relações humanas na familia e no trabalho
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... outras aglomerações em condições sub-humanas de habitação; ... II - os projetos ... édito fixará as normas que regulam as relações entre o sistema financeiro da habitação e o ... casa para residência do adquirente, sua família e seus dependentes, vedadas quaisquer ... á regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar e admitido mediante ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... , seja em decorrência da necessidade da família de contar com uma instituição que se encarregue ... ção das rotinas individuais, nas relações sociais, na participação política, assim como ... íficas e a dotação de novas capacidades humanas, políticas e técnicas, tanto nos níveis ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIII - Ministério das Relações Exteriores; ... XIV - Ministério do ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... a interferência das atividades humanas" (antrópicas) no sistema climático ... Respons\xC3" ... dignidade inerente a todos os membros da família" humana e de seus direitos iguais e inalienáveis \xC3" ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... E DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS ... 75.21-3 RELAÇÕES ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Este trabalho cuida da constitucionalização do Direito de Família brasileiro. O ... interesses para reconhecer todos os seus integrantes como pessoas humanas. Os familiares são titulares de direitos e de interesses especialmente de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Em 20 de setembro de 2013, ... e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a ... , princípio que inclusive rege as relações internacionais da República, como estabelecido ... CÁRMEN LÚCIA ADI 427 5 / DF como humanas, dignas de respeito e consideração pela ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... família sofrido intenso massacre dos órgãos de imprensa ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... das ciências sociais ou mesmo das relações humanas ... Os homens, em suas relações, ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... pleno desenvolvimento das potencialidades humanas (17) ... Na Idade contemporânea, o ... ópio conceitual, que permeia as relações sociais e em algumas teorias filosóficas está ... o sistema patriarcal, não apenas na família, mas também na sociedade. A liderança, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA - IBDFAM ADV.(A/S) : MARIA BERENICE DIAS ... e mais um gênero, assim como a relações íntimas e / ou sexuais com essas pessoas ... (Artículo 170); discriminações no trabalho (Artículo 314) e 34 Supremo Tribunal ... de perseguição e degradação humanas contra os homo e transsexuais. Das múltiplas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20844-68.2015.5.04.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO EXCESSIVA, CONTÍNUA E DESARRAZOADA DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrado no agravo de instrumento...
... e social; segurança das pessoas humanas, ao invés de apenas da ... propriedade ... relações humanas, sociais e econômicas, inclusive no ... família. Com efeito, como o Reclamante ... não ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis ... de expressão, de religião, direito ao trabalho, à propriedade, dentre outros direitos que foram ... , quanto, segundo melhor doutrina, nas relações entre particulares (seja esta proteção ... de la dignidad, la libertad y la igualdad humanas, las cuales deben ser reconocidas positivamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1983-45.2013.5.15.0128) 28-02-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS TRANSTODOGAZ - LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. E OUTRA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PAGAMENTOS EXTRAFOLHA. DIÁRIAS E PERNOITES. NATUREZA SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. COMISSÕES. INTEGRAÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. MOTORISTA CARRETEIRO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE...
... prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Com efeito, se o Reclamante não está assistido ... e social; segurança das pessoas humanas, ao invés de apenas da propriedade e das ... ão tem de ocorrer também no plano das relações humanas, sociais e econômicas, inclusive no ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... DO ESTADO E DA FAMÍLIA NA PRESTAÇÃO DO ENSINO 2 ... a educação domiciliar dá muito mais trabalho e impõe muito mais ônus aos pais e ... coibir a violência no âmbito de suas relações. Art. 227. É dever da família, da ... de fundo a família, as relações humanas, o trabalho, as instituições de ensino ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... relações jurídicas interpessoais não seriam afetadas ... , seu estado, sua capacidade, sua família, a proprie-dade, sendo estas últimas ... , principalmente, do alastramento do trabalho subordinado ... O intervencionismo estatal e, ... reflete “a posição das pessoas humanas no Direito, com a exigência de sua dignidade” ...
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A importância da etnografia nas pesquisas interdisciplinares: uma abordagem para o estudo do Programa Bolsa Familia em Florianopolis, SC
Este artigo foi elaborado a partir de pesquisa realizada no projeto: "Táticas Locais e Estratégias Internacionais: a política social do Programa Bolsa Família e as relações de classe, gênero, raça/etnia em Santa Catarina (o caso de Florianópolis)" , que integra a investigação proposta por François-Xavier Mérrien, da Universidade de Lausanne, "Táticas Locais e Estratégias Internacionais: a...
... social do Programa Bolsa Família e as relações de classe, gênero, raça/etnia em Santa ... matrizes disciplinares das Ciências Humanas, o texto reflete sobre a questão da linaridade no trabalho de pesquisa, bem como sobre a importância da ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... com as quais mantêm relações territoriais, ressaltando o compromisso dos ... de quilombo, ocupada pela comunidade Família Silva; (b) o Decreto 14.055, de 05 de ... ísticas dessas organizações humanas em particular, cujas co nclusões não ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... o próprio “ser” resultado das relações de produção, organizado para a produção e ... supremacia do capital sobre as relações humanas” (276) ... No Brasil, o governo do ... vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... para tornar-se o direito das “relações de trabalho”, aí incluindo o trabalho ... uma regra de obediência a que as ações humanas pretéritas não podiam estar submissas, seja ... não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, é certo que o ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... em face das situ-ações e das relações que eram vivenciadas pelos homens, consagrando ... ção, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, ... , sendo, na verdade, o resultado das lutas humanas. Ademais, como vimos, os direitos fundamentais ... Assim, por exemplo, em relação a uma família de turistas que esteja no Brasil, pode-se afirmar ...
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Teoria Geral do Direito
... técnica de organização das condutas humanas que pretende conseguir seus objetivos pelo ... natureza humana que, estabelecendo nas relações entre os homens uma proporção de ... O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem ... Contudo, também o direito de família e até o direito de propriedade, cada vez mais, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 682-67.2017.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTERJORNADA - 11 HORAS - E INTERVALO INTERSEMANAL - 24 HORAS. 35 HORAS. SÚMULA 110/TST. OJ 355 DA SBDI-1/TST.
... e social; segurança das pessoas humanas, ao invés de apenas da ... propriedade ... "especial proteção do Estado" à família (art. 226, ... caput ... ), ... no plano das relações humanas, sociais e econômicas, inclusive no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2309-64.2016.5.09.0678)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. INTERVALO INTERJORNADAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE
... integração com a família e comunidade, dado o caráter protetivo da norma ... e social; segurança das pessoas humanas, ao invés de apenas da ... propriedade ... no plano das relações humanas, sociais e econômicas, inclusive no ... -
Direitos da Personalidade
... ção da primazia da pessoa humana nas relações civis é a condição primeira de adequação do ... razão devem ser efetivadas nas ações humanas no mundo real de modo que possuam um sentido ... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... , sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”; h) Inciso LXIV – “o preso ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... [ ... ]Distinguindo as ações humanas em duas classes – lícitas e ilícitas – ... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... linhas são traçados as complexas relações ( para nós) em algumas comunidades na Indonésia ... (Instituto Brasileiro de Direito de Família) 76 que, com maestria ímpar, traça um relevante ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Mista Permanente em Defesa d a Família; (xix) Igreja Univ ersal do Reino de ... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ... com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na ... de diversos cursos de ciências humanas, inclusive do Direito e Ciências ...