Relações Estado-região
-
A competência jurisdicional
... ão, seja entre distintas instâncias, as quais mantêm entre si relações de hierarquia, afetas às distintas competências (em especial, recursal) ...
-
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... do Estado implicava numa postura de intervenção nas relações internacionais. Sob o risco de ataque das potencias estrangeiras, essa ... -
Resolução,
... Serfi Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais ... SES Secretaria da Saúde ... Setur ...
-
Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima
O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do...
... da atual configuração de governança internacional – e das relações de poder e de assimetria inerentes –, formada por redes interdependentes ... dessa assertiva, é possível citar os ACR que este Estado-região celebrou com países da América do Sul e com a Coreia ... Vigente ... -
Princípio da associação, artesania das práticas e saber poder: o caso ASMARC em Caratinga/MG
Este artigo objetiva documentar e problematizar a história da ASMARC/MG (Associação de Seletores de Materiais Recicláveis de Caratinga), desde a sua fundação até a atualidade. Para tanto, descreve as mobilizações iniciais, as fases de desenvolvimento, parcerias institucionais e relação com a administração pública local ao longo do tempo. Relata também o desenvolvimento organizacional e...
... organizacional e institucional proveniente da prática e das relações de apoio e cooperação constituídas. De igual modo, houve um esforço ... Município Estado Região Brasil ... custo do manejo de RSU R$/hab ... 087,37 (2019) ... -
Escape ao destino social
Escapar ao destino social significa fugir ao que você estaria predestinado. Podemos dizer que os imigrantes escapam aos seus destinos sociais, uma vez que mudam do local de origem, onde nasceram, para uma nova localidade, para lá permanecer, ou não. Este artigo apresenta quatro perspectivas sobre deslocamentos (transnacionalismo, cosmopolistimo, migração internacional e migração por estilo de...
... física (Ouverney-King, 2014a), por suas impressões sobre as relações" de gênero de brasileiras na Europa (Ouverney-King, 2014b), entre outras a\xC3" ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... , da representação política, das instituições federais, das relações intergovernamentais, da distribuição das competências administrativas e ...
-
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos/Haitian Constitutionalism and the Invention of Human Rights.
... do Estado implicava numa postura de intervenção nas relações internacionais. Sob o risco de ataque das potencias estrangeiras, essa ...
-
Entre espécies e ciências: uma reflexão sobre a utilização de argumentos científicos para legitimação da causa animal
O conhecimento científico estabelece-se, ao longo da modernidade, como o único conhecimento verdadeiro e vários princípios fundamentam suas práticas, dentre os quais destacamos o objetivo de dominação da natureza, a certeza na supremacia da espécie humana diante das demais e a validade epistemológica do fato. Não obstante, as descobertas realizadas pela ciência possibilitaram o questionamento de...
... como a construção de um conhecimento sobre animais e suas relações com humanos têm contribuído para transformações dos embasamentos ... -
Análise Censitária
... Para obter os dados relativos às relações do tipo de liminar monocrática (favorável e desfavorável) e o tipo de ...
- Paula Cintra Dantas administração Indireta
-
A regulamentação da base de dados genéticos para fins de persecução criminal no Brasil: Reflexões acerca do uso forense do DNA
... pessoa e possíveis relações de parentesco. De todo modo, convém lembrar que a amostra armazenada ...
-
O novo constitucionalismo latino americano, a formação de juízas e de juízes no Brasil e as perspectivas de cooperação judicial entre as escolas judiciais da UNASUL
Este estudo contém informações, reflexões e propostas expostas em distintos momentos em dois eventos jurídicos. Primeiro, em Quito, durante o Encontro das Escolas Judiciais da Unasul, promovido pelo IAEN (Instituto de Altos Estudios Nacionales), em novembro de 2011, e em Ouro Preto, no II Congresso sobre o Novo Constitucionalismo latino-americano, realizado em dezembro de 2012. A partir do início
... ção de decisões e sentenças e realização de audiências; relações interpessoais e interinstitucionais; deontologia da magistratura; ética; ... -
Evolução e qualificação do emprego formal no sul do Brasil
Este artigo analisa a evolução e a qualificação do emprego formal na Região Sul do Brasil, no período de 2005 a 2014. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, de dados da Relação Anual de Informações. Os resultados demonstraram que as microrregiões do Sul do Brasil obtiveram evolução crescente dos postos formais de trabalho nesse período. As atividades de Serviços, Indústria...
... políticas de liberalização e de flexibilização das relações de emprego, com a justificativa que isso criaria e manteria empregos ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Secretaria de Agricultura e Abastecimento 10 ... Secretaria de Relações Internacionais 04 ... Secretaria de Esportes 03 ... Secretaria de Projetos ...
-
DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 204 18
... 339000000 ... 5.000,00 ... Fiscalização ... nas relações de consumo - ESTADO ... 339000000 ... 30.000,00 ... PROCESSO : ... Ampliação ... da infraestrutura aeroportuária do Estado - REGIÃO II - NORTE ... 449000000 ... 63.345,00 ... Ampliação ...
- Distância não impede condenação de empresa por imitação de marca
-
Santo est�v�o - Vara c�vel
... De ordem da Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Santo Estevão, e em ...
-
Santo est�v�o - Vara c�vel
... Entretanto, a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Santo Estêvão, detém competência ...
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Comissão ODS com a Empresa Junior do Instituto de Relações Internacionais da USP para a ... realização de um Estudo de Impacto dos ...
-
Santo est�v�o - Vara c�vel
... De Santo André - São Paulo Deprecado: 1ª Vara Dos Feitos De Relações De Consumo Cíveis E Comerciais Da Comarca De Santo Estevão-ba Reu: Bruno ...
-
Acórdão Nº 0020102-38.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-06-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. O tomador do serviço é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas decorrentes do vínculo de emprego havido entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviço. Aplicação da Súmula nº 331, item IV, do TST.
... ções não possuírem a mesma natureza jurídica e derivarem de relações jurídicas distintas ... Procede, pois, o pedido de pagamento de ... -
Santo est�v�o - Vara c�vel
... A audiência ocorrerá na 1ª Vara dos feitos das relações de Consumo Cíveis e Comerciais desta Comarca, localizada no Fórum Des ...
-
Santo est�v�o - Vara c�vel
... - Comarca De São Paulo - Sp Deprecado: 1ª Vara Dos Feitos De Relações De Consumo Cíveis E Comerciais Da Comarca De Santo Estevão-ba Reu: Rita ...
-
Acórdão nº 50007219320218210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA. DESCABIMENTO. - A pessoa integrante do grupo familiar atingido pela deficiência do serviço proporcionado pela Concessionária é consumidor por equiparação, tendo legitimidade para postular indenização por eventual dano resultante de falha da prestadora. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO DE LAGOA...
... único, vamos também encontrar um vasto campo de ocorrência de relações de consumo: luz, ( ... ).” (Programa de Responsabilidade Civil, 11. ed ...