relações bilaterais do brasil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil ... ARTIGO 4 ... CAPÍTULO II ... ARTIGO 117 ... Os contratos bilaterais não se resolvem pela falência e podem ser ... ARTIGO 119 ... Nas relações contratuais a seguir mencionadas prevalecerão as ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ções desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses ... anos, fixado pelo Ministério das Relações Exteriores, dentro de critérios de ... os acordos bilaterais, referidos no artigo anterior, os nacionais dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ... , reunies de especialistas, encontros bilaterais, acordos multilaterais e em representaes nos ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... ância da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena sobre ... País e de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de ...
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Do alinhamento e autonomia ao engajamento e contenção: o repensar das relações bilaterais Brasil-Estados Unidos
Ao longo da história da diplomacia brasileira, as relações bilaterais Brasil-Estados Unidos evoluíram de forma sólida, mas não isenta de controvérsias. A oposição alinhamento e autonomia expressa estas contradições muitas vezes reduzindo as alternativas de política externa do Brasil a uma visão de cooperação ou conflito com os norte-americanos. Todavia, esta é uma abordagem simplista que não...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... II - decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ... de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil ... Parágrafo único. A ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... clube ou pessoa jurídica original nas relações com as entidades de administração, bem como nas ... Parágrafo único. Os contratos bilaterais, bem como os contratos de atletas profissionais ... autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, nas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; ... em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a ...
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EUA 'não concordam com tudo o que Lula diz', mas exaltam relações bilaterais com o Brasil, diz Casa Branca
O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Kirby, disse nesta quarta-feira, durante coletiva de imprensa em Washington, que os EUA "não concordam com tudo o que o presidente Lula diz", embora estejam confortáveis com as re...
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A política externa no alvorecer da nova República
... , a América Latina de forma geral e o Brasil de maneira mais específica, figuravam como foco ... Graduado e Mestre em Relações Internacionais – PUC/MG. Professor de ... à cena global, a partir de iniciativas bilaterais e multilaterais ... O Embaixador Paulo Tarso ...
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RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2014. Dispõe Sobre a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados a Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa, Sua Composição, Organização e Competencias.
... os assuntos concernentes à CPLP e às relações bilaterais do Brasil com os Estados membros da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8210, DE 19 DE JULHO DE 1991. Cria a Area de Livre Comercio de Guajara-mirim, No Estado de Rondonia, e da Outras Providencias.
... e com o objetivo de incrementar as relações" bilaterais com os países vizinhos, segundo a pol\xC3" ... Art. 8º O Banco Central do Brasil normatizará os procedimentos cambiais ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... ção do uso de boas práticas comerciais entre as empresas e as relações contratuais das empresas com o Estado; ... c) Promover a ... bilaterais e multilaterais para levar a cabo a extradição ou com vistas a aumentar ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... , tendo a mesmo entrado em vigor para o Brasil em 23 de outubro de 1990, na forma do seu artigo ... inclusive a nacionalidade, o nome e as relações familiares, de acordo com a lei, sem ... promoverão a conclusão de acordos bilaterais ou multilaterais ou a adesão a acordos já ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Pacaraima e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... e com o objetivo de incrementar as relações" bilaterais com os países vizinhos, segundo a pol\xC3" ... Art. 9° O Banco Central do Brasil normatizará os procedimentos cambiais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... e com o objetivo de incrementar as relações" bilaterais com os países vizinhos, segundo a pol\xC3" ... ?Art. 9º O Banco Central do Brasil normatizará os procedimentos cambiais ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; ... XXV – levantar periodicamente os riscos ... participar de iniciativas de entidades bilaterais, plurilaterais e da sociedade sobre assuntos ... de identificar o cidadão em suas relações com o setor público e a sociedade; ... II – ...
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RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 15/2021
... nº 015/2021 - "Acordos comerciais e relações bilaterais do Brasil". no âmbito do Subprograma ...
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 15/2021SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
... no Projeto: "Acordos comerciais e relações bilaterais do Brasil". ". PRAZOS: LANÇAMENTO DA ...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... d) Secretaria de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia: ... afetos à integração regional e às negociações comerciais do Brasil e do MERCOSUL com parceiros extrarregionais, e em eventos, processos e ...
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Brasil e Reino Unido reiteram compromisso de fortalecer comércio bilateral
... ), os pases reiteraram compromisso com o fortalecimento dos laos bilaterais e com a cooperao para promover o comrcio bilateral e as relaes de ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... no artigo dez da Resolução 2 do Conselho de Ministros das Relações Exteriores da ALADI ... CONVÊM Em celebrar, ao amparo do Tratado de ... Artigo 14. ? Os países signatários poderão chegar a acordos bilaterais ou multilaterais sobre os diferentes aspectos considerados no Acordo e, em ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 3.3. Subsecretaria de Relações do Trabalho; ... , plurilaterais, regionais e bilaterais." (NR) ... "Art. 87 ... ção e formalização da adesão do Brasil a instituições financeiras internacionais de ...
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'O credor virou as costas para o devedor', afirma ministro de Lula, ao falar sobre relações entre Brasil e Cuba
Aps cerca de seis anos de paralisia nas relaes bilaterais, Brasil e Cuba assinaro, neste sbado, acordos de cooperao em reas como produo de medicamentos e segurana alimentar. O anncio foi feito, nesta ...