relação de consumo direito do consumidor

779844 resultados para relação de consumo direito do consumidor

  • Processo nº 0066703-49.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
    ...   CÍVEIS  ESPECIALIZADAS  EM  DIREITO  DO  ... RELAÇÃO  DE  ... FINALISTA.  ... APLICAÇÃO  ... que haja intervindo nas relações de consumo.”  ...
  • Processo nº 0370110-31.2009.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Serviço MÉDICO-HOSPITALAR. Ausência de Prevenção. Competência Absoluta Das Câmaras Especializadas Em Direito Do Consumidor. - O Objeto de Discussão Da Presente Lide É a Alegada Má Prestação Do Serviço médico-hospitalar Prestado Pela Parte Ré, Motivo Pelo Qual Incide, Na Espécie, As Normas Cogentes Do Código de Defesa Do Consumidor....

    ... COMPETÊNCIA  ... ESPECIALIZADAS EM DIREITO" DO CONSUMIDOR.   ... -  O  objeto  de \xC2" ...  em favor de uma das Câmaras de Consumo, nos  ... termos ... VISÃO.  RELAÇÃO ...
  • Processo nº 0006038-33.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
    ... CONSUMIDOR  ... EQUIPARAÇÃO.  ... relação ... decorrente  de  relação  de  consumo",  ... figurando o autor como consumidor por\xC2" ... direito do consumidor, encaminhando-se  ...
  • Acórdão Nº 0701191-98.2022.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-12-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ANEXAR AOS AUTOS O CONTRATO A SER DISCUTIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DISPENSA DO PREPARO. RECORRENTEAPELAÇÃO

    ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... DIREITO DO CONSUMIDOR. RATO BANCÁRIO ... RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
  • Acórdão nº 0502078-90.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2016
    ... APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO ORDINÁRIA. PESSOA RELAÇÃO DE ... CONSUMO. DESTINATÁRIO FINAL ...
  • Acórdão Nº 0700690-15.2023.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ANEXAR AOS AUTOS O CONTRATO A SER DISCUTIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DISPENSA DO PREPARO. RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO JUÍZO DE ORIGEM. VERIFICADA A NECESSIDADE...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... DIREITO DO CONSUMIDOR. RATO BANCÁRIO ... RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO ...
  • Acórdão Nº 0701451-78.2022.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-12-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ANEXAR AOS AUTOS O CONTRATO A SER DISCUTIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DISPENSA DO PREPARO. RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO JUÍZO DE ORIGEM. VERIFICADA A NECESSIDADE...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... DIREITO DO CONSUMIDOR. RATO BANCÁRIO ... RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO ...
  • Processo nº 0063984-60.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Contrato Celebrado Entre Administradora de Imóveis e Cessionária de Direitos Possessórios. Demanda Fundada Em Relação de Consumo. Competência Absoluta Das Câmaras Especializadas Em Direito Do Consumidor. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento Em Face de Decisão que Indeferiu O Pedido de Inversão Do Ônus Da Prova Em Favor Da Parte Autora/agravante....

    ... RELAÇÃODAS  ... CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR.   ...  que é fundada em relação de consumo, nos  ...
  • Acórdão nº 0578207-79.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2019
    ... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... REJEITADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSCRIÇÃO ... INDEVIDA DO NOME DA ...
  • Processo nº 0008209-26.2014.8.19.0207 de Setima Câmara Cível, 10 de Abril de 2017

    Ementa: PELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DEFEITO DE FABRICAÇÃO EM VEÍCULO. AÇÃO DEFLAGRADA EM FACE DO FORNECEDOR E DO FABRICANNTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

    ... RELAÇÃO"  DE  CONSUMO.  AUSÊNCIA  ... DE  PREVEN\xC3" ... ESPECIALIZADAS  ... DIREITO  DO  CONSUMIDOR.  DECLÍNIO  ...
  • Processo nº 0257019-84.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2016
    ...   HOME  CARE.  DANO  MORAL.  RELAÇÃO  ... DIREITO ... do consumidor". Declínio de competência.  ... Trata-se de\xC2" ... relação de consumo.   ...
  • Processo nº 0007657-45.2015.8.19.0007 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação Civel. Ação Indenizatória. Bloqueio de Cartão Sindcard para Uso Em Transporte Público. Alegação de Falha Na Prestação Do Serviço. Relação de Consumo. Competência Absoluta Em Razão Da Matéria Das Câmaras Especializadas Em Direito Do Consumidor. Declínio de Competencia. É Da Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas O Julgamento de Recurso Quando Envolver Relação de Consumo. Açã

    ... SERVIÇO.  RELAÇÃO  DE  CONSUMO.  COMPETÊNCIA  ... ESPECIALIZADAS  EM  DIREITO  DO  CONSUMIDOR.  ...
  • Acórdão nº 1.0671.17.000256-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - Configura dano moral a realização, por instituição financeira, de...

    ... Juiz de Direito da vara nica da comarca de Serro que, nos autos ... , a aplicao do Cdigo de Defesa do Consumidor espcie em discusso, por fora da Smula 297 do ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR ACIDENTE DE CONSUMO. FATO DO SERVIO. CONCEITO DE CONSUMIDOR. REEXAME ...
  • Processo nº 0000047-50.2014.8.19.0075 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017

    Ementa: Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Repetição de Indébito C/c Reparação de Danos. Alegação de Cobrança de Valores Abusivos Na Conta de Fornecimento de Energia Elétrica. Relação de Consumo. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Resolução Tj/oe/rj Nº 22/2013. Declinio Da Competência. Demanda Envolvendo Matéria Afeta Ao Código de Defesa Do Consumidor....

    ... ENERGIA  ELÉTRICA.  RELAÇÃO  DE  CONSUMO.  ... COMPETÊNCIA  ... ALIZADAS  EM  DIREITO  DO  CONSUMIDOR.  ...
  • Processo nº 0035112-76.2015.8.19.0203 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Agosto de 2017

    Ementa: Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos. Transporte Aéreo. Fato Do Serviço. Relação de Consumo. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Resolução Tj/oe/rj Nº 22/2013. Declinio Da Competência. Demanda Envolvendo Matéria Afeta Ao Código de Defesa Do Consumidor. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Resoluç

    ... FATO  DO  SERVIÇO.  RELAÇÃO  DE  CONSUMO.  ... COMPETÊNCIA  ... ALIZADAS  EM  DIREITO  DO  CONSUMIDOR.  ...
  • Processo nº 0025334-68.2010.8.19.0038 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Agosto de 2017

    Ementa: Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos C/c Obrigação de Fazer. Cobrança Indevida de Seguro de Vida. Relação de Consumo. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Resolução Tj/oe/rj Nº 22/2013. Declinio Da Competência. Demanda Envolvendo Matéria Afeta Ao Código de Defesa Do Consumidor. Competência Das Câmaras Cíveis Especializadas Em...

    ... RELAÇÃO  DE  CONSUMO.  COMPETÊNCIA  DAS  ... DIREITO DO  ... Defesa  do  Consumidor".  Competência  das  Câmaras  ... Cíveis\xC2" ...
  • Acórdão nº 0383603-26.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2018
    ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE TÊNCIA DE ... RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO ... DE ... Juiz ... de Direito da 2ª Vara de Consumo da Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação ...
  • Acordao N° 1233856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020

    Apelações cíveis. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação indenizatória. Relação de consumo. Queda no estabelecimento em razão de irregularidade no piso. Ausência de análise. Produção de prova testemunhal. Necessidade. Preliminar de ofício. Cerceamento de defesa. Sentença cassada. Recursos prejudicados. 1. Considera-se o direito à prova como direito fundamental,...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO ... UAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. QUEDA NO ... ESTABELECIMENTO EM ...
  • Processo nº 0028588-55.2013.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória Proposta por Condômina Em Face Do Condomínio e Da Empresa Prestadora Do Serviço de Manutenção de Elevadores. Queda Livre e Parada Brusca de Elevador. Passageira Arremessada Ao Solo e Presa Na Cabine. Alegação de Síndrome Do Pãnico Deflagrada Pelo Ocorrido. Tratamento Psicológico. Alegada Impossibilidade de Utilização de Elevadores Desacompanhada. Danos...

    ... RELAÇÃO DE CONSUMO. PRECEDENTE DESTA CORTE.  ...   CÂMARAS  ESPECIALIZADAS  EM  DIREITO  DO  ...   em  direito  do  consumidor".  Declínio  de  ... competência para uma\xC2" ...
  • Decisão Monocrática Nº 0004164-28.2013.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 297 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA PARTE AUTORA INDEVIDA. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS.

    ... CONSUMIDOR ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O FINANCEIRA. RELAÇÃO ... DE CONSUMO. SÚMULA 297 DO STJ ...
  • Processo nº 0221837-37.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
    ... CONSUMIDOR.  ... MORAIS. RELAÇÃO DE  ...  está no contexto da sociedade de consumo.  ... imprudência, violar direito ...
  • Processo nº 0005088-78.2010.8.19.0029 de Décima Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
    ... CONCESSIONÁRIA.  ... CONSUMO".  ENTENDIMENTO  DO  SUPERIOR  ... TRIBUNAL\xC2" ... DIREITO  DO  CONSUMIDOR.  COMPETÊNCIA  ...
  • Acórdão Nº 0191072-41.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 14 DO CDC. CARTÃO DE CRÉDITO. ENVIO NÃO SOLICITADO PELO CONSUMIDOR. PRÁTICA ABUSIVA. SÚMULA 532 DO STJ. EM QUE PESE A INCIDÊNCIA DO DIPLOMA CONSUMERISTA NO PRESENTE CASO, É ÔNUS DA PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NOS

    ... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... a declaração de inexistência de relação jurídica, inclusive, ... não sendo objeto de ... RELAÇÃO DE CONSUMO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 14 DO CDC ...
  • Processo nº 0007643-61.2015.8.19.0007 de Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Reparação por Danos Morais. Bloqueio Indevido Do Cartão Sindcard Fornecido Pelo Réu. Consumidora e Prestadora de Serviços. Relação de Consumo. Questão de Ordem Submetida Ao Colegiado. Instalação de Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Competência Absoluta. Demanda Envolvendo Relação Jurídica Regida Pela Lei 8078/90. Resolução Tj/oe/rj Nº 22/2013, a Qual...

    ... RELAÇÃO  DE  CONSUMO.  QUESTÃO  DE  ORDEM  ... CÍVEIS  ESPECIALIZADAS  EM  DIREITO  DO  CONSUMIDOR.  ...
  • Processo nº 0017345-49.2011.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2017
    ... ESPECIALIZADAS  EM  DIREITO  DO  CONSUMIDOR,  ... TÊNCIA DE RELAÇÃO" DE  ... CONSUMO.  EXECUÇÃO  FUNDADA  EM\xC2" ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT