Relações Bilaterais
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LEI ORDINÁRIA Nº 8210, DE 19 DE JULHO DE 1991. Cria a Area de Livre Comercio de Guajara-mirim, No Estado de Rondonia, e da Outras Providencias.
... noroeste daquele Estado e com o objetivo de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de integração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Pacaraima e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... extremo norte daquele Estado e com o objetivo de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de integração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... extremo norte daquele Estado e com o objetivo de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de integração ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...á reconhecida com observância da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, ...íficas da Região Norte do País e de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de integração ...
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Do alinhamento e autonomia ao engajamento e contenção: o repensar das relações bilaterais Brasil-Estados Unidos
Ao longo da história da diplomacia brasileira, as relações bilaterais Brasil-Estados Unidos evoluíram de forma sólida, mas não isenta de controvérsias. A oposição alinhamento e autonomia expressa estas contradições muitas vezes reduzindo as alternativas de política externa do Brasil a uma visão de cooperação ou conflito com os norte-americanos. Todavia, esta é uma abordagem simplista que não...
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EUA 'não concordam com tudo o que Lula diz', mas exaltam relações bilaterais com o Brasil, diz Casa Branca
O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Kirby, disse nesta quarta-feira, durante coletiva de imprensa em Washington, que os EUA "não concordam com tudo o que o presidente Lula diz", embora estejam confortáveis com as re...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
..., desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras;. VIII - dinamizar as políticas de intercâmbio ... nas redes, fóruns, reuniões de especialistas, encontros bilaterais, acordos multilaterais e em representações nos organismos ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... – a publicidade, a transparência e o controle social nas relações entre o pagador e o provedor dos serviços ambientais prestados;. IX – a ...bilaterais de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de doações ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... turista será de até cinco anos, fixado pelo Ministério das Relações Exteriores, dentro de critérios de reciprocidade, e proporcionará ...os acordos bilaterais, referidos no artigo anterior, os nacionais dos países respectivos ...
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Chanceler Mauro Vieira conversa com ministro ucraniano por telefone para 'fortalecer relações bilaterais'
O Ministério das Relações Exteriores publicou em uma rede social na noite desta quinta-feira que o chanceler Mauro Vieira teve uma conversa telefônica com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba. Segundo o texto, "os ministros ...
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Amorim se reúne com presidente de Cuba para discutir avanços nas relações bilaterais
O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, anunciou, em uma rede social, que teve uma "reunião agradável", nesta sexta-feira, com o assessor para assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Celso Amorim. O líder cubano destacou que há disposição do...
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Marcha a ré cubana
relações bilaterais. washington Pressionado ao mesmo tempo pelos cubano-americanos ...
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE SUSPENDE A AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE CAMARÕES DA ARGENTINA. ALEGADO RISCO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA. OCORRÊNCIA. DECISÃO ADMINISTRATIVA TECNICAMENTE FUNDAMENTADA. CAPACIDADE INSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS. NECESSIDADE DE DEFERÊNCIA JUDICIAL. RISCO DE FRAGILIZAÇÃO INJUSTIFICADA DAS RELAÇÕES COMERCIAIS...
...RISCO DE. FRAGILIZAÇÃO INJUSTIFICADA DAS RELAÇÕES COMERCIAIS. BILATERAIS E MULTILATERAIS. PRECEDENTE. SUSPENSÃO QUE. SE ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...ARTIGO 117. Os contratos bilaterais não se resolvem pela falência e podem ser cumpridos pelo administrador ...ARTIGO 119. Nas relações contratuais a seguir mencionadas prevalecerão as seguintes regras:. I – ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...X – participar de iniciativas de entidades bilaterais, plurilaterais e da sociedade sobre assuntos orçamentários; e. XI – ... e comunicação com objetivo de identificar o cidadão em suas relações com o setor público e a sociedade;. II – gerir contratos e parcerias ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...II - decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no ...ções em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil. Parágrafo único. A pendência de causa perante a ...
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Brasilianista critica arrogância da Casa Branca e lamenta prejuízo às relações bilaterais
'Dilma está mandando uma mensagem importante, é simbólica', diz professor americano Isabel de Luca Correspondente ideluca@oglobo.com.br Nova York Professor de História latino-americana e estudos brasileiros da Brown University, em Rhode Island, o bra...
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Implicações jurídicas dos instrumentos laterais para restringir a arbitragem de investimentos no Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico
No presente artigo, busca-se identificar as implicações jurídicas da negociação lateral conduzida por seis dos onze signatários do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico de modo a eliminar, em suas relações bilaterais, a aplicação do sistema Investor-State Dispute Settlement (ISDS), que oportuniza ao investidor estrangeiro a instauração de procedimentos arbitrais contra...
...Doutora e Mestre em Direito, na área de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Líder ... Parceria Transpacífico de modo a eliminar, em suas relações bilaterais, a aplicação do sistema Investor-State Dispute Settlement (ISDS), que ... -
'O credor virou as costas para o devedor', afirma ministro de Lula, ao falar sobre relações entre Brasil e Cuba
Após cerca de seis anos de paralisia nas relações bilaterais, Brasil e Cuba assinarão, neste sábado, acordos de cooperação em áreas como produção de medicamentos e segurança alimentar. O anúncio foi ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10139-07.2020.5.03.0000)
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA JURÍDICA QUE GIRA EM TORNO DO CUMPRIMENTO DAS COTAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E APRENDIZES. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE SUPRESSÃO DE FUNÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. NÃO APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO DO QUE DECIDIDO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.121.633 (TEMA
... representações, às relações individuais de trabalho". Efetivamente, a autonomia coletiva . dos ..., atinentes às condições aplicadas no âmbito das relações bilaterais de trabalho. . No caso, a primeira questão que deve ser examinada ... -
Brasil solicita autorização da china para abrir novo consulado
Após três anos de esfriamento nas relações diplomáticas bilaterais causado pelas posições contrárias à China do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 837-94.2020.5.05.0000)
AÇÃO ANULATÓRIA DE NORMA COLETIVA PROPOSTA PELO MPT. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO PATRONAL. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO PARA AFERIÇÃO DA COTA DE APRENDIZES E DEFICIENTES A SEREM CONTRATADOS. EXCLUSÃO DE DETERMINADAS FUNÇÕES PARA CÁLCULO DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NOS ARTS. 429 DA CLT E 93 DA LEI 8.213/91. ...
... direitos difusos de pessoas não necessariamente associadas às relações bilaterais de . trabalho (no caso, jovens aprendizes e pessoas com ... -
Chanceler iraniano defende aumento das relações econômicas com o Brasil
Agência O Globo -. BRASÍLIA - Em visita ao Brasil, o chanceler iraniano Mohammad Javad Zarif defendeu o estreitamento das relações bilaterais e disse que seu país é um parceiro seguro e confiável. Ele lembrou que as relações comerciais entre os dois países somaram US$ 2,6 bilhões, ...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
................................................................... d) Secretaria de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia:. ................................................................ 2. Departamento de Índia, Sul e Sudeste da Ásia;. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21697-80.2019.5.04.0000)
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA JURÍDICA QUE GIRA EM TORNO DO CUMPRIMENTO DAS COTAS DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE SUPRESSÃO DE FUNÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. NÃO APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO DO QUE DECIDIDO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.121.633 (TEMA 1.046 DA REPERCUSSÃO...
... representações, às relações individuais de trabalho". Efetivamente, a autonomia coletiva . dos ... atinentes às condições aplicadas no âmbito das relações bilaterais de trabalho. . Observa-se que, ao excluir as funções de ...