Relação de causalidade
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Relação de causalidade ... Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... #Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99 ... ão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por ... para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente ...
- Teorias sobre a relação de causalidade
-
Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... relação em curso ... § 3º Para fins do disposto neste artigo, consideram-se ... § 3º O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização, ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... TÍTULO II Do crime ... Relação de causalidade ... ARTIGO 29 ... O resultado de que depende a ...
- Relação de causalidade
- Relação de causalidade
- Relação de causalidade
-
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... IX – se houver relação de dependência econômica, financeira ou tecnológica com clientes, ... § 1º A demonstração do nexo de causalidade de que trata o caput deverá basear-se no exame: ... I – dos elementos ...
-
Norma, fato e relação como conceitos jurídicos básicos
... Assim, a relação jurídica entre os sujeitos A e B, a respeito do objeto C (prestação ou coisa) é factual: ... CAUSALIDADE E RELAÇÃO NO DIREITO ... advém da manifestação de vontades concordantes, ou de manifestação unilateral de vontade de A em favor de B, ...
- Relação de causalidade e imputação objetiva
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Hipótese em que o Colegiado de origem concluiu pelo nexo de causalidade" entre a enfermidade que acometeu a autora - \"tendinite no interior do tend\xC3" ... Constatada, após a despedida, doença que guarda relação de causalidade com o labor realizado na reclamada, a conclusão do ...
-
Relacionalidade no universo do direito
... Relações de fato e relações jurídicas - 3. Relação jurídica em sentido amplo - 4. Teoria geral das relações - 5. Ainda a ... E mais, as secundárias, que ... CAUSALIDADE E RELAÇÃO NO DIREITO ... compulsoriamente, por meio da prestação ...
-
Tipos de relação jurídica
... Tomamos o termo ideal como contraposto a causal-fáctico, à natureza como sistema de fatos interligados pela causalidade natural. Mas tal relação assenta no existencial – o conjunto de fatos, cortado do total dos fatos para compor o universo do Direito ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... FATOS DISTINTOS. MERA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ...
-
Prefácio à 2ª edição
... CAUSALIDADE E RELAÇÃO NO DIREITO ... Direito, que é tomada como um prolongamento ...
-
Acórdão nº 2013/0273596-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SINISTRO EM TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ARGUMENTAÇÃO VOLTADA PARA DEBATE DE MÉRITO, INVIABILIDADE. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus, e...
... INVIABILIDADE. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RELAÇÃO ... CAUSALIDADE. ... RECONHECIMENTO. ... ORDINÁRIO IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0320431-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME SOCIETÁRIO. SONEGAÇÃO FISCAL. RECORRENTE QUE NÃO PERTENCIA AOS QUADROS SOCIETÁRIOS À ÉPOCA DO DELITO. DENÚNCIA. MERA DESCRIÇÃO DA CONDIÇÃO DE ADMINISTRADOR. QUE NÃO MAIS SUBSISTIA NA OCASIÃO DOS SUPOSTOS FATOS DELITUOSOS. CONDIÇÃO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA....
... relação ... nessa medida, a necessária relação de causalidade entre sua conduta e ... -
Acórdão nº 2012/0267303-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... relação de causalidade. Precedentes ...
- Acórdão nº 2015/0313312-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0051018-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C O § 4º (DUAS VEZES); ART. 121, § 2º, III, IV E V (UMA VEZ) E ART. 155, § 4º, IV, TODOS DO CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NÃO OCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSA DISSOCIADO. FONTE...
... originariamente ilícita, com esta não mantendo nenhuma relação" de ... dependência, revelando-se, ao contrário, autônomos, não\xC2" ... causalidade entre uma e outras (art. 157, §§ 1º e 2º, do CPP) ... -
Apresentação à 5ª edição
... CAUSALIDADE E RELAÇÃO NO DIREITO ... O ano do centenário dessa figura exponencial ...
-
Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... relação de causalidade. 13 – Negligência, imprudência ou imperícia – ... -
Acórdão nº 2014/0282982-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA QUESITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEFESA DEFICIENTE. SÚMULA 523 DO STF. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NULIDADE INEXISTENTE. AGRAVO PROVIDO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A colocação em...
... 4. "A alegação de que não foi quesitada a relação de causalidade não procede, ...