relações públicas e modernidade
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... com educação das administrações públicas - 1997). 71 Tabela 22 (Gastos com educação - ... jovens e adultos para os desafios da modernidade, o ensino médio deverá permitir aquisição de ...ção das rotinas individuais, nas relações sociais, na participação política, assim como ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
...XVII - fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do ... a critérios técnicos de qualidade, modernidade, eficiência e resistência, observadas as normas ... integrada das instalações físicas, relações institucionais, compromisso social, atividades e ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e. c) Diretriz 3: ...XIII - Ministério das Relações Exteriores;. XIV - Ministério do Desenvolvimento ... entre as promessas construídas pela modernidade, mas uma verdadeira ameaça. Estavam postas as ...
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... Resumo: A complexização das relações" sociais colocou em discussão a racionalidade jur\xC3"ídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela ..., no cenário brasileiro, de políticas públicas de reconhecimento levou esta discussão para o ... -
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
...Refere-se à multiplicidade de relações e inter-conexões entre estados e sociedades, conformando o moderno ...ção vem se modelando cada dia mais, menos pelas formas públicas, gerais e abstratas da lei, mas pelas privadas do contrato, signo de uma ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser ... É certo que a modernidade trouxe, efetivamente, a secularização, a ... com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na ...
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Linguagem, relações étnico-raciais e políticas públicas: um diálogo entre fanon, kopenawa, albert e peirano
Este ensaio tem como finalidade refletir sobre o papel assumido pela linguagem e se constitui em fator contributivo à compreensão das relações étnico-raciais e políticas públicas que envolvem grupos, histórica e socialmente, marginalizados. Emoldurados por uma epistemologia decolonial, analisa três obras de Franz Fanon, Davi Kopenawa e Bruce Albert e Mariza Peirano. Ressalta que o pensamento e o...
...Nas esteiras dessa discussão, Arturo Escobar (2008), ao desenvolver seu argumento sobre a modernidade, afirma a importância de considerá-la a partir da matriz Modernidade . 605 . . LINGUAGEM, RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: ... -
A Revolução Haitiana e o Atlântico Negro: o Constitucionalismo em face do Lado Oculto da Modernidade
..., que não pode ser compreendido apenas através das relações" verticais entre colonizadores e colonizados, tendo em vista que essas rela\xC3"...Em síntese, como se percebe, as diversas esferas públicas da modernidade nascem em intricadas relações de poder, onde a violência ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... como perante diversas instituições públicas e privadas, atuando principalmente nos seguintes .... Resumo . A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de ...ções, por mudanças aceleradas nas relações sociais e nos valores subjacentes e por uma ampla ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser ... e a serem respeitados nas relações civis); c) a proibição genérica das ... agora, de sede constitucional: “ A modernidade, reconhecem os mais diversos autores, apr esenta ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... subjetivos públicos”, “liberdades públicas”, “direitos individuais”, “liberdades ..., quanto, segundo melhor doutrina, nas relações entre particulares (seja esta proteção ... homem, marcando significativamente a modernidade. O homem se distancia das ideias de ordem ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser ... e mais um gênero, assim como a relações íntimas e / ou sexuais com essas pessoas. ...íduos, ainda que, em tempos de modernidade líquida, como apontado por Zygmunt Bauman, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... o direito como a “estrutura das relações nas quais os homens estão uns perante os outros ... capitalismo inicial, no princípio da modernidade, significaram uma ruptura total no panorama ... de que as relações entre pessoas públicas e privadas devem ser governadas por regras muito ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... às novas organizações das relações de poder, em suas diversas formas. Essa ... inovação das Constituições na modernidade consiste em que, permeadas pelos ideais ..., após a realização de audiências públicas e debates a propósito de seus termos. 30 A ...
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O Big Data e os desafios da modernidade: uma regulação necessária?
Propósito - Este artigo objetiva apresentar ao leitor à revolução paradigmática representada pelo Big Data, além de incentivá-lo a imaginar como o direito poderá lidar com os desafios que advirão da modernidade tecnológica. Metodologia/abordagem/design - O texto foi construído a partir de pesquisa bibliográfica destinada a explicar o fenômeno do Big Data e a problematizar, à luz da teorização de...
..., e, quiçá, a novas formas de desenvolvimento de políticas públicas e de regulação estatal. . Essa revolucionária maneira de analisar a ... jurista repensar as formas jurídicas que institucionalizam as relações sociais no seio do Estado, no intento de conciliar o avanço da tecnologia ... -
Investimentos, arbitragem internacional e o Brasil
Este artigo tem por finalidade discorrer brevemente acerca do fenômeno da arbitragem internacional, oferecendo um panorama histórico e político. Desse modo, inicia-se com a determinação dos conceitos usados e a evolução do tema. Em tópicos distintos, procura-se não só caracterizar o regime de investimentos internacionais, mas também seus marcos regulatórios e o papel da arbitragem nesse campo. A...
... encontra-se por ser um fenômeno da modernidade e conigura-se forma alternativa de solução de ... com maior profundidade é o das relações econômicas; no que tange aos investimentos ... recentes, envolvendo empresas públicas e privadas brasileiras na Bolívia e no Equador, ... -
A alopoiese do direito na modernidade periférica brasileira: a libertação a partir do dirigismo constitucional
A teoria dos sistemas de Niklas Luhman, que observa a sociedade como um conjunto de sistemas que se autoproduzem e se influenciam mutuamente, tem diversos adeptos no Brasil. Ocorre que a referida teoria não se adapta com facilidade a países de "modernidade tardia", de modo que, nesse contexto, ocorre a chamada "alopoiese", ou seja, a falta de normatividade do direito, por influência direta do...
... É claríssimo, no entanto que, em países como o Brasil, cujas relações sociais ainda são regidas pela estratificação, tais respostas ainda ... da Constituição dirigente, no que se refere às políticas públicas e aos direitos sociais é entendida como prejudicial aos interesses do ... -
A Normatividade dos Princípios
...: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas . 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, ..., proposto mediante promessas de modernidade. . Costuma o senso comum dos juristas associar o ... e de implementação de políticas públicas que assegurem o direito ao trabalho, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... que “[A]s principais figuras públicas hostilizadas pelos. apoiadores do impedimento ...cavalheiro nas relações entre os Ministros - aprendi sempre muito com. ...modernidade, subsidiariamente, à interpretação de regras ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...ções ocorridas no âmbito das relações privadas com o maciço uso da Internet. . 6. Cf. ... Modernidade líquida . Trad. Plínio Dentzien. Rio de ... norteadores da execução de políticas públicas de acesso às TICs em várias jurisdições do ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... de Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas (UFPE, UFAL, UFPB/CNPq). Assessora ...públicas específicas; . III – destinação ... . A pós-modernidade 13 trouxe consigo uma necessidade de atenção à ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... excludente que se desenvolve na modernidade líquida ou na hipermodernidade sempre a depender ... fato de que, devido à efemeridade das relações sociais, pensa-se apenas no agora e quase nunca ... Planejamento e Políticas Públicas . Brasília, n. 50, p. 13-46, jan./jun. 2018. ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Nacional inclusive em audiências públicas -, que teríamos que acabar com o. instituto do ... das ciências sociais ou mesmo das relações humanas. Os homens, em suas relações, também ...4. Um dos danos colaterais da ‘modernidade líquida’. tem sido a progressiva eliminação ... -
Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
Propósito - Avaliar a regulação do mercado do tabaco, levando em consideração teorias em combinação com o ordenamento jurídico brasileiro e com dados relativos ao Brasil e aos Estados Unidos. Metodologia/abordagem/design - Análise abstrata acerca das teorias da regulação aplicáveis ao mercado do tabaco no Brasil e nos Estados Unidos da América, com a apresentação de um caso concreto. Pesquisa...
..., pois, a legitimidade e necessidade da existência das relações de consumo, pois se sabe que o consumo é essencial para o funcionamento ... saúde individual, espraiando-se pelos domínios das políticas públicas, da economia e do meio ambiente, por exemplo. . No que concerne à ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... e de uma nova dinâmica nas relações sociais requer que o intérprete veriique os ... Direito do Consumidor na Modernidade (Resumos Expandidos). Niterói, RJ: Editora, ...Políticas públicas" que utilizam reconhecimento facial para identiica\xC3"...