Relações Diplomáticas
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... VIII - em que os tomadores sejam missões diplomáticas e repartições consulares de carreira (Convenção de Viena sobre ... #Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas promulgada pelo Decreto nº 56.435, de 8 de junho de 1965, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não ... § 1º Se resulta ruptura de relações diplomáticas, represália ou retorsão: ... Pena- reclusão, de dez a vinte e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1º, inciso IV); ... c) pelas missões diplomáticas e repartições consulares de caráter permanente e pelos respectivos ... á reconhecida com observância da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II – a Secretaria-Geral; ... III – a Secretaria de Relações Institucionais; ... IV – a Secretaria de Comunicação Social; ... V – ... II – política internacional; ... III – relações diplomáticas e serviços consulares; ... IV – coordenação da participação do ...
- Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... , vice-consulados e, quando habilitados pelo Ministério das Relações Exteriores, por escritórios comerciais e de representação do País no ... § 2º Na hipótese de suspensão de relações diplomáticas e consulares, os vistos de entrada no País poderão ser concedidos por ...
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As relações diplomáticas entre Brasil e Alemanha em 1939 no alvorecer da II Guerra Mundial
O presente artigo discutirá as relações diplomáticas, políticas, militares e econômicas entre Brasil e Alemanha durante o ano de 1939. Trata-se de um período complexo, pois em 1938, em função de um incidente diplomático, deixou-se vago o cargo de embaixador brasileiro em Berlim e de embaixador alemão no Rio de Janeiro. Este acontecimento dificultou as relações políticas. Todavia, não interrompeu...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - até quatro Subchefias; ... V - a Secretaria Especial de Relações Governamentais; ... VI - a Secretaria Especial para a Câmara dos ... II - política internacional; ... III - relações diplomáticas e serviços consulares; ... IV - participação em negociações ...
- Decreto nº 56.435 de 08/06/1965. PROMULGA A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMATICAS.
- Em vigor Lei Complementar nº 90, de 1 de outubro de 1997. Determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
- Convenção de Viena sobre relações diplomáticas
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Colômbia e venezuela reatam relações diplomáticas
Venezuela e Colômbia retomaram formalmente as relações diplomáticas, com a chegada a Caracas no domingo do embaixador colombiano Armando Benedetti, após três anos de ruptura. No início de agosto, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, já anunciar...
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DECRETO Nº 72021, DE 28 DE MARÇO DE 1973. Discrimina os Orgãos Cujos Cargos, Funções Ou Atividades, Desempenhados Nas Condições da Lei de Retribuição No Exterior, Se Consideram Permanentes.
... III - Ministério das Relações Exteriores: ... a) Missões Diplomáticas (Embaixadas, ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 5º, parágrafo único, Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas - Decreto nº 56.435, de 8 de junho de 1965, e Lei nº ...
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Israel e EAU estabelecem relações diplomáticas após acordo mediado pelos EUA
Israel e Emirados Árabes Unidos chegaram a um acordo de paz e decidiram estabelecer relações diplomáticas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que mediou as negociações. Em sua conta no Twitter, Tr...
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Maduro rompe relações diplomáticas com colômbia
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou, em discurso para milhares de apoiadores em Caracas, que rompeu as relações diplomáticas com a Colômbia e deu ordem para que Bogotá retire seus embaixadores e cônsules do país em até 24 horas. A Col...
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Paquistão e Irã retomam relações diplomáticas após tensões causadas por ataque aéreo
Paquistão e Irã sinalizaram nessa segunda-feira (22) que devem normalizar as relações diplomáticas bilaterais, após ataques aéreos entre os dois países na semana passada terem escalado as tensões na região, de acordo com comunicado conjunto.Divulgado...
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Argentina diz que normalizará relações diplomáticas com a Venezuela
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou nesta segunda-feira (18) que normalizará as relações diplomáticas com a Venezuela após sete anos sem ter um embaixador em Caracas e convidou outros países da região a seguirem o mesmo caminho. ...
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Qatar diz que ruptura de relações diplomáticas de países árabes é ‘injustificada’
Agência O Globo - DOHA - O Qatar classificou como “injustificada” a decisão tomada nesta segunda-feira por Árabia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Bahrein e Iêmen de romper as relações diplomáticas com seu governo e fechar fronteiras aérea e m...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ção de critérios para gastos de publicidade, divulgação e relações públicas; ... h) realização de auditoria e avaliação periódica de ... I - Política Internacional ... II - Relações diplomáticas; serviços consulares ... III - Participação nas negociações ...
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Bahrein vai estabelecer relações diplomáticas com israel
O reino do Bahrein se juntou aos Emirados Árabes Unidos e firmou um acordo para "estabelecer relações diplomáticas completas" com Israel, disse o presidente Donald Trump ontem. O anúncio é mais um sinal da mudança da dinâmica política no Oriente Médi...
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Estados Unidos e Cuba anunciam que suas relações diplomáticas estão reatadas
EUA e Cuba anunciam que suas relações diplomáticas estão reatadas
Cai uma das últimas trincheiras da Guerra Fria: os presidentes Barack Obama, dos Estados Unidos, e Raúl Castro, de Cuba, anunciaram na tarde desta quarta-feira (17/12) a intenção de seus países de restabelecimento pleno de relações diplomáticas. "... -
Paraguai e Venezuela retomam relações diplomáticas
O Globo Com agências internacionais ASSUNÇÃO - Mais de um ano depois, Paraguai e Venezuela anunciaram nesta quarta-feira que restabelecerão as relações diplomáticas, um novo passo do governo do conservador Horacio Cartes para recompor os vínculos na ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.