relações internacionais curso
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - a Secretaria Especial de Relações Governamentais; ... VI - a Secretaria Especial ... e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no ... e processos administrativos em curso em órgãos ou entidades da administração ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... curso da prescrição das obrigações do devedor ... ARTIGO 119 ... Nas relações contratuais a seguir mencionadas prevalecerão as ... em tratados ou convenções internacionais" em vigor no Brasil prevalecerão sobre as disposi\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... países e até de preocupações internacionais", em nosso País essa questão não requer correç\xC3" ... formados em nível médio e 20% já têm o curso superior. De 1987 para 1998 houve aumento do ... ção das rotinas individuais, nas relações sociais, na participação política, assim como ...
-
Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... outros países ou organizações internacionais de aviação civil; ... II - o ... em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores ... ARTIGO 8-A ... Nas ... § 2º Em caso de vacância no curso do mandato, este será completado por sucessor ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – a Secretaria de Relações Institucionais; ... IV – a Secretaria de ... federal com as organizações internacionais e com as organizações da sociedade civil que ... necessário, avocar tais procedimentos em curso em órgãos e entidades federais para exame de ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... em que princípios e convenções internacionais lhes reconheçam extraterritorialidade ... , da Educação e Cultura, das Relações Exteriores e da Indústria e Comércio; ... b) aos intervenientes necessários ao curso da telecomunicação; ... c) ao comandante ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 5 ... Na disciplina das relações econômicas no setor de telecomunicações ... o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do ... Parágrafo único. Em caso de vaga no curso do mandato, este será completado por sucessor ...
-
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; ... humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de ... de violência doméstica e familiar em curso ... #Incluído pela Lei nº 13.882, de ...
-
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ção política e social, nas relações públicas, do cerimonial e no preparo do despacho ... âmbio com organismos nacionais e internacionais, com vistas ao aprimoramento da educação ... à autorização de funcionamento de curso de medicina; e XIII - dispor sobre a ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - remessas postais internacionais ... Parágrafo único. Poderão ainda ser ... ância da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena sobre ... bagagem dos tripulantes dos navios de longo curso que procederem do exterior e desembarcarem ...
-
Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... ) anos na atividade, ou ter sido aprovado em curso específico ... § 2º A ETC deverá: ... § 5o As relações decorrentes do contrato estabelecido entre o ... previstas em acordos ou convênios internacionais firmados pela República Federativa do Brasil ...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... maior eficácia as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente e a fortalecer ... comerciais entre as empresas e as relações" contratuais das empresas com o Estado; ... \xC2" ... delito, quando cometido intencionalmente no curso de atividades econômicas, financeiras ou ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... anos, fixado pelo Ministério das Relações Exteriores, dentro de critérios de ... da matrícula e a conclusão do curso ... CAPÍTULO VI Do Cancelamento e do ... fica autorizado a firmar acordos internacionais pelos quais, observado o princípio da ...
-
Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior em nível de graduação concluído ou ... à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; ... II - a ... acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário; ... VI ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... em tratados ou convenções internacionais ... Equiparação a militar da ativa ... a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e ... A suspensão é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário: ... I- é ...
-
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 4 Para os pedidos internacionais depositados em virtude de tratado em vigor no ... dezembro de 1971, at o trmino do prazo em curso ... ARTIGO 235 ... assegurado o ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença ... os tratados e convenções internacionais, e acompanhados da respectiva tradução, por ... II - prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... habilitados pelo Ministério das Relações Exteriores, por escritórios comerciais e de ... ítimo ingressar no País em viagem de longo curso ou em cruzeiros marítimos pela costa brasileira, ... órgãos e organismos nacionais e internacionais ... § 1º Durante a tramitação do processo de ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela ... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... #Incluído pela Lei nº ... ão filiar-se a organizações internacionais, nem com elas manter relações, sem prévia ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que ... r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos ... ídica- CNPJ, a ser apresentado em suas relações: ... #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que ... ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição será ... relações com o Poder Público, inclusive para ...
-
DECRETO Nº 1387, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Afastamento do Pais de Servidores Civis da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
... formalização de contratações internacionais que, comprovadamente, não possam ser realizadas ... com interveniência do Ministério das Relações Exteriores ou de utilidade reconhecida pelo ... VI - bolsas de estudo para curso de pós-graduação stricto sensu ... § ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.