Relações Monetárias
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...XI - Estipular índices e outras condições técnicas sobre encaixes, mobilizações e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas instituições financeiras;. XII - Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
...relações serão elaboradas pelo nome dos devedores, conforme previstos no § 4º do ... termo inicial da incidência de juros, taxas e atualizações monetárias sobre o valor da obrigação contida no Título ou documento de dívida. ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... e contribuições, ainda que não pagos, e perdas cambiais e monetárias na realização de créditos. ARTIGO 53. Os rendimentos das aplicações ... efetuados pelo Banco Central do Brasil e aos decorrentes das relações das instituições financeiras com o Banco Central do Brasil. ARTIGO 69. A ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...5º, parágrafo único, Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas - Decreto nº 56.435, de 8 de junho de 1965, e Lei nº ...III - as atualizações monetárias do preço das alienações de unidades residenciais ou não residenciais, ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... arbitrado, as receitas financeiras relativas às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função ...V - em decorrência de outras relações não descritas nos incisos I a IV, em que fique comprovada a dependência ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e publicará, até trinta dias antes da eleição, as seguintes relações, para uso na votação e apuração:. I - a primeira, ordenada por ... . RECEITAS FINANCEIRAS . . Variações. Monetárias Ativas . . Rendas de. Aplicações . . OUTRAS RECEITAS . . Vendas de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...monetárias dos contratos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do ... de sua implementação, optando-se pelas medidas que promovam relações íntegras e confiáveis, com segurança jurídica para todos os ...
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Política Monetária, Macroprudencial e Bancos: Evidências Empíricas usando VAR em Painel
O objetivo desse artigo é investigar as relações entre as políticas monetárias e macroprudenciais e o setor bancário da economia brasileira, explorando a estrutura cross-section como fonte de inter-relações entre aspectos sistêmicos daquelas políticas e o comportamento dos bancos. Funções impulso-respostas são computadas por estimações VAR em painel para 56 instituições que atuaram no mercado...
... Resumo . O objetivo desse artigo é investigar as relações entre as políticas monetárias e macroprudenciais e o setor bancário da ... -
Acórdão nº 2016/0099322-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. OCULTAÇÃO DE DIVISAS. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de...
...de relações...mantidos no exterior às autoridades monetárias" –, o que . consubstancia a ocultação prevista no\xC2"... -
Economia da hegemonia do dólar
Argumentamos neste artigo que os meios que sustentam a hegemonia americana, no atual processo de globalização, devem-se à supremacia da sua moeda nas relações monetárias e financeiras internacionais; supremacia esta, aceita como tal, devido à falta de alternativa viável, apesar da fragilidade econômica dos Estados Unidos.Palavras-chave: Transações Internacionais. Mercado de câmbio. Aspectos...
...ítico e econômico – remete à emergência de realidades e relações planetárias. O conceito de globalização é vago; mas, qualquer que seja ...Se outrora as guerras monetárias foram resolvidas por meios militares, agora essa possibilidade está ... -
Percepção de marca e consumo conspícuo: análise do efeito moderador campanha promocional
As campanhas promocionais podem ser divididas em monetárias e não monetárias. Estas podem agir como moderadoras na intenção de compra. Nesse contexto, o presente estudo tem o objetivo de analisar os efeitos moderadores do tipo de promoção nas relações entre consumo conspícuo e percepção de marca na intenção de compra de um produto em oferta. Para isso, foi realizada uma pesquisa experimental de...
... Abstract . As campanhas promocionais podem ser divididas em monetárias e não monetárias. Estas podem agir como moderadoras na intenção de ... de analisar os efeitos moderadores do tipo de promoção nas relações entre consumo conspícuo e percepção de marca na intenção de compra de ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... o bem estar das pessoas passavam a depender progressivamente de relações monetárias 2 . A organização dos trabalhadores cumpriu um papel crucial ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... arbitrado, as receitas financeiras relativas às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte,em função da ...V - em decorrência de outras relações não descritas nos incisos I a IV, que permitam inferir dependência entre ...
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Moralidade e sentido do trabalho para profissionais do sexo
Este estudo teve como objetivo analisar o sentido do trabalho para profissionais do sexo ante a imoralidade social do seu trabalho. Para isso, exploram-se como estes profissionais estabelecem boas combinações entre as transações econômicas e intimidade nas suas relações de trabalho a fim de dar sentido ao seu trabalho. A partir de um estudo qualitativo, foram entrevistadas oito profissionais e as
...ções entre as transações econômicas e intimidade nas suas relações de trabalho a fim de dar sentido ao seu trabalho. A partir de um estudo ... está vinculado ao ajuste bem-suce-dido entre transações monetárias e laços de intimidade. É este ajuste que permite criar suporte para dar ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...relações sociais, as quais envolvem vários fatos sociais, a saber: econômicos, ... de qualquer natureza, correspondem a uma série de operações monetárias realizadas a um ou mais intermediários financeiros, seja por meio de um ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
...ção do uso de boas práticas comerciais entre as empresas e as relações contratuais das empresas com o Estado;. c) Promover a ... eficazes, proporcionadas e dissuasivas, incluídas sanções monetárias, às pessoas jurídicas consideradas responsáveis de acordo com o ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... seleção de imigrantes são da competência do Ministério das Relações Exteriores, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério da Agricultura ...§ 2º As autoridades monetárias poderão determinar que, dos depósitos compulsórios dos bancos ...
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Revolução burguesa dependente e contrarrevolução no Brasil
Neste artigo pretende-se expor o resultado da pesquisa acerca do processo de revolução burguesa no Brasil e sua consolidação a partir do golpe empresarial-militar de 1964. Dessa maneira, revolução e contrarrevolução tornam-se estrutural para as transformações capitalistas e as formas ideológicas e políticas de dominação burguesa no País. Esses aspectos contribuem para elucidar a particularidade...
... indivíduos, grupos e classes sociais a partir do mercado, das relações sociais monetárias e da grande indústria. Esclarecendo, o poder ... -
Decisão monocrática Nº 1313375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... este primado na segurança jurídica, na estabilidade de que as relações em sociedade necessitam desfrutar, sem sentido nem força se revelaria a ... diploma, destinado a reordenar as relações econômicas e monetárias exatamente em prol do genuíno equilíbrio das tratativas inclusive ...
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Inaplicabilidades do direito na Amazônia: por um direito ambiental urbanístico da Amazônia e não na Amazônia
Este artigo tem por objetivo demonstrar a parcial inaplicabilidade do ordenamento jurídico do Direito Ambiental Urbanístico na Amazônia, na medida em que este se baseia em conceitos advindos da realidade sulcentro- oeste, os quais desconsideram as comunidades amazônicas e seu modo de vida socioambiental. Usa como base argumentativa as reflexões de Bourdieu, especialmente o conceito de campo e...
... por um lado, pelas relações de força especíicas que lhe conferem a sua estrutura e que . orientam ...ência social urbana é praticamente regulada por relações monetárias", as cidades amazônicas de pequeno porte não se ajustam a esse padrão, j\xC3"... -
Bens estatais
... somassem poderes de gestão soberana sobre os indivíduos, suas relações sociais e os bens situados neste espaço. Em última instância, no ..., materiais ou imateriais, móveis ou imóveis, as reservas monetárias e as relações reais ou obrigacionais do Estado que detenham expressão ...
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Economia feminista, economia social e solidária, paradigma paraeconômico: repensando o paradigma hegemônico e a importância das mulheres
O presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão a respeito da imprescindibilidade de se reconfigurar o entendimento acerca do paradigma hegemônico, unidimensional, centrado no mercado. Para isso, reflete-se sobre a premência de se romper com os binarismos e as linhas divisórias da sociedade atual e o paradigma paraeconômico, ao propor uma análise multicêntrica, sem a predominância de...
... de se incorporar as atividades não mercantis e não monetárias a esse contexto. Especificamente, ambas trazem um destaque necessário ... para uma vida pessoal, além de uma gama de possibilidades de relações interpessoais. Sendo assim, o indivíduo tornar-se-á um maximizador de ... -
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...“IV - a parte das variações monetárias ativas (art. 18) que exceder as variações monetárias passivas (art. 18, ... expedidas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Relações do Trabalho. Art. 26 - O aumento salarial, até 31 de julho de 1985, será ...
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O direito do trabalho na revolução informacional: adoecimentos e resistências individuais e coletivas
...4. A revolução informacional e seus impactos nas relações individuais e sindicais. A propósito das novas opressões e das novas ... do saber no qual deixam de ser necessárias as relações monetárias e as de troca” (GORZ, 2005, p. 10). . (11) Marketing e propaganda ...
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História Mundial
... (1) Com o New Deal, as relações entre os sindicatos e o patronado nos Estados Unidos da América (EUA) ... monetário internacional, pela criação de grandes zonas monetárias [..], uma série de “tratados de livre-comércio” derrubou ...