MÉRITO, OFENSA AOS PRINCÍPIOS

    ...REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS. ENTES FEDERADOS. NO MÉRITO, OFENSA AOS ...
  • Decisao Nº 0164574-13.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020

    APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO. PRELIMINARES. NULIDADE DO PROCESSO DIANTE DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO. MERITO. AUTOR/APELADO PORTADOR DE PATOLOGIA CRÔNICA, CONFORME DIVERSOS RELATÓRIOS MÉDICOS. DIREITO À GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. ...

    ...REJEIÇÃO. MERITO. AUTOR/APELADO PORTADOR DE PATOLOGIA CRÔNICA, CONFORME DIVERSOS ...
  • Acórdão Nº 5005222-49.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A DEMANDADA SE ABSTIVESSE DE SUSPENDER O TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR OU PROCEDESSE À SUA IMEDIATA RETOMADA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.TESE DE AUSÊNCIA COBERTURA CONTRATUAL PARA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR. REJEIÇÃO. BENEFICIÁRIO IDOSO DIAGNOSTICADO COM CÂNCER DE PRÓSTATA, SÍNDROME...

    ...REJEIÇÃO. BENEFICIÁRIO IDOSO DIAGNOSTICADO COM CÂNCER DE PRÓSTATA, SÍNDROME ...
  • Acórdãos nº 1032376-63.2015.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. CARÊNCIA DA AÇÃO. Falta de interesse de agir. Inocorrência. Necessidade, adequação e utilidade do mandado de segurança. Objeção anuncia ausência de esgotamento da via administrativa. Não é possível vincular a admissibilidade da ação ao prévio requerimento administrativo. Indispensável assegurar a promessa...

    ... Rejeição da objeção processual. MEDICAMENTOS. Hepatite C crônica. ...
  • Acórdão Nº 0023818-11.2020.8.16.00171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-11-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 10, § 4º, DA LEI 9.656/1998, QUE PREVÊ A EXCLUSÃO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PARA MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR – REJEIÇÃO – EMBARGADO PORTADOR

    ...COBERTURA OBRIGATÓRIA PARA MEDICAMENTO DE USO. DOMICILIAR – REJEIÇÃO – EMBARGADO PORTADOR DE. URTICÁRIA CRÔNICA ESPONTÂNEA – UCE (OU ...
  • Acórdão Nº 0084478-86.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 17-06-2015

    REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. DETERMINAÇÃO DO FORNECIMENTO PELO ESTADO DE RESPIRADOR PORTÁTIL PARA VENTILAÇÃO TIPO "BILEVEL BIPAP" PARA TRATAMENTO DE PACIENTE IDOSA PORTADORA DE "DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC)", EM ESTÁGIO AVANÇADO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DIANTE DO SEDIMENTADO ENTENDIMENTO DO STJ PELA SOLIDARIEDADE PASSIVA DOS ENTES FEDERADOS QUANDO SE

    ...REJEIÇÃO DA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DIANTE DO SEDIMENTADO. ...
  • Acórdão Nº 5020015-98.2020.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021

    RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 447 DO STJ.ALEGADA ILIQUIDEZ DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO.POLICIAL MILITAR APOSENTADO PORTADOR...

    ...447 DO STJ.ALEGADA ILIQUIDEZ DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR POR SIMPLES CÁLCULO ...
  • Acórdão nº 1022619-55.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 16-05-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM PARTE NA ORIGEM – EFEITO ATIVO CONCEDIDO – INSURGÊNCIA – INTERPOSTOS AGRAVOS INTERNOS – AGRAVO DE INSTRUMENTO PRONTO PARA JULGAMENTO – RECURSO DE AGRAVOS INTERNOS PREJUDICADOS – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OMALIZUMABE 300MG, SC, DIANTE DO DIAGNÓSTICO DE URTICÁRIA CRÔNICA ESPONTÂNEA DE DIFÍCIL CONTROLE -...

    ...300MG, SC, DIANTE DO DIAGNÓSTICO DE URTICARIA. CRÓNICA ESPONTÁNEA DE DIFÍCIL CONTROLE -. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICIPIO — ...
  • Acordao N° 1689113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023

    Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de conhecimento. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Fornecimento de medicamento (rituximabe - 500mg/50ml) para tratamento de polirradiculoneuropatia inflamatória desmielinizante crônica pós-vacinal. Uso off label. Excepcionalidade comprovada. Negativa de cobertura indevida. Sentença mantida. 1. As decisões contrárias aos interesses das...

    ...AÇÃO DE CONHECIMENTO. PRELIMINAR. DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. (RITUXIMABE – 500MG/50ML) PARA TRATAMENTO ...
  • Decisao Nº 0500951-44.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-12-2022
    ... daquele hospital, realizou uma biopsia, sendo diagnosticado rejeição crônica". Alega, ainda, que "como a paciente já estava sendo acompanhada ...
  • Acórdão Nº 0629168-92.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-10-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL. REJEIÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. INCLUSÃO POSTERIOR DE INSUMOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. MEIO EXECUTIVO DE COAÇÃO. PRECEDENTES. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE, ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE E CRÔNICA. EXISTÊNCIA SIMULTÂNEA DA

    ...PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. PASSIVA DO ENTE MUNICIPAL. REJEIÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. INCLUSÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021922720194050000), 29-10-2019

    PROCESSO Nº: 0802192-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALAN BORGES DE SANTA RITA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814544-80.2018.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.DOENÇA RENAL CRÔNICA. PACIENTE TRANSPLANTADO....

    ...André Lima (CRM 18002); b) para evitar a rejeição do órgão transplantado através da contaminação pelo citomegalovírus ...
  • Acórdão Nº 0060203-79.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-03-2022

    APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. PLEITO DE FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. PACIENTE PORTADOR DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA, SECUNDÁRIA À SEQUELA DE SÍNDROME HIPÓXICO-ISQUÊMICA (CID10 P91.6; G40.0). PRELIMINAR DE CHAMAMENTO DA UNIÃO AO FEITO. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. NO MÉRITO, CONDENAÇÃO DOS ENTES FEDERADOS AO FORNECIMENTO DO SUPLEMENTO ALIMENTAR.

    ...PRELIMINAR DE CHAMAMENTO. DA UNIÃO AO FEITO. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES. FEDERADOS. NO MÉRITO, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099115320184058000), 01-12-2020

    EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM MIELOMA MÚLTIPLO E INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA. MEDICAÇÃO PRESCRITA. BORTEZOMIBE 3.5MG. TRATAMENTO ALTERNATIVO SISTÊMICO DO SUS INEFICAZ. FÁRMACO REQUERIDO PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA COM REGISTRO NA ANVISA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DEVER DE...

    ...CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE COM MIELOMA ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.418475-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Febrero de 2004

    APELAÇÃO CÍVEL N. 418.475-0 - BELO HORIZONTE - 13-2-2004 INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PUBLICAÇÃO DE CRÔNICA - CARACTERIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA HOSTILIZADA - A rejeição da prefacial que trata da ilegitimidade ad causam se fará imperiosa se do contexto em que restarem apresentados os fatos, apurar-se a "pertinência subjetiva da ação", que no pólo ativo advirá do...

    ...SENTENÇA HOSTILIZADA. - A rejeição da prefacial que trata da ilegitimidade ad causam se fará imperiosa se do ...

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